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Cartórios - 22/10/20

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22/10/20

Publicado em 22 de outubro de 2020 às 01:00

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Cartórios - 22/10/20

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Cartórios

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO (REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS) DE PEDRO CANÁRIO-ES César Antônio Pinto Ataíde - Oficial de Registro Oficial de Registro EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Usucapião Extrajudicial – artigo 16, §1º do Provimento n. 65, 14 de dezembro de 2017) CÉSAR ANTÔNIO PINTO ATAÍDE, brasileiro, filho de Júlio César de Ataíde e Maria Elísia de Araújo Pinto Ataíde, oficial de registro, titular concursado, delegação outorgada pelos Atos n. 152/2019 e 597/2019 – de 10/12/2019, Ed. 6060, GBPTJ-ES, do CARTÓRIO 1º OFÍCIO (REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS) DA COMARCA DE PEDRO CANÁRIO-ES, serventia extrajudicial, não oficializada, inscrito no CNPJ n. 36.339.065.0001-03, cadastrada no CNJ sob o CNS n. 02.289-7, e perante o INSS no CEI n. 80.002.55036/05, com endereço profissional, em Cartório, situado à Avenida Antônio Guedes Alcoforado, n. 314, centro - CEP 29.970-000 - Pedro Canário - ES, Telefone (27) 3764-2288, e-mail: [email protected]. Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia os autos 006/2020 sob protocolo nº 7859 (talão n. 8329), prenotado em 22/05/2020, o requerimento pelo qual, o REQUERENTE (Art. n. 16, §1º, I, do Prov. n. 65): CIRNE NUNES DE ANDRADE, brasileiro, natural de São Paulo-SP, filho de Luiz Nunes de Andrade e Floripes Nunes de Andrade, nascido em 31/07/1945, viúvo, (C.O. L-C-122, fols, 154-V, termo n. 38.720 – 9º Subdistrito de RCPN da Comarca da Capital de São Paulo-SP), declara neste ato não viver em união estável, agricultor, portador da Carteira de Identidade n. 3811850-DEIC-SP, dados colhidos na Carteira Nacional de Habilitação, n. 013.722.666-47-DETRAN-SP e CPF: 214.281.158-20, residente e domiciliado na Fazenda Conjunto Boa Vista, 928-BR101 – zona rural – Posto da Mata, Nova Viçosa – BA, CEP 45.928-000, endereço eletrônico: [email protected], solicitaram o reconhecimento de direito e declaração de propriedade, através da usucapião extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973, do imóvel urbano com a seguinte descrição, limites e confrontações: de IMÓVEL OBJETO DA USUCAPIÃO (Art. n. 16, §1º, II, do Prov. n. 65) - UMA ÁREA DE TERRENO URBANO - LOTE n. 333, da QUADRA 052, medindo 920.00 m² (novecentos e vinte metros quadrados), situada à AVENIDA ARACRUZ, esquina com a AVENIDA VILA VELHA e esquina com a RUA PINHEIROS, S/N., BAIRRO CENTRO (Conhecido de fato como Loteamento “Bonelar”), Município de PEDRO CANÁRIO-ES. Com as dimensões e confrontações seguintes: MEMORIAL DESCRITIVO - lmóvel: LOTE URBANO - PROPRIETARIO: CIRNE NUNES DE ANDRADE - Endereço: Rua Pinheiros n. 05, centro, Pedro Canário - ES - Área: 920,00 m² - Perímetro: 122,520 m - Confrontações: NORTE: Ralph Tadeu Rodrigues Maciel e Amália Duarte Neves, SUL: Avenida Aracruz, centro, Pedro Canário-ES e Rua Pinheiro, Centro, Pedro Canário-ES; LESTE: Lindaura Gomes Ferreira; e Oeste: Avenida Vila Velha, centro, Pedro Canário-ES; DESCRIÇÃO – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-03, de coordenadas E 399222.761 m, e N 7975886.997 m., situado no limite com AV. ARACRUZ, CENTRO, PEDRO CANÁRIO – ES, deste, segue com azimute e distância de 259º 34’ 40” e distância de 15.892 m., até o vértice P-02, de coordenadas E 399207.132 m., e N 7975884.123 m.; agora, situado no limite com AV. VILA VELHA, CENTRO, PEDRO CANÁRIO – ES, deste, segue com azimute de 324º 31’ 35” e distância de 25,317 m., até o vértice P-01, de coordenadas E 399192.440 m., e N 7975904.740 m.; agora, situado no limite com RALPH TADEU RODRIGUES MACIEL, deste, segue com azimute de 56º 40’ 54” e distância de 19.109m., até o vértice P-07, de coordenadas E 399208.408 M., E n 7975915.236 m.; agora, situado no limite com AMÁLIA DUARTE NEVES, deste, segue com azimute de 56º 44’ 00” e distância de 10.110 m., até o vértice P-06, de coordenadas E 399216.861 m. e N 7975920.782 m.; deste, segue com azimute de 143º 06’ 07” e distância de 10.700m., até o vértice P-05 de coordenadas E 399223.286 m., e N 7975912.225 m.; agora situado no limite com LINDAURA GOMES FERREIRA, deste, segue com azimute de 143º 06’ 07” e Distância de 25.000 m., até o vértice P-04, de coordenadas E 399238.295 m., N 7975892.233 m.; agora, situado no limite com RUA PINHEIRO, CENTRO, PEDRO CANÁRIO-ES, deste, segue com azimute de 251º 22’ 32” e distância de 16.392 m., até o vértice P-03, de coordenadas E 399222.761 m., e N 7975886.997 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. “Observação: Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n. -39º WGr Zona 24k, tendo como dantum o WGS-84. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Pedro Canário, 07 de novembro de 2019. (as.) (rubrica ilegível) - Resp. Técnico: LUCAS ALVES REIS – TÉCNICO AGRICULTURA - CREA: RNP 081323240-6 - ART 0820190119817. Devidamente cadastrado na Fazenda Municipal – Inscrição Municipal n.01010520333001.” POSTO MONTEIRO - EDIFICAÇÃO: Um imóvel comercial, medindo 300,00m² (trezentos metros quadrados) aproximadamente, construída em alvenaria, piso parte cerâmica e parte cimento, coberta com laje, contendo o seguinte: A) Um ponto comercial, contendo dois cômodos grandes; B) um Cômodo com entrada independente; C) 02 dois banheiros externos para uso comum; D) 01 (um) depósito de material limpeza; E) 01 depósito/garagem contendo 05 (cinco) cômodos; F) 01 (um) escritório, contendo um salão; G) uma (01) loja, contendo um banheiro, e H) Um galpão , construído em aço galvanizado, coberto de telha de aço zincado. (Destina-se à atividade empresária em venda combustível) EDIFICAÇÃO PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E INSS. Assegurado pela matrícula n. 50, ficha 01 do livro 2 de ordem do Cartório do 1º Ofício (Registro Geral de Imóveis) da Comarca de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, de propriedade, PROPRIETÁRIO TABULAR: “Sr. HUMBERTO BONELAR DUTRA, brasileiro, nascido aos 20 de agosto de 1935, filho de Francisco Rodrigues e Júlia Bonellar Santos, lavrador, portador da carteira de identidade n. 149284-IITP/ES, inscrito no CPF n. 114.151.347-15, casado com a Sra. EDINALVA RIVBEIRO DUTRA, em 25 de abril de 1960, sob o n. 234, folhas 235v do Livro B-01 Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede Da Comarca de Pedro Canário/ES. Onde no banco de dados da Receita Federal do Brasil, seu CPF consta: Inscrição cancelada por óbito sem espólio, sendo que no CRC – Central Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturas. MODALIDADE DA USUCAPIÃO E TEMPO DE POSSE (Art. n. 16, §1º, IV, do Prov. n. 65) - A modalidade requerida da declaração da usucapião extrajudicial é de modalidade ORDINÁRIA, nos termos do artigo 1.242, da Lei n. 10.406 de 2002 (Código Civil), onde alega ter a posse mansa, pacífica e ininterrupta como se proprietário fosse, com ânimo de dono por 29 (vinte e nove) anos, adquirido a justo título e onerosamente a posse do imóvel, aproveitando assim a posse de seus antecessores, nos termos do artigo 1243, da Lei n. 10.406 de 2002 (Código Civil), ultrapassando os 10 (dez) anos exigidos em lei. ADVERTÊNCIA (Art. n. 16, §1º, V, do Prov. n. 65) - Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante o Oficial de Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos Requerentes, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, e declarada a propriedade, com o competente registro conforme determina a Lei. Município e Comarca de Pedro Canário-ES, 20 de outubro de 2020. __________________________________ CÉSAR ANTÔNIO PINTO ATAÍDE Oficial de Registro

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES Acham-se neste Cartório, sito Rua Capitão Antero Faria, 306 - Centro, Conceição da Barra - ES, título (s) de responsabilidade da (s) seguinte (s) pessoa (s): ADRIANA MATES DA SILVA CPF: 017.182.057-67 JOAO PAULO DOS SANTOS CPF: 126.613.897-84 ADENILZA DE OLIVEIRA ROSSI CPF: 072.590.487-94 JOEL PRUDENTE VILAR CPF: 247.242.037-49 WANDERNALDO NEVES CPF: 129.314.797-48 MARCELO CARVALHO DA ROCHA CPF: 127.149.917-77 JOAO FERREIRA DOS SANTOS CPF: 572.196.806-00 MARCOS ANTONIO MORONARI CPF: 061.585.637-30 MIRIAN SOARES RAMOS CPF: 122.602.867-55 MARLI MOREIRA DANTAS DE OLIVEIRA CPF: 103.271.477-84 CARLA SANTOS COSTA CPF: 157.926.967-21 Por não ter sido possível encontrá-la (s), intimo-a (s) para os fins de direito, e não sendo atendida a presente até o dia 22 de outubro de 2020, notifico-a (s) do protesto. Conceição da Barra - ES, 21 de outubro de 2020. GABRIEL ABEL DE ALMEIDA SERRA VALIATI Oficial Substituto

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