A nova lei garante ao condômino o direito de instalar carregadores em vagas privativas, desde que sejam respeitadas as normas técnicas e de segurança, a capacidade elétrica da edificação e as exigências da concessionária de energia. O texto também impede que condomínios façam proibições sem justificativa técnica fundamentada.

Segundo Gandini, que é presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, a medida ajuda a resolver um problema enfrentado por muitos moradores de cidades verticalizadas, como Vitória e Vila Velha, onde proprietários de veículos elétricos frequentemente encontram dificuldades para realizar a recarga em casa.