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STJ cassa liminar e manda prender juízes suspeitos de venda de sentença

STJ cassa liminar e manda prender juízes suspeitos de venda de sentença

Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann chegaram a ficar presos em celas especiais do Quartel da Polícia Militar, que fica no bairro Maruípe, em Vitória, até serem soltos após liminares

Publicado em 27 de setembro de 2021 às 15:45- Atualizado há 3 anos

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Farina e Gutmann
Após decisão do STJ, já tendo sido notificado o TJES, os juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann podem ser presos novamente. (Reprodução/Redes Sociais)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta segunda-feira (27), habeas corpus para que os juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann deixem a prisão, contrariando decisões liminares anteriores que os havia soltado. Os magistrados chegaram a ficar presos em celas especiais do Quartel da Polícia Militar, que fica no bairro Maruípe, em Vitória.

Diante disso, já tendo sido notificado o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), os juízes poderão ser presos a qualquer momento. Os magistrados foram denunciados no âmbito da Operação Alma Viva por suposta venda de sentença e presos preventivamente para não atrapalharem as investigações.

As prisões preventivas foram um pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), atendido pelo TJES na mesma data. Horas após o Pleno deliberar sobre as prisões, no dia 29 de julho, Alexandre Farina compareceu ao quartel da PM e se entregou.

Com relação a Farina, o relator do caso, o ministro Joel Ilan Paciornik, havia destacado em julgamento da liminar que "em que pese a gravidade concreta do delito, verifica-se, em uma análise superficial, a desnecessidade da custódia cautelar", visto que anteriormente o Tribunal de Justiça do Espírito Santo já havia imposto medidas cautelares alternativas ao denunciado, como o afastamento do cargo. No entanto, este não foi o entendimento do colegiado do STJ. 

No caso de Gutmann, dois dias após negar o pedido liminar em habeas corpus, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu a decisão no dia 6 de agosto e autorizou que o magistrado deixasse a prisão e respondesse ao processo em liberdade. A medida foi tomada após um pedido de reconsideração feito pela defesa do juiz.

O OUTRO LADO

Marcelo Turbay, um dos advogados de Alexandre Farina, informou que a defesa recebeu a decisão na tarde desta segunda-feira. "Não foram trazidos fatos novos que embasem o novo recolhimento do Farina à prisão, então vamos providenciar o recurso com o devido respeito. Levaremos todos os argumentos de desnecessidade de uma nova medida como essa. Ele tem sido intimado e comparecido aos atos processuais. Inclusive, nós já apresentamos uma primeira defesa ao TJES. A intenção da defesa é ter a oportunidade de mostrar a desnecessidade da prisão, mas vamos acatar a decisão, sim, e então iniciaremos uma nova etapa", disse.

Inicialmente, a defesa do juiz Carlos Alexandre Gutmann havia informado preferir não se manifestar sobre a decisão do STJ divulgada nesta segunda. Posteriormente, um dos advogados do magistrado, Raphael Americano Câmara, enviou um vídeo à TV Gazeta em que diz que a decisão pela prisão do magistrado pegou a todos de surpresa.

"O juiz Gutmann é um exemplo de magistrado em todas as comarcas por onde passou. Essa decisão toma a todos de surpresa. A defesa já proporá um habeas corpus hoje (27), considerando que as razões que o levaram à liberdade não mudaram. Ele não causou nenhuma dificuldade à instrução processual e não deve ficar preso", afirmou. Veja o vídeo:

AS PRISÕES PREVENTIVAS

Por unanimidade, as prisões preventivas dos juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann foram determinadas pelos desembargadores do TJES durante sessão do Pleno no dia 29 de julho. No voto, a relatora do caso no TJ, desembargadora Elisabeth Lordes, registrou que a medida visava garantir a instrução processual, já que há indícios que os magistrados estavam atuando para "atrapalhar as investigações, constranger testemunhas e destruir provas".

"Para a garantia da instrução processual, que ora se inicia, com oferecimento de denúncia feita ontem (28 de julho), refutando que com a aplicação de outras medidas cautelares não seria possível impedir acesso ao processo dos investigados enquanto estiverem em liberdade. Assim, estou votando pelo acolhimento do pedido", registrou, no voto.

A OPERAÇÃO ALMA VIVA

A suspeita sobre a venda da sentença, que foi proferida pelo juiz Carlos Gutmann em março de 2017, surgiu a partir de outra investigação, a da morte da médica Milena Gottardi. O ex-marido dela, o ex-policial civil Hilário Frasson, foi denunciado como mandante do crime — e condenado em julgamento no fim de agosto deste ano.

O executor confesso, Dionatas Alves Vieira, afirmou que Hilário gostaria que o crime fosse cometido na Serra, onde teria "um juiz amigo". Em análise de mensagens e ligações feitas pelo celular de Hilário, o MPES chegou ao nome do magistrado Alexandre Farina. Junto com Hilário, ele teria intermediado a negociação de uma sentença sem relação com o caso Milena.

O ex-marido da vítima manteve contato com Eudes Cecato, interessado na titularidade de um terreno, e com Farina que, por sua vez, segundo as investigações, atuou ao lado de Gutmann para garantir que a decisão judicial beneficiasse o empresário, em troca de pagamento de vantagem indevida.

Ao todo, sete pessoas foram denunciadas pelos crimes de corrupção passiva ou ativa, entre eles os juízes Alexandre Farina e Carlos Gutmann.

A denúncia foi apresentada pelo MPES no último dia 28. Já a investigação começou em maio deste ano. Inicialmente, os autos do processo estavam sob sigilo, derrubado em julho deste ano. O TJES ainda tem que analisar a denúncia. Se ela for recebida, os acusados tornam-se réus. Somente depois, eles devem ser julgados e podem ser condenados ou absolvidos.

Errata Atualização
27 de setembro de 2021 às 18:52

Anteriormente, a defesa do juiz Carlos Alexandre Gutmann disse que não se manifestaria por enquanto, mas, na noite desta segunda, enviou posicionamento — que foi inserido na matéria

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