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Sem desfecho, Operação Naufrágio pode voltar ao Espírito Santo

Ação foi deflagrada em dezembro de 2008, e denúncia nem sequer foi analisada

Dez anos depois da prisão de três desembargadores, entre eles o então presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), um juiz, uma servidora e dois advogados, a Operação Naufrágio – deflagrada em 9 de dezembro de 2008 – continua sem um desfecho. O caso já passou pelo próprio TJES, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pode voltar ao Estado. Até agora, a denúncia oferecida em fevereiro de 2010 contra 26 pessoas – três delas já faleceram – não foi nem analisada.

A Naufrágio desvendou, de acordo com a denúncia, “um modo de atuação empregado para a negociação de decisões judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça, para a criação de cartórios e para a influência em concursos públicos” e tramita sob sigilo. A reportagem de A GAZETA teve acesso a uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF), de setembro deste ano, que requer o retorno dos autos na íntegra ao TJES ou o desmembramento do processo.

O ponto central é o foro do desembargador Robson Albanez, que era juiz na época da operação e está entre os denunciados. Para o MPF, recente decisão de restringir o foro privilegiado de autoridades deve ser estendida a magistrados, “a fim de que a regra do processamento e julgamento especial somente incida nas hipóteses de crimes cometidos no cargo e em função dele”. O texto é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia.

Assim, o tribunal apropriado para processar e julgar o desembargador, que é acusado de condutas rela

tivas ao tempo em que era magistrado de primeiro grau, deixaria de ser o STJ e passaria a ser o TJES, ou seja, o plenário composto pelos próprios colegas de Albanez.

DESMEMBRAMENTO

A tese, no entanto, é controversa. Por isso o MPF já pediu, de antemão, que, caso o foro do desembargador seja mantido no Superior Tribunal de Justiça, que haja o desmembramento: os demais denunciados seriam julgados parte no TJES (no caso de um juiz e de um procurador de Justiça) e parte na primeira instância da Justiça Estadual. Cabe à Corte Especial do STJ definir, sem data prevista.

A mesma Corte já decidiu, em novembro, pela manutenção da prerrogativa de foro para julgamento de desembargadores no STJ, tendo como base o caso de um magistrado do Paraná acusado de lesão corporal.

A reportagem também teve acesso a uma manifestação da defesa de Robson Albanez, que, ainda antes do MPF, pediu a análise da questão da possível mudança de foro.

Advogado do desembargador, Raphael Câmara entende que a decisão da Corte Especial de novembro não se aplica ao magistrado do Espírito Santo, uma vez que, na outra situação, o desembargador em questão seria julgado por um juiz de primeira instância por crime comum, já Albanez, denunciado por suposto crime relacionado às funções de juiz, passaria pelo crivo do Tribunal de Justiça.

Já se tentou fazer passar o caso pelo TJES, após a aposentadoria dos desembargadores denunciados e antes da promoção de Albanez ao Pleno, mas nem houve quórum necessário porque dos 23 desembargadores da época, 15 se declararam impedidos ou suspeitos para atuar no julgamento. Os autos, então, foram remetidos ao STF. Por que agora seria diferente?

Para o MPF, porque a composição do TJES mudou de lá para cá, com a aposentadoria de alguns e a entrada de novos desembargadores. Câmara entende da mesma forma e acrescenta:

Raphael Câmara, advogado, sobre o TJES julgar a Naufrágio

Confio no Tribunal de Justiça capixaba, que deu sempre bons exemplos de independência

Ele exemplifica que requerer o julgamento de um magistrado pelos próprios pares não é “uma inovação”, já que é o que ocorre em processos administrativos disciplinares. E ocorreu, inclusive, por conta da própria Naufrágio, em que houve a imposição de penas administrativas como aposentadoria compulsória e até a expulsão de um juiz, que ainda não tinha estabilidade na carreira.

Questionado sobre se a defesa prefere que Albanez seja julgado pelo TJES e não pelo STJ, a resposta foi a seguinte: “Para a defesa é indiferente. O objetivo é evitar nulidade. O réu deve ser julgado no foro competente”.

Nada garante, no entanto, que, mesmo com uma nova formação, não ocorram impedimentos de desembargadores para o julgamento no TJES. Fernando Zardini, que passou a compor o Pleno em junho de 2015, por exemplo, atuou quando procurador-geral de Justiça no caso e estaria, assim, automaticamente impedido de votar pelo recebimento ou não da denúncia, lembra um desembargador ouvido por A GAZETA.

Um dos principais motivos apontados por operadores do Direito consultados sobre a demora na tramitação do caso estão, justamente, as constantes mudanças de foro, além do número de denunciados.

Cada vez que os autos são enviados a um tribunal e, consequentemente, a um relator diferente, mais tempo se passa.

A denúncia chegou a ser pautada na Corte Especial do STJ para 15 de agosto deste ano. No dia 6, a defesa de Albanez já havia se manifestado quanto à questão do foro, pedindo a retirada de pauta e, no próprio dia 15, o MPF também pediu para examinar o caso, que acabou mesmo retirado de pauta pelo relator, ministro Francisco Falcão.

PRESCRIÇÃO

Enquanto isso, vários crimes já prescreveram (veja quadro na quarta página desta reportagem). Mas essa “solução” não agrada a todos. Um dos denunciados resume: “A pessoa, quando é inocente, quer uma decisão do Judiciário. A prescrição é como o Judiciário dizer, em outras palavras: ‘olha, disseram que você fez isso, mas agora o tempo passou e não tem como a gente dizer se você fez ou não’. É como se passasse uma nuvem sujando toda a minha vida. E essa nuvem não foi embora, ela continua, não tem decisão sobre isso”.

O advogado Flávio Cheim Jorge, também entre os denunciados, adota o mesmo tom: “A correção da minha atuação profissional foi reconhecida por decisão judicial da ministra Laurita Vaz (STJ); pelo Ministério Público do Espírito Santo; pela OAB-ES; e por manifestação pública de diversos juristas de renome nacional, que endossaram a ilegalidade da denúncia. Por isso, infelizmente, a prescrição é uma resposta aquém daquela que deveria ser dada pelo Judiciário”.

E enquanto a denúncia não é recebida, ou seja, não se decide quem vai se tornar réu e responder à ação penal e quem não vai, o prazo de prescrição continua contando. A denúncia é de 2010, mas alguns dos crimes apontados ocorreram muito antes. Após o recebimento da denúncia, o prazo prescricional passa a contar a partir daí e não mais em relação aos fatos narrados, o que reduz a chance de algo “caducar”.

Procurada pela reportagem, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou, devido ao sigilo imposto. Pelo andamento no site do STJ é possível conferir que o caso está no gabinete do relator.

A DENÚNCIA

Tudo envolve muitos papeis. O processo da Naufrágio já teve 31 volumes e 136 apensos e hoje, provavelmente, já ultrapassa essa marca. Um advogado que acompanha o caso diz que apenas há cerca de um ano os autos foram digitalizados no STJ, mais um fator para a morosidade.

Em 4 de fevereiro de 2010, o então subprocurador-geral da República, Carlos Vasconcelos, – hoje aposentado – elencou 14 itens, chamados de “eventos”, cada um diz respeito a situações que, para o MPF, configuram crimes. Os denunciados são relacionados aos devidos eventos, ou seja, nem todos são apontados como partícipes de todas as irregularidades.

O evento “quadrilha”, por exemplo, traz algumas das mais graves acusações feitas pelo Ministério Público: “Os denunciados efetivamente promoveram intervenções em ações judiciais, transformando o tribunal em um rentável balcão de negócios”. O crime de associação criminosa, no entanto, já prescreveu para todos os denunciados.

O recebimento da denúncia, entretanto, seria apenas um passo – importante, por certo – para o prosseguimento do caso, mas o desfecho ainda estaria distante.

FUTURO

A partir do recebimento da denúncia começa a fase de instrução, para apontar provas e ouvir testemunhas. E sobre fatos ocorridos, ressalte-se, muito tempo atrás. Há, claro, documentos e gravações de áudio compilados pela investigação.

Somente depois da análise de tudo isso e da apresentação da defesa de todos os réus é que haveria o julgamento em si para condenar ou absolver os denunciados. Ainda seria possível apresentar recursos. Ou seja, é bem provável que daqui a alguns anos o leitor se depare com outras páginas de A GAZETA retratando o andamento – ou o não andamento – da Naufrágio nos escaninhos da Justiça.

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