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Os votos no julgamento do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (04) não foram capazes de pacificar a jurisprudência da Corte sobre a prisão em segunda instância. Daqui para frente, até mesmo a situação jurídica do próprio Lula pode mudar por decisão posterior do Supremo. A divisão do Tribunal continua, e a reviravolta pode acontecer em uma eventual votação de Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que tratam do tema como regra geral.
Mas a presidente do STF, Cármen Lúcia, se recusa a pautar os processos sob o argumento de que não cabe à Corte rever sua jurisprudência em um período tão curto. Foi em 2016 que se fixou a atual jurisprudência. Se nenhum ministro conseguir forçar a votação das ADCs, é provável que o ex-presidente Lula fique preso por pelo menos cinco meses, quando Cármen deixa a presidência do STF.
Antes do habeas corpus de Lula ser pautado, ministros articulavam fazer uma questão de ordem em plenário para constranger Cármen a colocar em votação as duas ações. A presidente do STF se antecipou e pautou apenas o caso de Lula. No dia em que ela fez esse anúncio, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou no plenário que não faria o pedido de inclusão das ADCs na pauta.
O voto de Rosa Weber nesta quarta, porém, deixou o tema em aberto. Ela negou o habeas corpus de Lula, mas sinalizou que votaria contra a prisão em segunda instância em uma discussão nas ADCs. Durante o próprio julgamento, advogados já especulavam como trazer o tema de volta.
A estratégia mais falada é mesmo a da questão de ordem. Acredita-se que haveria maioria em plenário a favor de se discutir as ADCs, mas o regimento dá o poder a Cármen de decidir esse tipo de questão. Assim, somente se ela decidir compartilhar a decisão com os colegas a estratégia teria sucesso.
Se nenhum ministro conseguir forçar a votação das ADCs, é provável que o ex-presidente Lula fique preso por pelo menos cinco meses. Caso Cármen resista até o fim de mandato, somente a partir de setembro a jurisprudência poderia ser revista. Cármen será substituída por Dias Toffoli, justamente quem lidera o plenário para a mudança no entendimento.
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