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Rede de compras públicas vira alternativa no Estado

Rede de compras públicas vira alternativa no Estado

Prefeituras e governo estadual estudam usar ferramenta on-line da União para adquirir bens e serviços

Publicado em 6 de julho de 2018 às 21:56

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Gleisson Rubin explicou que ferramenta on-line da União ajuda a uniformizar procedimentos. (Gleice Mere/MP)

As prefeituras de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra, assim como o governo do Estado, já estudam a possibilidade de fazer parte da Rede Nacional de Compras Públicas, desenvolvida pelo Ministério do Planejamento. O objetivo da ferramenta on-line recém-criada é integrar informações sobre a compra de bens e serviços públicos de todo o país, envolvendo a União, Estados e municípios nas três esferas de Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.

"A ideia é que a rede possa agregar os agentes que lidam no dia a dia com licitações e compras públicas, uniformizando procedimentos, definindo estratégias de capacitação e constituindo espaços onde a informação possa estar à disposição de todos", resumiu o secretário-executivo do MP, Gleisson Rubin, durante lançamento do projeto, no dia 19 de junho.

Para o secretário de Administração de Vila Velha, Rafael Gumiero, a tentativa de tornar os processos de compra mais transparentes e de elevar a qualificação dos servidores é vista com bons olhos, mas com ressalvas.

"Congregar esforços para gerar melhores práticas na administração pública é muito importante. Mas temos que conhecer melhor e verificar de que maneira os municípios contribuiriam com essa plataforma e as responsabilidades", disse.

Do mesmo modo, as secretarias de Gestão e Planejamento de Vitória e de Cariacica reforçam o potencial do novo projeto para levar "eficiência" e "modernização" às instituições. "A PMV acrescenta que a iniciativa vem ao encontro da diretriz de gestão compartilhada do governo municipal, já que a rede tem por objetivo compartilhar experiências e informações em busca de soluções colaborativas entre os membros", completou Vitória, por nota.

ECONOMIA

Elevar o nível de informação sobre as compras é o caminho mais eficaz para reduzir os gastos excessivos do setor público, na avaliação do professor assistente da Fucape e auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco, João Eudes Bezerra, que aprova a iniciativa do governo federal.

"Uma das grandes dificuldades em relação às compras é o fato de cada instituição pública fazer as suas sem compará-las com o Estado ou o município vizinho. Essa comparação permite que produtos de mais qualidade e de menor preço sejam escolhidos. Com a integração, o Estado tem maior poder de barganha para conseguir preços menores de fornecedores idôneos", esclareceu ele, que acrescentou: “Embora não seja suficiente para combater fraudes e corrupção, a medida pode ajudar a evitá-los por tornar os processos mais transparentes".

Porém, por se tratar de uma rede colaborativa, Eudes reforça que a grande barreira a ser superada para que o projeto possa ser efetivado é justamente o empenho de Estados e municípios, que podem ou não aderir ao projeto. "Se eles tiverem boa intenção, o sistema é maravilhoso. Senão, não entrarão. Teria que haver algum estímulo por parte da União, eu diria até que uma participação dos Tribunais de Contas e de outros órgãos de controle", sugeriu o professor.

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Congregar esforços para gerar melhores práticas na administração pública é muito importante. Mas temos que conhecer melhor o projeto

Rafael Gumiero - Secretário de Administração de Vila Velha
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De acordo com o Ministério do Planejamento, os órgãos interessados em participar da rede devem preencher um formulário na própria plataforma (www.compraspublicasbrasil.gov.br) e, posteriormente, seguir os procedimentos de assinatura da documentação. "A ideia é que a própria rede, pelo caráter colaborativo, seja capaz de fazer as ações de divulgação e de disseminação", afirmou o Ministério do Planejamento, por meio de nota.

INICIATIVA

Vice-presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Cariacica, Juninho (PPS) diz que a instituição vai se mobilizar para divulgar a iniciativa entre as prefeituras do Estado.

"Nosso setor jurídico fará uma avaliação, mas acreditamos que é uma excelente ferramenta para melhorar as nossas compras e uma bela plataforma referencial, pois poderemos pegar valores comparativos de outros locais para não comprar nada por um preço fora da realidade já existente", defendeu Juninho.

Mais informação antes das licitações

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) já solicitou acesso à Rede Nacional de Compras Públicas e aguarda para preencher os formulários de adesão. Para o diretor-geral do órgão, Fabiano Valle Barros, o projeto deverá beneficiar especialmente os municípios do interior, que poderão ter acesso a um volume maior de informações antes de licitarem seus produtos.

"Há uma ferramenta chamada Painel de Preços, onde podemos consultar valores de bens e serviços que outros Estados e municípios já compraram. Isso permite que a gente retire aquela gordura de valor que o setor privado coloca e também aumenta a concorrência", explicou.

Para o coordenador da Pós-Graduação em Gestão Pública da UVV, Wallace Millis, outro benefício é o compartilhamento de processos e de metodologias, já que, principalmente em municípios pequenos, há menos servidores especializados na produção de editais de concorrência. "Ao propor a centralização, o governo abrevia o percurso das instituições que precisam fazer todo esse processo", disse.

ANÁLISE

"É um caminho de aprendizado"

Um dos impactos da centralização das informações seria a diminuição das contas públicas, que poderá ser observada a depender do tempo que a rede levará para ser implementada. Quando se eleva o nível da informação, evita-se corrupção e comportamentos oportunistas. Uma outra dificuldade encontrada é a limitação cognitiva para elaborar processos de concorrência. Tudo isso aumenta os custos operacionais do governo e mecanismos como a rede podem ser interessantes. Há grupos de interesse encrustados em todas as esferas públicas e a ideia do projeto é dar um chega para lá nesses grupos, reforçando a dimensão da impessoalidade. Mas para fazer a descentralização, o governo tem que estimular as prefeituras a assumirem o compromisso e a responsabilidade da adesão, pois é um caminho de aprendizagem e de conflitos. Uma maneira de dar corpo ao projeto seria dar incentivos financeiros para quem aderir.

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Wallace Millis, coordenador da Pós-Graduação em Gestão Pública da UVV

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