0min de leitura
O aumento no salário do próximo governador do Estado, que recebeu sinal verde da maioria da Assembleia Legislativa na última segunda-feira, vai desencadear um reajuste de vencimentos para todos os servidores do Estado, principalmente os mais antigos e que ganham salários mais altos, próximos ao do chefe do Poder Executivo.
No Estado, ninguém pode receber mais do que o governador, pois o salário dele é o teto do funcionalismo público. Este efeito cascata ocorrerá pois pelo menos 618 servidores hoje afetados pelo chamado abate-teto, ou seja, que sofrem cortes em seus salários para não ultrapassar os vencimentos do governador, não sofrerão mais o desconto, ou terão um desconto menor.
Isso vai acontecer pois, ao todo, a partir de 2019, o salário do governador terá um incremento de 18,32% em relação ao que era pago no início deste ano, passando de R$ 19.437,00 para R$ 22.998,73. Desde abril, foi concedido um primeiro aumento, de 5%, assim como ocorreu para todos os servidores do Estado. Com o novo texto do projeto que teve o veto derrubado esta semana, e que está em vias de ser publicado, serão mais 12,68%.
O impacto é direto nos contracheques de 518 auditores fiscais, 44 coronéis e tenentes-coronéis, 19 delegados, 12 médicos, 18 consultores do tesouro e 7 auditores do Estado que estavam com o salário comprometido por conta do abate-teto, produzindo um impacto anual de pelo menos R$ 16 milhões aos cofres públicos, de acordo com informações do secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, em abril.
Reposição
A autora da iniciativa legal, a deputada Janete de Sá (PMN), explicou que esta medida foi necessária para que fosse dado um mesmo tratamento aos servidores dessas carreiras estratégicas e aos demais.
Segundo ela, de 2011 a 2018 todos os servidores do Estado conquistaram ao todo 23,5% de aumento. No entanto, como o salário do governador ficou congelado de 2011 a 2014, e teve um único reajuste neste mesmo período, esses 618 servidores conquistaram apenas 9,5% de ganhos no período.
O foco nunca foi dar aumento para o governador, e sim corrigir esta distorção. Somente com um aumento desta proporção essas carreiras vão poder usufruir do reajuste de 5%, assim como os demais.
A deputada também comentou que as categorias relataram diversos tipos de problemas internos, por conta da incidência do teto remuneratório.
Aqueles que exercem função de gerenciamento, de chefia, de direção recebem um adicional, mas depois ele é cortado. As secretarias têm um problema de gestão por conta disso. Na Polícia Militar, estava começando a haver um problema hierárquico, pois há oficiais das tropas que recebem mais do que os coronéis, pois não sofrem descontos, relatou.
O doutor em Direito Cláudio Colnago analisa a estipulação do teto de remuneração como um efetivo limite dado pela Constituição Estadual ao poder público para não cair no arbítrio ou casuísmo.
O Estado não existe somente para arrecadar do povo e pagar servidores. Existe para melhorar a vida dos cidadãos. Hoje, quase a integralidade das receitas vai para o custeio da máquina, resta muito pouco para investimentos. Por isso que a Constituição federal e a Estadual impõem um limite, afirma.
O governo do Estado foi procurado para detalhar os impactos desta medida, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Auditores fiscais comemoram derrubada de veto
Uma das categorias mais afetadas pelo aumento do salário do governador, a partir de 2019, os auditores fiscais comemoraram a derrubada do veto ao projeto de lei, feita pela Assembleia Legislativa esta semana.
De acordo com a diretora jurídica da Associação dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais (Afites), Ana Maria de Souza Silva, não haverá a criação de novas despesas para o Estado, e sim ele deixará de realizar um desconto em recursos já orçados.
No orçamento do Estado, ele prevê o valor bruto que seria pago a nós. Quando faz o desconto, na verdade ele deixa de nos pagar e fica com o valor do abate-teto. Ou seja, a medida não traz impacto financeiro, defende.
Ela ressalta que só o Espírito Santo e outros dois Estados, Alagoas e Paraíba, ainda possuem o teto do funcionalismo vinculado ao salário do governador, o que gera este problema. Nos demais, o teto é o salário dos desembargadores dos Tribunais de Justiça, que é 90,25% do salário dos ministros do STF, ou seja, R$ 30,4 mil.
Entenda
Como foi?
Competência
De acordo com a Constituição Estadual, cabe à Assembleia fixar os salários do governador, vice e secretários de Estado
O que aconteceu
Um projeto de lei da Mesa Diretora da Assembleia propôs um aumento de 5% para esses agentes políticos a partir de abril deste ano, assim como todos os servidores
Emenda
Uma emenda a este projeto, da deputada Janete de Sá (PMN), propôs que, a partir de 2019, os salários destes políticos subam mais 12,68%. O governador Paulo Hartung (PMDB) vetou somente a emenda
Derrubada do veto
Com a justificativa de que o aumento do governador impactaria 618 servidores, a Assembleia derrubou o veto do governo, na segunda
Na prática
Fundamento
De acordo com a Constituição Estadual, nenhum servidor pode receber mais do que o governador. Quando as verbas remuneratórias (subsídio + função gratificada) ultrapassam este valor, elas sofrem o chamado abate-teto.
Exemplo
Um dos beneficiados será um auditor da ativa, servidor há 29 anos, que em abril teria um salário de R$ 23,7 mil, composto pelo subsídio de R$ 17,6 mil somado à gratificação pela função comissionada, de R$ 6 mil. No entanto, sofreu um desconto R$ 3,3 mil, pelo abate-teto, para que essa soma de remunerações não ultrapasse o limite de R$ 20,4 mil, o salário do governador hoje. A partir de 2019, o desconto que ele sofre passará a ser de R$ 709, possivelmente.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
