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Procuradoria Federal contesta comemoração de 31 de março de 1964

Procuradoria Federal contesta comemoração de 31 de março de 1964

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), divulgou uma nota nesta terça-feira (26), sobre recomendação do presidente Jair Bolsonaro, para que quarteis e guarnições militares comemorem o dia 31 de março de 1964

Publicado em 26 de março de 2019 às 23:11

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Presidente Jair Bolsonaro. (Reprodução/Instagram)

Em nota pública divulgada nesta terça-feira (26), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, contestou a recomendação do presidente Jair Bolsonaro para que quarteis e guarnições militares comemorem o dia 31 de março de 1964.

Nessa data, o então presidente João Goulart foi destituído, e as Forças Armadas assumiram o poder por 21 anos (1964-1985) no país. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a celebração da instituição do regime militar "representa a defesa do desrespeito ao estado democrático de direito".

A nota pública, assinada pelos procuradores Deborah Duprat, Domingos Sávio Dresh, Marlos Weichert e Eugênia Gonzaga, diz que Jango assumiu o cargo de acordo com a Constituição de 1946, e o governo era legítimo.

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Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro aprovou a mensagem que será lida em quarteis e guarnições militares no próximo dia 31 de março, em alusão à tomada de poder pelos militares em 1964.

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