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Prefeito de Brejetuba que atirou durante manifestação perde o cargo

Prefeito de Brejetuba que atirou durante manifestação perde o cargo

João do Carmo Dias (PV) ainda pode recorrer da decisão; episódio aconteceu em maio de 2018

Publicado em 13 de novembro de 2019 às 19:01

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João do Carmo Dias, prefeito de Brejetuba, na Região Serrana do ES. (Divulgação | Prefeitura de Brejetuba)

O Prefeito de Brejetuba, João do Carmo Dias (PV), perdeu o cargo por uma decisão da Justiça. Mesmo com a condenação, ele poderá seguir no cargo. A decisão saiu na segunda-feira (11). Também conhecido como João Lourenço, ele foi condenado por dois crimes em uma ação penal de autoria do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), mas ainda pode recorrer da decisão.

Durante a manifestação dos caminhoneiros, em maio do ano passado, o réu deu tiros próximo a um ônibus que tentou furar o bloqueio feito pelos manifestantes na BR 262, na Região Serrana do Estado. O revólver utilizado para proferir os disparos estava com o registro vencido desde 2012. Pelos dois fatos, ele acabou detido no próprio dia.

Exatamente por atirar em via pública e portar uma arma irregular, crimes previstos nos artigos 14 e 15 do Estatuto do Desarmamento, é que João Lourenço acabou considerado culpado pelo juiz de direito José Borges Teixeira Júnior, da Vara de Conceição do Castelo-Brejetuba. O atual prefeito também foi condenado a cinco anos de prisão, inicialmente em regime semiaberto, e 60 dias-multa, no valor de um salário-mínimo da época, que estava em R$ 954.

Na decisão, o juiz afirmou que “em meu sentir, o réu tornara inviável sua manutenção do cargo ao demandado, tendo em vista a gravidade concreta de tais fatos e a incompatibilidade desses eventos com a envergadura requerida pela função pública exercida”. O magistrado também citou a aglomeração de 300 a 500 manifestantes no momento dos disparos e destacou que os crimes em questão são inafiançáveis.

Prefeito de Brejetuba que atirou durante manifestação perde o cargo

Apesar da decisão, João Lourenço deve permanecer no cargo de prefeito de Brejetuba até que o processo esteja tramitado em julgado, já que qualquer recurso feito por ele, ou pelos advogados de defesa, impede que a perda seja efetuada em uma ação penal, tal como esta. O réu também tem o direito de recorrer em liberdade.

ABSOLVIDO EM TERCEIRO CRIME

No mesmo processo, o prefeito João Lourenço também era acusado de ter dirigido sob influência de álcool, crime tipificado no artigo 306 do Código Brasileiro de Trânsito. Apesar dele ter feito um teste do bafômetro que deu positivo, no momento da prisão, em maio de 2018, o juiz entendeu faltar provas de que fora ele que dirigiu o veículo embriagado e concedeu o benefício da dúvida.

AFASTAMENTO ANTERIOR CAUSOU TUMULTO NA PREFEITURA

Cerca de um ano depois do episódio protagonizado por João Lourenço na manifestação dos caminhoneiros, a Câmara de Brejetuba instaurou uma Comissão Processante (CP) para investigar a denúncia apresentada sobre o fato, e que também citava um prédio de propriedade do prefeito, que estaria fora do previsto no Plano Diretor Municipal (PDM).

Consequentemente, em 23 de maio deste ano, o Chefe do Executivo foi afastado do cargo, que passou a ser ocupado interinamente pelo vice-prefeito Samuel Quirino de Oliveira (PSDB). Quatro dias depois dessa mudança, porém, diversos secretários do município pediram exoneração em massa. Atitude que foi seguida por dez colegas, em cargos de confiança, no dia seguinte.

Pouco depois, em 31 de maio, João Lourenço conseguiu uma liminar na Justiça para voltar à Prefeitura. De acordo com o parecer do juiz José Borges Teixeira Júnior, o afastamento só poderia acontecer após a conclusão do processo de impeachment. No dia 3 de junho, ele voltou ao cargo e readmitiu os antigos secretários e funcionários.

O OUTRO LADO

Conforme consta nos autos do processo, João Lourenço defendeu-se dizendo que os disparos feitos durante a manifestação foram em legítima defesa por ter se sentido ameaçado pelos manifestantes. Já em relação à condenação, à possível perda do cargo e às medidas recursais que serão adotadas, A Gazeta tentou falar com a defesa, mas não conseguiu contato.

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A equipe de reportagem também questionou a Câmara Municipal de Brejetuba, a Prefeitura e a Justiça Eleitoral sobre a decisão, mas não obteve retorno até o momento de publicação desta matéria.

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