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A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou em nota divulgada à imprensa nesta sexta-feira (19) que estuda recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e abriu caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da PGR, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis, mesmo sem ter sido intimada da decisão de Marco Aurélio.
A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao direito penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF. diz a nota da PGR.
Cabe ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, decidir sobre casos considerados urgentes durante o recesso do tribunal. Toffoli ficará responsável pelo plantão do STF até o dia 13 de janeiro, quando viajará e passará o bastão para o vice-presidente do tribunal, ministro Luiz Fux.
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