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Perto de votação da Previdência, governo federal libera emendas; veja valores

Levantamento do Gazeta Online mostra que maior empenho de recursos, a partir de 2016, tem relação com crises e desafios políticos dos presidentes; veja valores destinados ao ES

Publicado em 03/07/2019 às 21h28

 


Cada vez mais perto de ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência tem demandado plena articulação dos emissários do governo junto a congressistas. A aproximação casa com o maior volume de emendas parlamentares liberadas até este momento pelo governo Bolsonaro.

Em junho, o governo empenhou, ou seja, comprometeu-se a gastar, R$ 1,5 bilhão em emendas – que são mecanismo para que parlamentares definam como parte dos recursos da União serão aplicados. Até então, a maior monta de recursos empenhados tinham sido R$ 254,4 milhões, em maio.

Principal aliado do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Estado e ex-secretário especial para a Câmara Federal da Casa Civil do governo, Carlos Manato (PSL) desconversa e nega correlação entre os empenhos e a votação.

"O Orçamento deixou de ser contingenciado quase em março. Aí abrem-se para cadastros os programas dos governos. E aí começam a pagar", disse.

No entanto, em Brasília é justamente a liberação de emendas o tema que permeia as negociações em busca dos votos necessários para as votações na comissão especial e no plenário da Câmara.

VELHAS PRÁTICAS

A "coincidência" da distribuição de emendas não é inovação de Bolsonaro. A série histórica dos empenhos, a partir de 2016, mostra que os governos costumam "abrir as torneiras" dos congressistas em períodos contaminados por crises ou fatores eleitorais.

O secretário-executivo da Associação Contas Abertas avalia que a correlação é clara. Os dados, nominais, são do portal Siga Brasil, mantido pelo Senado, e atualizados até 28 de junho.

"Quando observamos a série histórica, mês a mês, vemos uma correlação enorme entre fatos políticos e liberação. Em junho de 2019, ainda não chega a ser o mesmo volume das épocas em que a negociação corria solta. O que se consegue ver é que as portas de liberação de emendas se abriram, mas não ainda como na época de liberações célebres", comentou Gil Castelo Branco.

Em maio de 2016, o governo Dilma Rousseff vivia seu pior momento. O Senado autorizou o processo de impeachment e a petista foi afastada do cargo para não mais retomá-lo. Ela e o então vice-presidente, cada um por sua razão, precisavam de apoio do Congresso. E naquele período o empenho de emendas foi ao pico, com R$ 3,8 bilhões liberados.

Em 2017, Michel Temer já havia assumido a Presidência definitivamente e passou por duas provas de fogo na Câmara. Em agosto, os deputados votaram se enviariam ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra o então presidente apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Derrotas poderiam custar a Presidência ao emedebista.

As emendas empenhadas às vésperas, em junho e julho, somaram mais de R$ 4,2 bilhões.

Outro pico de liberações só ocorreria em dezembro. O ano seguinte chegaria com as restrições naturais de repasses voluntários, impostas por lei. Outra possível explicação para o volume do último mês de 2017 seria a necessidade de liberar o que havia sido represado durante o ano.

Como lembra Gil Castelo Branco, as emendas parlamentares individuais são impositivas. Ou seja, o repasse é obrigatório.

Em 2018, o destaque é para abril, com R$ 3,3 bilhões liberados. O calendário eleitoral veda repasses a partir de julho. Mesmo que empenho não signifique dinheiro na conta, apenas um compromisso do governo, políticos costumam ostentá-los para enaltecer as próprias atuações.

JOGO DEMOCRÁTICO

Cientista político do Ibmec, José Niemeyer não considera que incluir liberação de emendas nas negociações com o Congresso para a aprovação de projetos seja algo necessariamente ruim.

José Niemeyer, cientista político do Ibmec

Não acho que seja algo de outro mundo. Faz parte da convivência entre os Poderes. O Congresso não tem 513 gângsteres. Tem deputados de alto gabarito, que propõem um país melhor, mas precisam se eleger. Para isso, precisam de emendas e de indicações

Na avaliação dele, porém, há um problema quando as verbas não são negociadas por projetos, mas para troca de grupos políticos, como no impeachment ou na tramitação de denúncias.

"É diferente. O que passava na cabeça não era se a reforma ia beneficiar isso ou aquilo. Era a decisão de manter ou trocar o grupo político do poder. Não é a mesma coisa. Eram questões que envolvem os destinos da república", comentou.

Armando Luiz Rovai, professor de Direito Administrativo da Mackenzie, também acredita que a troca de emendas faz parte do jogo democrático.

"A política é a arte de governar. Os legisladores estão defendendo interesses daqueles que os elegeram. Tem que ter esse tipo de dinâmica", comentou.

O problema da emenda na visão de Rovai, porém, é que ela pode desequilibrar políticas públicas. Em outras palavras, o recurso pode não ir para ações menos prioritárias do que aquelas pretendidas por grupos com menos acesso aos congressistas.

"Infelizmente há distorções. Para evitar distorções, tem que ter um escancaramento das ações, para que a opinião pública tenha acesso a tudo", disse.

Bancada capixaba segue fluxo nacional de repasses

O ritmo de liberações de emendas para a bancada federal capixaba segue o volume de repasses nacional. Os picos de empenhos das verbas são semelhantes, a não ser pela proporção. Até junho foram R$ 21,6 milhões empenhados para realizações no Espírito Santo. Só havia tido empenho em maio, com R$ 636,9 mil.

A evolução das liberações a partir de 2016 mostra repasses relevantes em contextos delicados para o respectivo governo, como no impeachment de Dilma Rousseff (PT) e às vésperas da votação de denúncias contra Michel Temer (MDB).

Cada deputado e deputada federal tem R$ 15,4 milhões para destinar como bem entender para ações nas bases.

Contando com as emendas de bancada, estima-se que o governo seja obrigado a pagar R$ 10,8 bilhões este ano. Até junho, empenhou menos de R$ 2 bilhões.

Como elas são impositivas, o governo é obrigado a pagá-las. O que o Executivo federal tem à mão para oferecer como barganha é o calendário. Ele controla quando os empenhos ocorrerão. Consequentemente, quando os parlamentares poderão avisar às bases que o governo firmou os compromissos.

"Antes havia a crítica de que o governo beneficiava deputados da situação. Agora, a única coisa que ele pode fazer é liberar emendas a conta-gotas, quando acha mais oportuno", explicou Gil Castelo Branco, da Associação Contas Abertas, que monitora o gasto público.

EX-PARLAMENTARES

Entre as emendas de políticos capixabas já empenhadas em 2019, estão a de alguns que não conseguiram a reeleição, como os ex-deputados federais Lelo Coimbra (MDB) e Marcus Vicente (PP), e o ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB).

É que o Orçamento em execução este ano foi elaborado no ano passado, quando eles ainda ocupavam cadeiras no Congresso Nacional. Mesmo assim, para que o governo firme compromisso com o que eles propuseram, é preciso um trabalho de articulação, como contou o coordenador da bancada capixaba, deputado Josias da Vitória (PPS).

Ele manteve o chefe de gabinete que era de Lelo Coimbra e considera Marcus Vicente um bom amigo, de quem herdou o apartamento funcional em Brasília. Da Vitória também aproveitou parte da equipe que era do hoje secretário estadual de Desenvolvimento Urbano.

"Um deputado que saiu pode ter solicitado a outro parlamentar para tratar das emendas. E é conveniente que seja tratado. Tenho ajudado em algumas coisas com relação ao Lelo e ao Marcus Vicente. Os outros não me solicitaram. É importante que se tenha respeito ao que foi proposto antes. Alguém pode não estar no mandato, mas foi ele que indicou individualmente. A obrigação seria pagar", disse.

NEGOCIAÇÃO

Há, em Brasília, uma franca negociação. Até esta quarta-feira (03), a conversa era para que fossem liberados R$ 10 milhões para os que apoiarem a reforma da Previdência na comissão. Outros R$ 10 milhões estão sendo prometidos em troca de apoios no plenário, na ocasião da votação definitiva na Câmara.

Nesta quarta, o chefe da Casa Civil, ministro Onyx Lorenzoni, foi enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à reunião de líderes partidários. Parte dos congressistas se queixam do não cumprimento de promessa de liberação de emendas.

Afinal, são os atuais congressistas que darão os votos nos projetos prioritários do governo. Deputados capixabas também já foram procurados por interlocutores do governo com a promessa de mais recurso para emendas. Coordenador da bancada, Da Vitória negou conversas nesse sentido.

Josias da Vitória, coordenador da bancada capixaba

Para as emendas de bancada não tem esse diálogo (de condicionar voto). O tratamento que o governo tem dado é de muita proximidade. Independentemente de emenda, acredito que a reforma da Previdência vai ser apoiada pela maioria dos partidos. O meu foi o primeiro que anunciou apoio. E, enquanto coordenador, digo que não há nenhum diálogo individual

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Apesar de demitido da Casa Civil, Carlos Manato segue atuando em Brasília. Ele negou que esteja atuando na interlocução com membros da bancada capixaba para oferecer mais emendas.

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