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Novo Orçamento do governo deve ter cortes somente em custeio

Novo Orçamento do governo deve ter cortes somente em custeio

Equipe econômica de Casagrande ainda não definiu o corte, mas quer preservar investimentos

Publicado em 21 de dezembro de 2018 às 02:04

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Renato Casagrande e dois secretários de seu futuro governo: Álvaro Duboc (Planejamento) e Rogelio Pegoretti (Fazenda). (Vitor Jubini)

Após pouco mais de um mês e meio de análise dos números do Orçamento de 2019, elaborado pela atual gestão do Governo do Estado, a equipe de transição e o futuro secretariado do governo Renato Casagrande (PSB) já identificaram que será preciso diminuir a estimativa de despesas, principalmente em custeio.

O corte será na mesma proporção da redução de receitas previstas. A equipe econômica espera concluir as alterações até a primeira semana de janeiro, para que na segunda semana do mês um novo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) seja encaminhado à Assembleia Legislativa.

A equipe ainda não detalhou qual deve ser o tamanho do corte, ou o percentual, mas segundo interlocutores próximos a Casagrande, a redução poderá ser no patamar de R$ 400 milhões. Pelo projeto elaborado pelo governo Paulo Hartung (sem partido), o Orçamento do ano que vem será de R$ 18,2 bilhões, o que significa 7,96% a mais do que o de 2018.

O futuro secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, ainda não indicou quais áreas ou secretarias que deverão ter os cortes.

"Assim que chegarmos ao montante da redução da expectativa de receita, definiremos o que reduzir de despesas. A ideia é cortar no custeio, para não impactar os investimentos, pois o governador considera que o Estado já está muito carente nesse aspecto", ressaltou.

PETRÓLEO

A arrecadação com os royalties de petróleo tem sido um dos principais pontos da reavaliação.

"Estamos acompanhando o preço do barril, do câmbio, para poder ter uma melhor análise. Já há uma previsão de arrecadação feita pela Secretaria do Tesouro Nacional. Estamos verificando se o nosso Orçamento está adequado à estimativa da Secretaria", explicou.

Na peça orçamentária já elaborada, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Planejamento, as rendas do petróleo foram previstas considerando o dólar a R$ 3,40, e o preço médio do barril de U$S 65,00.

Outro fator que pode interferir nos recursos do petróleo é a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar um processo que trata da divisão dos royalties entre os Estados, tema que tem sido alvo de pressão de governadores.

Uma lei aprovada em 2012, suspensa em parte pela ministra Cármen Lúcia em março do ano seguinte, aumenta o repasse de dinheiro para Estados e municípios não produtores e diminui de maneira significativa a parcela destinada aos locais onde há extração. A eventual derrubada da liminar da ministra afetaria significativamente o Espírito Santo.

Por enquanto, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, não incluiu o tema na pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2019. De acordo com Pegoretti, esta possibilidade ainda não está sendo considerada.

"Estamos trabalhando com o que já está posto. Mesmo que haja alguma decisão desfavorável no STF, ela poderá ser modulada para o futuro", disse.

Além dos royalties, outras receitas projetadas que podem ser revistas são as transferências federais, conforme já mencionado por Casagrande.

O Fundo de Participação dos Estados (FPE), que contém repasses de Imposto de Renda e de IPI, por exemplo, seria um deles. No Orçamento feito pelo atual governo para o cálculo dessas transferências, foi considerado o PIB do país em crescimento e o IPCA.

IMPORTÂNCIA

Mesmo que a economia do país surpreenda positivamente em 2019, é preferível fazer acréscimos e suplementações, ao longo do ano, em vez de cortes, conforme Pegoretti.

"Se você deixa a expectativa de receitas maior e ela não se concretiza, você tem a obrigação de contingenciar despesas, principalmente da metade do exercício para a frente. É melhor ser mais conservador, dentro da realidade, do que precisar tomar medidas mais duras no final do ano", explica.

Com o ano iniciado sem a aprovação da Lei Orçamentária, o governo terá para gastar, em janeiro, o duodécimo, que é 1/12 do Orçamento de 2018, cerca de R$ 1,4 bilhão, até que o PLOA seja aprovado pela Assembleia.

Em 2015, início do governo Paulo Hartung, ele também articulou uma reformulação do Orçamento que havia sido elaborado por Casagrande em 2014.

Naquele ano, o corte foi de R$ 1,5 bilhão, o equivalente a 7,8% do estimado anteriormente, também apostando na queda de arrecadação de royalties, além do ICMS. Para isso, Hartung cortou custeio, investimentos e os repasses feitos aos demais Poderes, como o Judiciário e Legislativo.

ENTENDA

Novo Orçamento

Transição

Na segunda quinzena de outubro, logo após o resultado das eleições, a primeira tarefa da equipe de transição de Renato Casagrande foi analisar o Orçamento elaborado pela gestão Paulo Hartung. O texto ainda não havia sido votado na Assembleia Legislativa.

Adiado

No dia 24 de outubro, Casagrande definiu com o presidente da Assembleia, Erick Musso, deixar a votação do Orçamento para 2019, para que a equipe econômica do novo governo fizesse adequações nas receitas e despesas.

O que acontece?

Pela Constituição, a lei orçamentária precisa ser aprovada até o fim do ano legislativo, para estar em vigor no ano seguinte. Sem orçamento em vigor, o governo terá que gastar o equivalente a 1/12 da despesa liquidada no ano de 2018, o chamado duodécimo.

As mudanças

Cortes

Ainda não foi finalizado o patamar da redução, mas interlocutores afirmam que pode ficar em torno de R$ 400 milhões.

Despesas

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O governo eleito pretende que as reduções sejam feitas principalmente no custeio, para não afetar os investimentos. Os repasses feitos aos outros Poderes não devem ser muito afetados.

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