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Ministro aponta demora em julgamentos para rechaçar HC de Lula

Ministro aponta demora em julgamentos para rechaçar HC de Lula

Ministro relator do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente aborda em seu voto graves violações

Publicado em 4 de abril de 2018 às 17:58

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Brasília - O ministro Edson Fachin. (Valter Campanato/Agência Brasil)

Ao rechaçar habeas corpus preventivo movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Luiz Edson Fachin citou compromissos que o Brasil assumiu com a Corte Interamericana de Direitos Humanos após acusações que o País sofreu em razão da demora de julgamentos de violações graves aos Direitos Humanos.

“A deficiencia da proteção penal a vítimas de violações graves a direitos humanos foi decisiva também na acusação que o Brasil sofreu perante a comissão Interamiericana de Direitos Humanos no caso que ficou conhecido como o caso dos meninos emasculados no maranhão”, citou.

O caso envolveu os homicídios de Eduardo Rocha da Silva, 10 anos, e Raimundo Nonato da Conceição Filho, 11, ocorridos em junho de 1997, no município de Paço do Lumiar, no interior do Maranhão. Após o caso, que teve investigações lentas, segundo Fachin, o Brasil ‘firmou acordo reconhecendo a ineficiência e assumindo uma serie de compromissos’.

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“Digo isso para rechaçar a pecha de que essa Suprema Corte teria sucumbido aos anseios de uma criticável sociedade punitivista comprimindo os direitos humanos num ambiente de histeria, como se alegou.”

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