A concessão de abono natalino de R$ 1.500 a servidores públicos chegou oficialmente à Assembleia Legislativa, por meio de mensagens enviadas pelos Poderes, lidas no Expediente da sessão desta segunda-feira (26). A novidade agora é que o Ministério Público Estadual (MPES) e Defensoria Pública também decidiram conceder o benefício. Com isso, os projetos de lei para contemplar quase 100 mil funcionários do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça (TJES), do Tribunal de Contas do Estado (TCES) e da Assembleia Legislativa foram oficialmente apresentados.
Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria, e das comissões, para depois serem votadas em plenário. Se aprovadas, ainda precisam ser sancionadas pelo governador Paulo Hartung (sem partido). De acordo com informações de bastidores, é possível que na sessão desta terça-feira (27) os deputados aprovem o regime de urgência para os projetos, e em seguida convoquem uma sessão extraordinária, no mesmo dia para poder aprová-los.
O Governo do Estado já informou que o pagamento do abono está previsto para o dia 7 de dezembro aos cerca de 90 mil ativos e inativos. Por conta do dinheiro extra, a folha de pagamento de dezembro será de R$ 530 milhões. Já o salário de dezembro será pago no dia 21.
A Assembleia Legislativa também já definiu que o abono, se aprovado, aos 1.625 servidores será pago em 19 de dezembro, junto com o salário do mês. Deputados não recebem. O do TJES será no dia 12 de dezembro, para 4.140 ativos e aposentados. Ele será pago em folha suplementar, com um impacto de R$ 6,2 milhões. No Tribunal de Contas do Estado, 688 devem receber o benefício, que custará R$ 1,032 milhão.
A Defensoria Pública do Estado informou que terá 296 beneficiados ativos e inativos, e portanto o custo será em torno de R$ 444 mil. O pagamento será em 12 de dezembro. O Ministério Público Estadual ainda não detalhou os impactos do abono. Como o órgão possui 655 servidores ativos e 95 inativos, o impacto deve ser de R$ 1,125 milhão.
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