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O prefeito afastado de Brejetuba, João do Carmo Dias (PV), garantiu na Justiça o direito de voltar ao cargo. Em liminar (decisão provisória) concedida nesta sexta-feira (31), o juiz José Borges Teixeira Júnior, da Vara Municipal de Conceição do Castelo-Brejetuba, determinou que João Lourenço, como é mais conhecido, retorne ao Executivo Municipal assim que houver a notificação dos envolvidos no processo. Ele, por sua vez, pretende reocupar o posto já a partir da próxima segunda-feira (3).
O prefeito foi afastado este mês por decisão da Câmara Municipal. Ele é alvo de uma comissão processante instaurada pela Casa para averiguar sua conduta durante o protesto dos caminhoneiros em maio do ano passado. Na ocasião, o prefeito chegou a ser preso após disparar cinco tiros contra um ônibus que furou um dos bloqueios.
Desde o afastamento, quem assumiu o comando da prefeitura foi o vice-prefeito, Samuel Quirino de Oliveira (PSDB). A interinidade, no entanto, foi tumultuada. No último dia 27, o secretariado de Brejetuba pediu demissão em massa, o que levou a nomeações de outros servidores às pressas.
DECISÃO
Em sua decisão, o juiz reconheceu que o afastamento do prefeito mediante a abertura de um processo de impeachment está previsto no regimento do Legislativo de Brejetuba. No entanto, destaca que outras leis, em instâncias superiores, não permitem o ato. "Vislumbro, ainda que em caráter liminar, que o afastamento do impetrante do exercício de seu mandato, sobre ser regimentalmente adequado e que isso não se olvide viola o sistema de direito positivo como um todo e, por tal razão, no escopo deste writ, deve ser revisto", escreveu Teixeira Júnior em sua sentença.
O advogado de João Lourenço no processo, Wagner de Freitas Hott, também explica: "A jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça do Espírito Santo não permite em hipótese nenhuma o afastamento de prefeito do cargo. Permite somente a cassação ao final do processo de impeachment, garantindo a ampla defesa e o contraditório".
FUTURO DA PREFEITURA
João Lourenço pretende voltar ao posto na segunda-feira, mas adianta que neste dia o Executivo funcionará de portas fechadas. "Vou pedir uma auditoria, pois soube que muitas coisas foram feitas de forma irregular", diz.
O prefeito também pretende readmitir os secretários e demais funcionários que pediram exoneração ao longo desta semana. Já em relação ao vice-prefeito, Samuel Quirino, ele manterá um distanciamento.
"Essa relação política com o vice já estava cortada. Desde a época em que houve aquela situação na greve dos caminhoneiros, ele quis me prejudicar. Agora, juntou-se com o novo presidente da Câmara (Leandro Santana, do PRB) e fez esse movimento. Ele já era bastante ausente da administração. Mas se ele quiser se aproximar, tudo bem. Se não quiser, eu vou fazer meu trabalho, não quero que o povo seja prejudicado".
Samuel Quirino não retornou às ligações da reportagem. No entanto, o chefe de gabinete nomeado por ele, Jairo Cunha, afirma que assim que a notificação da Justiça chegar, o prefeito deixará a prefeitura com "tranquilidade".
Já o presidente da Câmara, Leandro Santana, vai se reunir com os procuradores da Casa para avaliar as providências a serem tomadas. "Nós nós baseamos no regimento interno. Não temos que conhecer todas as leis, temos que conhecer o regimento e a Lei Orgânica do município", defende-se.
Santana destaca que a comissão processante continua e que na próxima segunda, João do Carmo deverá apresentar respostas aos questionamentos feitos.
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