Juiz Marcelo Bretas considera que a Justiça precisa ser 'temida'

Magistrado defende manutenção de prisão após análise de segunda instância

O juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio, defendeu nesta quinta-feira a manutenção da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância argumentando que a “Justiça precisa ser temida”. O magistrado, titular da 7ª Vara Federal Criminal no estado, expressou preocupação com o impacto que uma reviravolta no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto poderia provocar nas investigações em andamento sobre corrupção.

Ao ser entrevistado pela jornalista Míriam Leitão, na GloboNews, Bretas sustentou que a confirmação de uma sentença em segundo grau é suficiente para que seja definida a culpa de cada réu. Em outubro de 2016, o Supremo decidiu que os juízes poderiam determinar a execução da pena depois da condenação em segunda instância. Há na Corte, no entanto, um movimento para que uma nova votação sobre o tema aconteça, abrindo brecha para o restabelecimento da posição anterior, que previa a detenção apenas após a sentença transitar em julgado. O resultado que alterou a jurisprudência foi apertado: seis votos a cinco.

— Sem dúvida, seria uma derrota muito grande para o combate à corrupção. A Justiça tem que ser temida. É necessário que haja esse temor — afirmou o juiz, acrescentando que 2018 é ano eleitoral. — As pessoas têm que considerar que, se fizerem alguma coisa errada, podem ser condenadas, presas. É preciso que exista esse respeito.

Para o magistrado, determinar o início da punição apenas após o trânsito em julgado da sentença favorece a impunidade:

— Com a devida vênia (licença), e o respeito a quem entende o contrário, é colaborar muito para o sentimento de impunidade e de que o crime, talvez, compense.

Em outra análise sobre possíveis implicações na Lava-Jato, o magistrado minimizou os efeitos da proibição das conduções coercitivas, o que foi determinado em liminar pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Para Bretas, há outros procedimentos que podem ser adotados, como a intimação, quando o juiz determina um horário para que o depoimento seja prestado, sem necessidade de condução à força pela Polícia Federal. Bretas admitiu, no entanto, que uma consequência pode ser o aumento das prisões preventivas, uma medida mais grave — “esse pode ser um problema”, sinalizou.

O juiz, que recentemente publicou uma foto nas redes sociais segurando um fuzil, após um treinamento com policiais, negou que a publicação tivesse o objetivo de intimidar possíveis autores de ameaças. Por questões de segurança, Bretas, que anda com escolta armada, não confirma se já foi ameaçado, mas há uma investigação em andamento, que corre sob sigilo:

— Estou me preparando. Não sou ingênuo de achar que nada vai me acontecer. As pessoas criticam um juiz com arma, mas nós vivemos no Brasil, no Rio, os índices de violência são graves.

Bretas também destacou que a Lava-Jato no estado está numa trajetória “ascendente” e que este deverá ser um ano de de trabalho intenso:

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— Muita coisa já é conhecida e outras ainda são sigilosas. Não vejo fim (para as investigações).