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Indicações políticas para cargos são vistas com ressalvas

Especialistas ouvidos pelo Gazeta Online alertam que prática fere princípios da administração pública

Publicado em 07/12/2018 às 22h11
O deputado Amaro Neto denunciou tentativa de extorsão. Crédito: Ricardo Medeiros
O deputado Amaro Neto denunciou tentativa de extorsão. Crédito: Ricardo Medeiros

Ao indicar uma mulher com quem mantinha um relacionamento para exercer um cargo em uma empresa terceirizada da Secretaria de Estado de Esportes (Sesport), além de envolvê-la em sua campanha eleitoral sem que haja registros na Justiça Eleitoral e de utilizar um assessor pago com dinheiro público para negociar questões pessoais, o deputado estadual e deputado federal eleito Amaro Neto (PRB) revelou em seu depoimento uma série de práticas que não só ferem os princípios da administração pública, como também, em tese, poderiam ser considerados atos de improbidade administrativa.

Esta é a visão do professor de Direito Administrativo da Faesa e procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU) Dalton Morais, que ressalta que tais práticas ainda são comuns no setor público, desencadeando uma série de prejuízos ao Estado e à prestação de serviços. Segundo Morais há uma "cultura de não titulação de cargos comissionados para a função para a qual foram criados".

"Cargos comissionados são uma exceção prevista pela Constituição para a contratação de pessoas com capacidade técnica para ocupar funções de direção, chefia e assessoramento. Mas no Brasil eles viraram uma forma de aparelhamento seja porque o político precisa de pessoas para trabalhar em sua campanha ou por outros motivos", destaca ele, que relembra, por exemplo, o caso da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), que foi acusada de coagir funcionários da Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida da prefeitura do Rio, da qual era titular, a votarem nela em 2014.

"Na minha perspectiva, toda vez que um gestor público, um político, age desconectado da finalidade de sua função, há um problema muito sério", diz o professor.

Para o cientista político Fernando Pignaton, conceder cargos em função de relações pessoais, favorecer atendimentos em serviços ou a construção de determinadas obras para benefício próprio ou de outras pessoas são práxis da "velha política", na qual setor público e privado se confundem. O resultado é a ineficiência do Estado e a insatisfação da população.

"Pratica-se isso nas Assembleias Legislativas, nas secretarias. É um desperdício de recursos, pois retalham-se os investimentos e o dinheiro não é utilizado de forma estratégica", reforça.

Na avaliação de Pignaton tais comportamentos são estimulados pela fragmentação política. "Com a ausência de partidos com proposições e ideologias, os parlamentares se elegem e exercem os mandatos cada um por si, pensando em seu benefício próprio. É o que eu chamo de empreendedorismo político. O interesse público deixa de ser o centro".

O secretário-geral da ONG Transparência Capixaba, Rodrigo Rossoni, pontua que o controle institucional de tais práticas é fundamental. "A apuração dessas situações é muito importante. E se comprovadas as irregularidades que venham as punições para que não fiquemos com a percepção da impunidade", defende.

Rossoni cita ainda o recente caso do assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), que movimentou R$ 1,2 milhão de reais em uma conta entre 2016 e 2017. O caso ainda está sob investigação, mas o secretário pontua: "Estamos acompanhando essas situações e vemos que as práticas ilícitas são infinitas, dependem da criatividade dos gestores. São vários os tipos de desvio e isso só se resolve com transparência e participação social", diz.

EXTORSÃO

O cabo da PM Fernando Marcos Ferreira e a mulher dele, Keila Bonde Ferreira, foram presos no dia 30 de novembro, acusados de tentar extorquir R$ 500 mil de Amaro Neto. O deputado denunciou o caso à polícia e admitiu em depoimento ter tido um relacionamento com Keila.

O Ministério Público Eleitoral, a Assembleia Legislativa e o governo do Estado foram procurados pelo Gazeta Online, que questionou quais medidas serão tomadas em relação ao caso. O Ministério Público Eleitoral informou que não tem nada relacionado ao caso no momento. Já a Assembleia não se manifestou, enquanto o governo do Estado informou que Keila Bonde não exerceu cargo de confiança na Secretaria de Esportes, como pode ser constatado no Portal da Transparência. "Ela prestou serviços como contratada de uma empresa que exerce atividades na Sesport, e pediu desligamento de suas atividades no dia 8 de outubro deste ano, de acordo com a empresa", informou em nota.

corrupcao Amaro Neto

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