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O governador Paulo Hartung (sem partido) afirmou nesta terça-feira (20) ser "absolutamente normal" e "nada excepcional" o projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa para abrir um crédito suplementar de R$ 192,8 milhões em favor do Tribunal de Justiça (TJES), Ministério Público Estadual (MPES), da própria Assembleia, além de secretarias. Desse reforço de recursos, quase R$ 25 milhões são apenas para cobrir despesas de pessoal com ativos e inativos dos Poderes.
O projeto foi encaminhado para a Casa de Leis na segunda-feira (19), conforme antecipou o colunista Vitor Vogas no Gazeta Online. O texto teve requerimento de urgência protocolado nesta terça-feira (20) e deve entrar na pauta da sessão desta quarta da Assembleia.
Segundo o projeto de lei, a suplementação é necessária por uma "insuficiência de dotação" para algumas despesas, estipulando que os recursos necessários para o reforço virão de três fontes: anulação parcial de dotações orçamentárias não utilizadas ao longo do ano (realocação de recursos), arrecadação acima do previsto (R$ 108,4 milhões apenas de receita a mais com ICMS), e superávit de operações de crédito internas.
De acordo com Hartung, a medida é feita todos os anos para fechar a execução orçamentária. "Nós vamos enviar outros (projetos) inclusive. Seguramente mais um ainda que está sendo preparado no governo. É absolutamente normal, e todo ano é assim, para fechar a execução orçamentária do ano. Ainda estamos calculando o que precisa, por exemplo, para fechar a folha de dezembro de ativos e inativos. Não tem nada de excepcional no projeto", disse, após lançar o edital para construção de um novo presídio em Vila Velha.
R$ 10 MILHÕES PARA PAGAR ESTAGIÁRIOS
Do total de R$ 192,8 milhões, R$ 24,4 milhões serão para cobrir despesas de pessoal dos Poderes. A maior fatia desse bolo ficará com o TJES, que deve receber um reforço de R$ 21 milhões no caixa. Vale lembrar que o Poder Judiciário, pela Lei Orçamentária Anual de 2018 (LOA), teve um orçamento de R$ 948,2 milhões para executar ao longo de todo o ano o que corresponde a 5,6% de toda a receita total estimada para 2018.
A solicitação partiu do próprio TJES, segundo informou via assessoria, sendo que, na verdade, o pedido era da ordem de R$ 34,2 milhões. Do total, R$ 10 milhões são para gastos com pessoal, conforme solicitado, para a folha de pagamento de estagiários que vinham sendo pagos com o Fundo do Poder Judiciário após a crise de arrecadação do Estado, mas que, com a melhora da receita, o Tribunal está tentando que a folha volte a ser paga com recursos do Tesouro. Os outros R$ 11 milhões previstos no projeto (bem menos que os R$ 24,2 milhões pedidos), serão para aportes previdenciários.
ASSEMBLEIA E MP
Na Assembleia, que receberá mais R$ 2,4 milhões para remuneração de ativos, o presidente da Casa, Erick Musso (PRB), afirmou que a aplicação poderá ser feita no pagamento de abono aos servidores, do auxílio-creche e do Regime de Dedicação Exclusiva adicional de 30% nos subsídios dos procuradores que optaram pela jornada de 40 horas semanais. A Casa de Leis teve R$ 200,5 milhões para executar em 2018.
Já o Ministério Público receberá, conforme prevê o projeto, R$ 1 milhão para remunerar servidores. No MPES, porém, haverá apenas um redirecionamento dos recursos, já que a mesma quantia do Orçamento da instituição foi remanejada de outras áreas. A reportagem procurou o MP para detalhar essa despesa extra, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
O QUE É CRÉDITO SUPLEMENTAR?
Trata-se de uma modalidade de crédito adicional destinada ao reforço de dotação orçamentária já existente no Orçamento do governo. Esse recurso pode vir de realocações de despesas ou de aumento de despesas. O crédito suplementar precisa ser autorizado por lei pelo Legislativo e é aberto por decreto do Executivo.
O PROJETO
O projeto de lei 294/2018, enviado pelo governador Paulo Hartung para a Assembleia Legislativa, abre crédito suplementar de R$ 192.867.980,90 com os seguintes valores e direcionamentos aos Poderes:
Tribunal de Justiça: R$ 21 milhões
Do total, R$ 11 milhões são para contribuição previdenciária e R$ 10 milhões para gastos com pessoal. Segundo o TJ, esse último valor será para cobrir a folha de pagamento de estagiários.
Assembleia Legislativa: R$ 2,4 milhões
Serão aplicados na remuneração de ativos, podendo, de acordo com o presidente da Casa, deputado Erick Musso (PRB), serem usados no pagamento do abono dos servidores da Assembleia, de auxílio-creche e do regime de dedicação exclusiva.
Ministério Público: R$ 1 milhão
Será usado para remuneração de servidores. A instituição não detalhou a aplicação dos recursos.
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