Hartung não cumpriu maioria das promessas de campanha

Dos 29 compromissos assumidos, 14 não saíram do papel, oito apenas em parte e sete foram concretizados

No dia 1º de janeiro de 2015, o jornal A Gazeta publicou um caderno especial que registrava as promessas feitas em 2014 pelo então candidato ao governo do Estado Paulo Hartung (na época filiado ao MDB). Agora chegou a vez de saber: cumpriu ou não cumpriu? Quase quatro anos após aquela publicação, dos 29 compromissos selecionados, 14 não saíram do papel; sete foram cumpridos e outros oito, apenas em parte.

Entre as propostas que ganharam, há tempos, os holofotes, estão a conclusão do Cais das Artes, novela que continua sem fim, e o Escola Viva, que foi realmente implantado. Quando o recorte é feito somente em relação ao que não saiu como o planejado – ou de forma alguma –, nota-se que grande parte trata-se de obras de infraestrutura e mobilidade urbana. Assim, ficaram pelo caminho a ideia de uma nova ligação entre Vitória e Vila Velha; a implantação do Portal do Príncipe e a construção de quatro aeroportos regionais. Na segurança, não foi criada uma Delegacia Central de Flagrantes e na Saúde, outro exemplo: o Samu 192 não foi implantado em todo o Estado.

Na outra ponta, entre as promessas cumpridas, estão a criação de novos centros regionais de especialidades médicas e a instalação de companhias da Polícia Militar nos pontos considerados mais violentos. Já entre as promessas cumpridas em parte está a construção de unidades do Corpo de Bombeiros em determinados municípios.

É claro que entre fazer uma promessa e fazer a coisa em si há um "detalhe": a realidade dos fatos. Em alguns casos, ela se impõe, em outros, pode tratar-se de proposições já sabidamente irrealizáveis.

CRISE

De 2015, início do mandato de Hartung (hoje sem partido) até os dias atuais, o país e o Espírito Santo passaram (e ainda passam) por uma crise econômica. No Estado, aliás, a situação está um pouco mais confortável.

A resposta do governo do Estado na maior parte desta gestão foi o corte de despesas para manter as contas equilibradas, no que foi bem-sucedido. Como consequência, os investimentos sofreram queda. Levantamento realizado pelo economista Eduardo Araújo para A Gazeta e publicado no início do mês passado mostrou, por exemplo, que em 2013 os maiores investimentos do governo se concentravam em obras rodoviárias e viárias, com R$ 601 milhões. Em 2017, o montante aplicado aí foi de R$ 142 milhões, uma redução de 76%.

O secretário de Estado de Planejamento, Regis Mattos, credita ao quadro econômico nacional e a fatores locais a não concretização de boa parte das promessas.

"O país iniciou um processo recessivo, mas naquele momento (durante a campanha) ninguém tinha a dimensão de como seria a crise. E o Espírito Santo teve alguns eventos específicos que aprofundaram a crise, como a paralisação da Samarco e um período de estiagem que se prolongou. Só voltou a ter leilão de exploração do petróleo em 2017 e ainda houve a queda no valor do barril", elenca.

Mas ressalta que o saldo é positivo. "Quando a gente olha o quadro geral, os principais pontos do programa da campanha eleitoral e do nosso planejamento estratégico foram realizados com louvor, como o Escola Viva. Foi uma realidade adversa, de crise econômica, de eventos que agravaram a crise local, mas mantivemos o foco naquilo que era fundamental: serviços de educação, saúde e segurança. E foi isso que o Espírito Santo fez, mantendo as contas em ordem", afirma.

ESTADO EM PRIMEIRO LUGAR

Em 5 de outubro de 2014, o jornal A Gazeta estampou o que o então candidato Paulo Hartung gostaria de ver na capa do jornal no último dia de mandato: "Espírito Santo entre os três melhores sistemas educacionais do país".

O ensino médio do Estado ficou em 1º lugar no Brasil no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgado em 2018. O Estado, porém, não atingiu a meta. No índice geral, a meta era de 5,1 pontos e o Espírito Santo obteve 4,4.

CUMPRIU OU NÃO CUMPRIU?

As 29 promessas de campanha de Paulo Hartung (sem partido) aqui listadas foram baseadas, em sua maior parte, em um caderno especial publicado pelo jornal A Gazeta em 1º de janeiro de 2015 justamente para registrar alguns dos compromissos estabelecidos pelo então emedebista. Para classificá-las entre "cumpriu", "não cumpriu" ou "em parte", foi considerado exatamente o que foi prometido. Em alguns casos, o verbo era "construir", em outros, "viabilizar", por exemplo.

Instalar companhias da Polícia Militar nos pontos considerados mais violentos

Desde março de 2017, companhias da Polícia Militar foram instaladas em locais com concentração de registros de crimes contra o patrimônio e também de homicídios: 12ª Companhia Independente (Jardim Camburi, Vitória), 13ª Companhia Independente (Jabaeté, Vila Velha), 14ª Companhia Independente (Feu Rosa, Serra) e 15ª Companhia Independente (Mimoso do Sul).

Construir unidades dos Bombeiros em Vila Velha, Serra, São Mateus, Venda Nova do Imigrante, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Santa Maria de Jetibá

Foram construídas três Unidades Padrão (Venda Nova do Imigrante, São Mateus e Guaçuí) e implantados 2 Postos Avançados (Barra de São Francisco e Santa Leopoldina). Há previsão da construção do Centro de Gerenciamento de Risco; Unidade Padrão - 2ª CIA/1º BBM (Vila Velha); Centro de Atividades Técnicas do CBMES (Vitória); Centro de Treinamento e Pesquisa do CBMES (Serra); Unidade Padrão - 2ª CIA/6º BBM (Serra).

Concluir as obras do Estádio Kleber Andrade e fazer concessão à iniciativa privada para a sua administração

O processo de compra dos placares e catracas eletrônicos está em andamento e os equipamentos serão instalados, seguindo especificações técnicas de segurança. Em relação às obras complementares de conclusão do estádio, o Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo (Iopes) está finalizando o processo de licitação.

Concluir as obras do Cais das Artes, um espaço constituído por museu e teatro equipados para receber eventos artísticos de grande porte e que será local de atração na vida cultural capixaba

A obra de construção do Cais das Artes estava paralisada por determinação judicial. Em junho deste ano, a Justiça autorizou nova licitação para conclusão da construção. Durante a suspensão, o Iopes continua recebendo as visitas das empresas no canteiro da obra e prestando informações. Após os ajustes, o edital será republicado.

Implantar corredor exclusivo para ônibus

Houve a impossibilidade de implantação do BRT, de acordo com o governo, em função dos recursos insuficientes: "Após mais de três anos de tratativas com o BNDES, o governo do Estado assinou o contrato de financiamento com o Banco, referente ao Programa de Melhoria da Mobilidade Metropolitana, em setembro deste ano. São R$ 530,4 milhões financiados pelo BNDES, com contrapartida do Estado de R$ 202,8 milhões. No total, serão investidos  R$ 733,2 milhões em obras, que vão melhorar a mobilidade urbana e o transporte coletivo".

Retomar projetos viários importantes, como o Arco Metropolitano, para integrar as principais vias de acesso aos polos de carga da Região Metropolitana

Quanto a esse tópico, o governo apontou para a carteira de projetos 2018-2019: "Entre as ações escolhidas para a carteira de projetos 2018-2019 do PDUI está a elaboração de projetos de Alinhamento Viário nas vias de interesse metropolitano visando à garantia de espaço para o sistema de mobilidade metropolitano. A ação propõe a elaboração, no prazo de três anos, de Projetos de Alinhamento Viário das vias de interesse metropolitano".

Buscar viabilizar a construção da Estrada de Ferro 118, entre o litoral capixaba e o Sul do Rio, e a EF 354

A implantação de ferrovias é uma atribuição do governo federal. O governo do Estado lembrou dos esforços locais, em parceria com o Rio de Janeiro, para viabilizar a ferrovia 118, mas não há garantia de que ela saia do papel. "Foi constituída uma comissão com representantes do governo e da Vale que vem se reunindo para validar dados, informações e parâmetros que vão subsidiar um possível entendimento", diz o governo. "Sobre a EF 354, o projeto encontra-se em desenvolvimento pelos órgãos técnicos do governo federal", complementa.

Concluir a Rodovia Leste-Oeste, que corta os municípios de Vila Velha e Cariacica

A Rodovia Leste-Oeste, que liga a BR 262, em Cariacica, à Darly Santos, em Vila Velha, deve ser entregue formalmente esta semana, de acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A pista já está pronta, mas faltam alguns ajustes, como sinalização e pintura de faixas. Já a iluminação ficará por conta das prefeituras. Mesmo não tendo sido inaugurada oficialmente, a Leste-Oeste está funcionando, inclusive com o trânsito pesado de veículos pequenos e até carretas.

Construir quatro aeroportos regionais (São Mateus, Linhares, Colatina e Cachoeiro de Itapemirim)

Não foram construídos os quatro aeroportos. O governo do Estado informou que enviou para a Secretaria Nacional de Aviação Civil os projetos de ampliação dos aeroportos regionais de Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus e Linhares. Desses projetos, o de Linhares teve a ordem de serviço para início das obras assinada em abril deste ano. As intervenções estão em execução, ainda de acordo com o governo do Estado.

Construir um novo hospital em Cariacica e o Novo Hospital Infantil de Vitória

O hospital não foi construído, mas, em outubro de 2018, foi publicado o edital de licitação para a construção do Hospital Estadual Geral de Cariacica. O Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo (Iopes) será o responsável pela obra. Quanto ao Hospital Infantil, o governo ressalta que foi aberto um novo pronto-socorro com 105 novos leitos, com a mudança de Santa Lúcia para o Hospital da Polícia Militar, em Bento Ferreira, ainda em Vitória. Ainda não foram realizadas obras de melhoria e ampliação na unidade em Santa Lúcia.

Criar uma Delegacia Central de Flagrantes na Grande Vitória e transformar os plantões em delegacias normais para funcionamento 24h

Há atendimento 24h nas delegacias regionais de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Guarapari, anteriormente chamados de DPJs e que já funcionavam assim. A Delegacia Central de Flagrantes não foi criada. "Construção de novas unidades depende de fatores como recomposição de efetivo. Neste ano foi anunciado um novo concurso para 173 vagas para cargos como escrivão, perito oficial criminal, dentre outras funções", ressaltou o governo.

Implantar um sistema de transporte regular de pacientes para consultas e exames, facilitando o acesso da população aos serviços regionais e metropolitanos

O governo informou que com a implantação da Rede Cuidar, "o atendimento ficou mais perto da casa das pessoas, evitando o deslocamento de pacientes para a Grande Vitória, diminuindo a demanda sobre o CRE Metropolitano. Com todas as unidades funcionando, estima-se que aproximadamente 1 milhão de pessoas deixem de se deslocar para a Grande Vitória em busca de atendimento".

Distribuir medicamentos em casa para pacientes crônicos, idosos e portadores de necessidades especiais

De acordo com o governo, após a realização de um estudo técnico, foi detectada a impossibilidade de viabilizar a distribuição de medicamentos diretamente nas residências.

Apoiar a conclusão da Maternidade da Serra

A maternidade não está conclusa. Mas a promessa era "apoiar" e o governo do Estado assinou convênio no valor de R$ 8,3 milhões com a Prefeitura da Serra para compra de equipamentos médico-hospitalares e mobiliários para o hospital, que está sendo construído no bairro Colina de Laranjeiras. Aproximadamente 8.700 gestantes e bebês devem ser atendidos anualmente no hospital materno-infantil, que terá 135 leitos, sendo 60 maternos e 75 pediátricos. A obra é uma parceria entre o governo federal e a Prefeitura da Serra.

Implantar o programa Escola Viva

O governo do Estado implantou 32 unidades do Escola Viva, ofertando 20 mil vagas em tempo integral, em 23 municípios. O Programa de Escolas Estaduais de Ensino Médio em Turno Único, denominado Escola Viva, foi instituído pela Lei Complementar 799. Além de ser em tempo integral, o modelo da escola traz também inovações pedagógicas e de gestão. Para 2019, ou seja, já na próxima gestão, o governo atual diz que há mais quatro unidades que devem receber o programa, ofertando mais 1.740 vagas em tempo integral.

Melhorar progressivamente a remuneração dos professores, promovendo concursos e garantindo a formação continuada

O magistério recebeu reajuste linear de 5%, como outras carreiras, o que não chegou a ser um aumento real. "Além disso, teve concessão de benefícios como ascensão funcional, reenquadramento, abono e o Bônus Desempenho", lembra o governo. Concursos foram realizados. Em 2015, o primeiro ofertou 1.178 vagas. O segundo, com abertura de 1.025, foi finalizado. Os aprovados estão sendo nomeados para atuar a partir de 2019.

Retomar o programa Ler, Escrever e Contar, uma política pública voltada para a plena alfabetização

O programa Ler, Escrever e Contar foi descontinuado na gestão anterior (2011-2014) e não exatamente retomado, tal como era, agora. "Nesta gestão, o programa foi reformulado e ampliado, sendo transformado na política pública 'Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes)', sancionada por meio da Lei 10.631, com objetivo de propor ações focadas nas salas de aula, que resultem em avanços significativos de aprendizagem dos estudantes", diz o governo.

Melhorar o gerenciamento e a fiscalização do Transcol

O governo informou apenas sobre ações futuras: "Com a assinatura do contrato de financiamento com o BNDES, R$ 50 milhões estão disponíveis para investimento na modernização do órgão gestor do Sistema Transcol. Alguns projetos estão em andamento. Os recursos serão utilizados também na tecnologia do Centro de Controle Operacional, no gerenciamento de frota por GPS e na bilhetagem eletrônica. Além disso, estão previstos investimentos na modernização dos terminais do Transcol e implantação de novos abrigos de ônibus".

Implantar o Portal do Príncipe, em Vitória

A implantação do complexo viário do Portal do Príncipe, na entrada Sul de Vitória, estimada em R$ 34,5 milhões, de acordo com o governo, está com projeto executivo em desenvolvimento no Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O Portal do Príncipe, portanto, ainda não foi implantado. Com a liberação dos recursos do BNDES, a obra será licitada. Serão implantados mais 3,5 km de novas vias, com o objetivo de eliminar a retenção de tráfego na região da Rodoviária.

Concluir o Canal Bigossi, até a Avenida Carlos Lindenberg, em Vila Velha

A obra não foi concluída. De acordo com o governo do Estado, "o conceito inicial foi reestruturado em decorrência de dificuldades nos acordos com os proprietários para a desapropriação de mais de 40 áreas".

Garantir a implantação de um porto de águas profundas e de um porto de apoio às atividades de petróleo e gás

Em 2015, o governo federal mudou a poligonal, ampliando os limites para a implantação/ampliação de portos na região de Aracruz. A alteração foi realizada a partir de uma demanda do governo do Estado. A mudança viabilizou o projeto privado do Porto da Imetame, que está em fase de implantação e recebeu nova licença de instalação (devido a mudanças no projeto inicial), em abril de 2018. O governo também está apoiando institucionalmente a implantação do Porto Central, no Sul do Estado, cuja licença de instalação foi emitida pelo Ibama.

Implementar uma nova ligação Vitória-Vila Velha

Não foi implementada uma nova ligação entre os dois municípios. O governo respondeu o seguinte: "A Setop já concluiu os estudos para a ampliação da capacidade da Terceira Ponte, mas a realização de novos investimentos não é possível até uma decisão final da Justiça, que ainda analisa o contrato de concessão do sistema Rodosol. Enquanto isso, o governo do Estado está atuando nas obras estruturantes para melhoria da fluidez do trânsito entre os municípios da Grande Vitória".

Implantar o Contorno do Mestre Álvaro, aliviando a circulação na Serra

Implantado não foi, mas a parte que cabia ao Estado foi feita. A obra para construção do Contorno do Mestre Álvaro é atribuição da União. Coube ao governo estadual a desapropriação das áreas às margens da nova rodovia e à União a execução das obras, estimadas em R$ 290 milhões, que serão realizadas pelo Dnit. Por parte do Estado, não há qualquer impedimento para o início das obras. A Setop já providenciou a liberação de 34 áreas, das 38 a serem desapropriadas, no valor total de R$ 36,8 milhões desembolsados.

Viabilizar hospitais regionais no Caparaó, no Noroeste e no Litoral Sul

Não foram construídos novos hospitais nessas regiões, mas como a promessa era "viabilizar" (não especificamente novos ou atuais), o governo informou que estão em andamento as obras de reforma, ampliação e adequação do Hospital e Maternidade de São Mateus, com repasse de R$ 3.746.934,57 para a realização dos serviços, e está em andamento o projeto de construção do Hospital Materno-Infantil de Cachoeiro de Itapemirim. O governo estadual garantiu recursos para a primeira etapa das obras de adequação da unidade.

Concluir a readequação física dos hospitais da rede de urgência e emergência em Venda Nova do Imigrante, Nova Venécia, Santa Teresa, Guaçuí e outros polos regionais

Foram abertos oito novos leitos de UTI na Santa Casa de Guaçuí e foi assinado termo de fomento para repasse de R$ 2,5 milhões para o Hospital Padre Máximo, em Venda Nova do Imigrante. Quanto aos demais municípios citados na promessa, o governo não mencionou nenhuma readequação física.

Criar novos centros regionais de especialidades médicas

O governo implantou a Rede Cuidar, composta por unidades regionais que reúnem várias especialidades médicas e equipamentos para realização de exames (tomografia e ressonância magnética, por exemplo). Três unidades já estão em funcionamento: Nova Venécia, desde setembro de 2017; Santa Teresa, desde abril de 2018; e a terceira, em Guaçuí, desde agosto deste ano. A quarta unidade, em Linhares, deverá ser entregue até o final do ano.

Implantar o sistema Samu 192 em todo o Estado

O serviço não funciona em todo o Estado. Hoje, de acordo com dados do próprio governo estadual, o Samu 192 conta com 30 ambulâncias e atua em 18 dos 78 municípios, abrangendo um total de 2,21 milhões de pessoas, o que representa uma cobertura de 56% da população capixaba. Ainda de acordo com a atual administração, que já está chegando ao fim, o serviço deve ser oferecido em mais quatro municípios: Laranja da Terra, Ibatiba, Conceição do Castelo e Santa Leopoldina. Cada município receberá uma Unidade de Suporte Básico (USB).

Ampliar a rede complementar do SUS, com parcerias com hospitais filantrópicos

Foi inaugurado o Centro de Imagem do Hospital Evangélico Litoral Sul; foi ampliada a oferta de serviços no Hospital Evangélico de Itapemirim; em Iúna, foi assinado termo aditivo no valor de R$ 254.446,72, ampliando a oferta para 522 exames por mês; foi assinado termo aditivo ao convênio já firmado com o Hospital Evangélico de Vila Velha, com a Santa Casa de Misericórdia de Vitória e com a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim.

Desenvolver esforços para concretizar a modernização e a ampliação do Aeroporto de Vitória

Este vídeo pode te interessar

Depois de muitos atrasos, as obras de ampliação do Aeroporto de Vitória, sob responsabilidade do governo federal, foram concluídas e entregues em março deste ano. Houve apoio institucional do governo do Estado e das bancadas estadual e federal.