"Esticar mandato cria precedente perigoso", alerta ex-juiz eleitoral

Cenário é uma das possibilidades em caso de adiamento das eleições de 2020. O professor Juacy dos Santos Loura Júnior abre nesta segunda (27) uma série de palestras on-line, promovida por TRE, OAB e ESA

Publicado em 27/04/2020 às 15h48
Atualizado em 27/04/2020 às 17h42
Juacy dos Santos Loura Júnior:
Juacy dos Santos Loura Júnior: "Não se adia eleição como se troca de roupa". Crédito: Acervo pessoal

Ainda que a maior preocupação do brasileiro seja neste momento como enfrentar o novo coronavírus e a crise financeira que se desenha para depois da pandemia, outra questão já começa a bater à porta: é seguro manter a data das eleições de 2020? Quais os riscos ao se remarcar o pleito ou até estender o mandato dos atuais prefeitos e vereadores para depois de dezembro deste ano?

Para o ex-juiz eleitoral e professor em Direito eleitoral Juacy dos Santos Loura Júnior, o adiamento das eleições precisa ser tratado com mais cuidado. Presidente do Colégio de Ouvidores do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), ele lembra que estender mandato político destoa do período determinado pela Constituição, algo que é considerado uma cláusula pétrea dela, ou seja, que não deveria ser mudado. Uma alteração para aumentar o período de uma gestão, por conta da pandemia, abriria um precedente perigoso, que pode motivar presidentes, por exemplo, a adotar a mesma medida no futuro.

O tema será tratado por ele nesta segunda-feira (27), às 19h, em uma palestra virtual promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), em parceria com a Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral da Ordem dos Advocados do Brasil - seccional Espírito Santo (OAB-ES) e a Escola Superior de Advocacia (ESA-ES). Em entrevista para A Gazeta, Loura Júnior contou sobre as expectativas na Justiça Eleitoral e como o tema tem sido tratado internamente.

PROPOSTAS DE ADIAMENTO DE ELEIÇÃO

O futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, assumirá a Corte no final de maio e já afirmou que, se for necessário, as eleições podem ser adiadas, contando que seja pelo prazo mínimo possível. Juacy dos Santos Loura Júnior explica que a decisão de mudar a data do pleito precisa de aprovação do Congresso Nacional, já que o dia da votação é fixado para os primeiros dias de outubro na Constituição Federal. Dessa forma, a mudança só seria possível por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Ao menos seis propostas já tramitam no Congresso, entre as que tomam mais força estão a do deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), que transfere o dia da votação para dezembro, e do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), que sugere a unificação das eleições em 2022.

"Se for necessário adiar, que seja pelo prazo mínimo possível", afirma Loura Júnior. "Cancelar o pleito não está nem no radar. Neste momento há duas datas importantes para os próximos 90 dias: o dia 6 de maio, que é a data limite para os eleitores tirarem novos títulos ou fazer alguma mudança; e o dia 20 de julho, quando começam as convenções e o corpo a corpo. Sobre os títulos, o sistema permite a mudança pela internet. Ou seja, até o dia 20 de julho pode haver mudanças, então o melhor é esperar."

Em pesquisa feita pelo jornal "O Estado de S.Paulo", ouvindo os parlamentares, ainda faltariam mais de 100 votos dos 308 necessários para aprovar a PEC, que precisa passar em dois turnos na Câmara e no Senado para ser chancelada.

Fachada do Congresso Nacional, em Brasília, que abriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal
Congresso Nacional: adiamento de eleição deve ser chancelado pelo Legislativo. Crédito: Pedro França

PRECEDENTE PERIGOSO

Caso as eleições sejam adiadas para depois do fim do mandato dos atuais prefeitos e vereadores, que se encerra no dia 31 de dezembro de 2020, seriam os juízes que assumiriam as prefeituras, como já está previsto na legislação.

Contudo, não há um entendimento sobre quem iria ocupar as cadeiras de vereadores. "É uma questão tão sui generis (peculiar) que não dá para imaginar o que aconteceria. Há a máxima de que poder não fica vácuo, alguém poderia ocupar, mas os antigos vereadores, por exemplo, não poderiam continuar legislando. Veja que loucura", analisa.

Embora haja quem trate as eleições deste ano com menor importância, o advogado eleitoral afirma que "democracia não é artigo de luxo" e chama a atenção de que uma mudança de legislação para estender mandato abre um precedente perigoso e pode ser um risco para a jovem estrutura institucional brasileira.

Juacy dos Santos Loura Júnior

Advogado eleitoral e professor de Direito Eleitoral

"Esticar por mais dois anos o mandato para prefeitos e vereadores, além de ser uma questão que afeta uma cláusula pétrea, abre um precedente perigoso. Imagina se essa situação se escalonar e um presidente vir motivos para estender também o seu mandato, sem a chancela do voto popular? Não se pode adiar eleição como se troca uma roupa. Temos uma democracia jovem que para alguns não aguenta um cabo e um jipe, então é preciso defender e ter cuidado quando esticam a corda"

NOVOS PRAZOS E CUIDADOS NO DIA DA VOTAÇÃO

Em um possível adiamento da eleição para algumas semanas, de forma que ela ainda aconteça neste ano, uma das mudanças seria a análise das contas dos atuais gestores. Com o prazo mais curto entre o resultado do pleito e o fim do mandato, é possível que os Tribunais de Contas não tenham analisado a gestão de todos os prefeitos antes de se iniciar o novo mandato.

Loura Júnior também destaca que por mais que o pico da pandemia seja contornado, o pleito – seja ele realizado em outubro, novembro ou dezembro – pode ter algumas medidas para evitar a disseminação do vírus. "Acredito que no dia da votação ainda deverá se ter algum cuidado para evitar aglomerações, talvez ainda tenha que se usar máscara, ou manter distância, mas esperamos que não seja nada que inviabilize o pleito", pondera.

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