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Especialistas dizem que decisão de Moro não afeta combate à corrupção

Especialistas dizem que decisão de Moro não afeta combate à corrupção

O juiz federal deixou a Lava Jato para se tornar ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL)

Publicado em 1 de novembro de 2018 às 21:48

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Sérgio Moro aceitou convite para ser ministro da Justiça a partir de janeiro de 2019. (Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil)

Conhecido por sua atuação na Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro aceitou, nesta quinta-feira (1º) integrar o grupo de ministros do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A partir de janeiro de 2019, Moro assumirá o Ministério da Justiça, que incluirá também a pasta da Segurança Pública – a qual a Polícia Federal está subordinada – e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que antes era ligado à Fazenda.

Especialistas ouvidos pelo Gazeta Online analisaram a decisão do juiz federal, bem como os desafios que ele terá à frente do ministério a partir de diferentes visões. Confira:

Ricardo Gueiros, professor de Direito. (Matheus Zardini)

"É um símbolo anticorrupção para a população"

Ricardo Gueiros - Professor de Direito Penal e Constitucional da Ufes

"Existe uma certa repercussão internacional e até mesmo nacional em torno do assunto, já que exatamente um juiz que estava à frente da condenação do político que não pode se eleger é o que vai estar no governo do que foi eleito. Isso dá sempre uma brecha para que a oposição possa ter um argumento. Mas do ponto de vista jurídico não há nada ilegal largar uma carreira de estabilidade da magistratura para um cargo político de confiança. É uma decisão pessoal dele e ele precisa sair da magistratura para exercer esse cargo para não haver conflito de interesses. O Moro é um símbolo anticorrupção para a população de forma geral e nada melhor que colocar um símbolo político em uma pasta ministerial.

Embora o Moro tenha sido o precursor de algumas decisões da Operação Lava Jato, acho que sua saída não irá afetar a operação. É importante lembrar que por trás dele há toda uma equipe de magistrados que atuam de forma muito semelhante pelo país e os juízes que vão substituí-lo vêm de uma mesma linha de pensamento. Durante um tempo vai ficar a juíza interina da vaga, que já trabalhava com Moro e só depois vai ser escolhido um novo juiz titular.

Já com relação ao crescimento do Ministério da Justiça, não acho que a princípio seja um problema. O que está se fazendo é uma junção de ministérios e muitos presidentes já fizeram isso no passado desde o período pós-ditadura. Sempre foi uma constante dizer que vai juntar ou separar. Mas o que irá definir se irá piorar ou melhorar será a atuação efetiva do futuro ministro Sérgio Moro, até porque as pastas que foram alocadas no ministério são correlatas. A atuação dos ministros e do próprio presidente também dependerá das relações com o Congresso Nacional."

Jovacy Peter Filho. (Divulgação)

Necessidade de mostrar capacidade e rapidez

Jovacy Peter Filho - advogado e professor

"Se formos observar o histórico de declarações que o juiz Sérgio Moro deu como magistrado da Operação Lava Jato, a escolha dele por virar ministro é coerente, pois ele já tinha colocado muitas vezes essa pauta anticorrupção e agora ele assume esse papel de protagonista. Talvez ele não imaginasse naquela época a situação que viveríamos hoje no Brasil, mas agora o presidente eleito deu a ele a autonomia para ingressar na carreira política.

Não acredito que haverá alteração na Lava Jato. Já temos desdobramentos da operação em outros Estados e outros juízes são protagonistas, como o Bretas no Rio de Janeiro e o Vallisney em Brasília. E parece que as instituições, especialmente o Ministério Público e a Justiça Federal estão muito bem organizados para que as investigações prossigam.

Do ponto de vista do novo ministério é provável que a junção de funções gere um ganho de eficiência, já que se concentram atividades em um mesmo órgão. Se houver capacidade de gestão, gera-se resultados mais rápidos. Moro terá que ter uma grande capacidade de administração e uma equipe igualmente qualificada. Três pontos são fundamentais: dar resultados rápidos, atender as várias áreas do ministério e de ganhar a credibilidade social."

Raoni Vieira Gomes é advogado. (Acervo/Raoni Vieira Gomes)

Munição para a retórica petista

Raoni Gomes - especialista em Ciências Criminais, advogado e mestrando em Direitos e Garantias Fundamentais

"Tendo em vista a conjuntura política, acho que Sérgio Moro se despiu em praça pública. O homem que venceu o candidato indicado por Lula o convida para ser ministro e o futuro vice-presidente, General Mourão, afirma que as conversas entre eles começaram durante as eleições, quando ele ainda era o juiz da Lava Jato. Ele então evidencia uma parcialidade e isso dá uma munição preciosa para a retórica petista. Isso mancha o Judiciário.

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Nos governos petistas, Segurança Pública e Justiça também estiveram juntas em um ministério. Mas de fato é muito poder. Moro é um magistrado, um estudioso e professor. Mas a Segurança Pública é um tema extremamente complexo. Tem que se avaliar a capacidade que ele terá para gerir o ministério. Neste momento, ele surge mais como um símbolo anticorrupção. Considero a mudança do Coaf para o Ministério da Justiça como uma mudança significativa e perigosa, pois submete ao mesmo ministério que controla a polícia, o controle do sigilo fiscal dos brasileiros. Isso pode gerar uma troca de informações que violaria direitos e garantias fundamentais."

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