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Saúde e educação foram os temas mais abordados nos 346 projetos apresentados pelos 30 deputados estaduais nos primeiros meses de mandato. É o que mostrou o levantamento feito pelo Gazeta Online, que incluiu, além de projetos de lei, decretos legislativos, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição Estadual.
Outros temas que também tiveram a preocupação do Legislativo foram: Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços e Assistência Social e Direitos Humanos.
Chama a atenção, também, a quantidade de datas e semanas comemorativas. Foram 23 propostas sobre o tema.
A área da saúde ocupou o primeiro lugar, com 38 propostas, sendo 37 delas originadas de projetos de lei. O PL 316/2019, do deputado Alexandre Xambinho (Rede), é um deles. O texto dispõe da adoção de medidas de prevenção à transmissão da dengue, chikungunya e zika vírus às gestantes do Estado.
O deputado Euclério Sampaio (sem partido), por sua vez, legislou, no PL 286/2019, sobre a prioridade de atendimento às pessoas com espectro autista. Os estabelecimentos exemplificados no projeto são supermercados, bancos, restaurantes, farmácias e lojas em geral.
Já na área de educação, Fabrício Gandini (PPS) autoriza, via PL 252/2019, o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), a firmar acordos com as instituições de ensino superior federais, estaduais, municipais ou privadas. O objetivo, segundo o texto, é promover o ensino de Noções Básicas de Direitos Fundamentais e Cidadania nas escolas públicas do Estado. A área de educação foi tema de 34 projetos.
As propostas voltadas para assistência às mulheres também aparecem com frequência. Um exemplo é o PL 142/2019, da deputada Raquel Lessa (PROS), que propõe o funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher no Espírito Santo.
PROBLEMAS
Em julho de 2018, ano eleitoral, uma pesquisa do Instituto Futura apontou que a saúde pública é o principal problema do Espírito Santo, na percepção da população. Instados a indicar apenas um problema no Estado, sem ter opções apresentadas, 21,9% dos entrevistados disseram que a saúde era a principal tribulação. Já a educação foi apontada por 4,4% dos entrevistados.
Para o cientista social Francisco Albernaz, os deputados sabem da importância de terem os próprios nomes ligados a propostas de saúde e educação. "O deputado sabe que estar associado melhora a imagem política dele e traz retorno eleitoral", afirma.
PALPÁVEIS
Os temas de saúde e educação, segundo o cientista social, trazem uma experiência imediata para a população. Ele avalia que os problemas levantados em saúde, por exemplo, são palpáveis e fazem parte da realidade dos cidadãos.
"A questão fundamental está na execução. Tem que ser um deputado que fiscalize o Executivo, pois é a função do Legislativo", disse.
O especialista aponta que promessas e projetos nessas áreas são uma estratégica natural na construção da República.
"O político pode fazer isso, mas o projeto tem que ser levado a sério. Se levar nas consequências finais da implementação é importante para a população. Não pode ser uma questão mercadológica", afirma.
ENTENDA
Projeto de lei
O que é?
É projeto ou proposta de lei um conjunto de normas que pode se transformar em uma lei. Deputados sugerem, votam, e o governador aprova ou não.
Projeto de lei complementar
O que é?
É uma lei criada para fornecer mais informações sobre as normas definidas na Constituição.
Decreto Legislativo
O que é?
É a criação de um ato normativo de competência do Poder Legislativo.
Projeto de Emenda à Constituição Estadual
O que é?
Proposta de mudanças no texto da Constituição.
Indicação
O que é?
É uma sugestão feita por um deputado em áreas que cabem ao Executivo.
Segurança fica em segundo plano
O tema segurança pública representou 3,17% dos 346 projetos propostos na Assembleia Legislativa, ficando em segundo plano. A reportagem considerou projetos de segurança aqueles que tenham efeito direto na segurança dos cidadãos.
Parlamentares ligados à área de segurança, como Alexandre Quintino (PSL), Euclério Sampaio (sem partido), Lorenzo Pazolini (sem partido), e Capitão Assumção (PSL), propuseram 6 dos 11 projetos de segurança.
CONSULTA ON-LINE
Lorenzo Pazolini, por meio do PL 173/2019, propôs a disponibilização de dados de veículos apreendidos em ações e/ou operações policiais para consulta on-line da população. O parlamentar diz que percebeu a demanda em relação aos pátios lotados.
"O cidadão que teve o carro subtraído vai entrar no site e consultar em qual pátio de qual delegacia veículo está. Hoje, a polícia recupera, mas não comunica ao proprietário", explica o parlamentar.
Um dos projetos classificados pelo levantamento como de administração pública é o PL 224/2019, de Euclério Sampaio. O texto isenta o policial civil de quaisquer taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É considerado de segurança pelo deputado, pois melhora as condições de vida do policial.
"O policial não tem uma boa remuneração. É uma maneira de melhorar as condições de vida e, assim, ele fornece melhor serviço para a população. Também atuamos pela abertura das delegacias, fechadas pela defasagem de policiais", disse.
O PL 192/2019, do Capitão Assumção (PSL), foi considerado de saúde pública pelo levantamento. O parlamentar, no entanto, o classifica como de segurança. O texto dispõe da obrigatoriedade de donos de cães de amordaçá-los com coleiras e focinheiras em vias públicas.
"A pessoa pode reagir à agressão do animal e o agredir com algum objeto. Não queremos que aconteça um maior conflito, algo que possa gerar agressões físicas entre dois ou mais cidadãos. Ou até mesmo que ocorra um homicídio", justificou.
Alexandre Quintino foi procurado para comentar o PL 189/2019, que institui a isenção do pagamento de taxas e serviços cobrados pelo Detran na renovação ou alteração da categoria de CNH aos integrantes da PM e dos Bombeiros do ES. Entretanto, não retornou à reportagem.
Já o deputado Danilo Bahiense (PSL) não propôs projetos. O gabinete do parlamentar informou, no entanto, que o parlamentar possui representação ativa com 35 indicações do governo, inclusive com sugestões de projetos de lei que são da iniciativa privativa do Executivo.
Sobre não ter proposto nenhum projeto de lei, o gabinete afirma estarem sendo produzidos. Só serão apresentados os textos que não tiverem vícios de iniciativa, promovendo, assim, o uso racional do Parlamento, e priorizando qualidade e, não, quantidade, informou.
INTEGRAÇÃO
Para o doutor e professor do mestrado de Segurança Pública da Universidade de Vila Velha (UVV), Pablo Lira, o Legislativo pode promover uma maior integração das agências de segurança pública fomentando as ações no campo da gestão democrática.
"Com gabinetes de gestão integrada municipal. É onde as agências de segurança pública, como Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Guardas Municipais participam da tomada de decisões sob a segurança pública dos municípios", opina.
Além disso, Lira diz que o Legislativo deve somar esforços com o Executivo para também investir em tecnologias e modernização da gestão.
Na opinião do especialista, a estruturação das Guardas Municipais deve ser um papel forte dos deputados.
"A Assembleia pode cumprir um papel ainda mais relevante. Propiciar e favorecer a estruturação das Guardas. Hoje, apenas Vitória e Vila Velha têm uma guarda operando de forma estruturada. Poderia implementar Guardas, principalmente em cidades com maior população", analisa.
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