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Convênios para cidades e entidades do ES quase dobraram em 2018

Convênios para cidades e entidades do ES quase dobraram em 2018

Somente este ano, o Estado firmou R$ 202,7 milhões com municípios e entidades. Em quatro anos, o total repassado é de R$ 305,5 milhões

Publicado em 8 de dezembro de 2018 às 00:07

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Palácio Anchieta, sede do Poder Executivo: gestão Hartung fechou 660 convênios em quatro anos, sendo 260 com prefeituras. (Fernando Madeira)

Após três anos com repasses feitos a conta-gotas para os municípios e entidades, o governo do Estado abriu o cofre em 2018 e firmou R$ 202,7 milhões em convênios, valor 97% maior do que a soma dos últimos três anos na modalidade, que foi de R$ 102,8 milhões.

Por meio dos convênios, as prefeituras e entidades privadas sem fins lucrativos recebem repasses de recursos do Estado para executar projetos de importância local. O montante adquire relevância ainda maior ao se considerar a queda na arrecadação nos municípios, e sua capacidade limitada para investimentos.

Convênios para cidades e entidades do ES quase dobraram em 2018

Nos últimos quatro anos, na gestão Paulo Hartung (sem partido), foram 660 firmados. O volume do gasto com convênios é uma decisão de governo, que fica a critério da gestão, sem obrigatoriedade por lei.

Os números foram compilados pelo Gazeta Online a partir dos dados disponíveis no Portal da Transparência do governo do Estado. No levantamento, não foram contabilizados os repasses feitos por meio de fundos, como o Fundo Estadual de Saúde, o de Assistência Social, e o Fundeb, para a educação básica, por exemplo.

Isso porque as transferências por fundos não decorrem da vontade do governante, e sim de uma determinação legal para o atendimento de uma despesa de natureza continuada.

COMPORTAMENTO

Os convênios são mecanismos importantes na administração pública, pois promovem a descentralização, passando o recurso para a ponta, em investimentos que estão mais perto da população.

Entre os convênios firmados pelas secretarias do Estado nos últimos 4 anos, 260 foram com prefeituras, o que significou R$ 240,4 milhões em recursos.

Analisando todos os compromissos firmados dos últimos quatro anos, municípios da Grande Vitória estão entre os cinco maiores agraciados.

O principal foi Cariacica, que registra a menor receita per capita do Estado. A prefeitura fechou ao todo R$ 33,7 milhões em convênios, o que representa R$ 89,23 por habitante. Na sequência vieram Serra e Viana, depois Marataízes e Vila Velha.

Na avaliação por área, os repasses mais significativos saem tradicionalmente da Secretaria Estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), com obras de pavimentação, drenagem e reformas de praças, por exemplo. Só este ano, foram R$ 183,9 milhões em convênios firmados.

EMPENHOS

No entanto, vale destacar que nem todos esses recursos já chegaram aos caixas dos municípios. Os dados referem-se apenas ao valor total dos convênios firmados, não detalhando qual parcela o governo fez empenhos, ou seja, reservou para gastar; e quanto já liquidou, de fato.

No governo anterior de Renato Casagrande (PSB), de 2011 a 2014, os gastos do governo com convênios foram em patamar maior do que na gestão Hartung: variaram de R$ 726 milhões, de 2012, a R$ 275 milhões em 2014. Em 2013, criou-se inclusive o Fundo Cidades, para agilizar a transferência de recursos para os municípios poderem investir.

ANÁLISE

Dependência da boa vontade do gestor

Wallace Millis economista, coordenador MBA de Gestão Pública da UVV

"O federalismo brasileiro tem distorções, pois ele criou muitas responsabilidades aos municípios, mas não deu a arrecadação correspondente. Por isso, essas transferências por convênios são muito importantes para as prefeituras e, às vezes, sem eles, não seria possível fazer obras. O problema é o caráter voluntário, pois como dependem da vontade do gestor, podem envolver arranjos políticos que estejam acima do interesse público, como questões de política partidária. Esse caráter instável dos repasses por convênios também tem a ver com a qualidade dos projetos elaborados pelos municípios. Muitos ainda têm deficiência técnica para tanto, ou não possuem todas as certidões necessárias, o que faz com que a ajuda não chegue."

Mais de R$ 22 milhões para projetos na área de educação

Dos R$ 305,5 milhões gastos pelo governo do Estado com convênios nos últimos quatro anos, 21,3% foram repassados a entidades privadas sem fins lucrativos.

Ao todo, de 2015 a 2018, 400 convênios foram firmados com 188 diferentes entidades de todo Estado. A maior beneficiada foi o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes), que recebeu, ao todo, R$ 22,6 milhões em convênios firmados com a Secretaria Estadual de Educação.

Unidade educativa do Mepes em Alfredo Chaves: pedagogia da alternância. (Thiago Vasconcellos/Mepes/Flickr)

A entidade, que já existe há 50 anos, possui 18 unidades educativas no campo, atendendo a mais de 2 mil alunos, aplicando a pedagogia da alternância. Por meio dela, os alunos alternam uma semana na escola, em tempo integral, com uma semana em casa, acompanhando as atividades familiares no campo.

A segunda entidade que foi mais contemplada, em recursos, foi o Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos, com R$ 19,6 milhões em convênios firmados com a Secretaria Estadual de Direitos Humanos.

Este centro de apoio é uma ONG, que recebe recursos e orientações técnicas da secretaria para executar o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. Nele, crianças e adolescentes ameaçadas de morte, após serem identificados Judiciário, Conselhos Tutelares, Ministério Público e Defensoria Pública são encaminhados ao programa, que as retira do local de ameaça e as insere em novos espaços de moradia e convivência, e também em projetos culturais e profissionalizantes.

Em quantidade de convênios firmados, a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) é o maior destaque, com 72 entidades beneficiadas, que receberam de R$ 10 mil a R$ 341 mil cada.

Desses, 34 convênios foram repassados como execução de emendas parlamentares dos deputados estaduais.

Para assinar um convênios, tanto prefeituras quanto entidades precisam seguir exigências legais e preencher uma série de requisitos. Elas precisam obter uma certidão de regularidade no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), ferramenta do Tesouro Nacional que traz informações financeiras, contábeis e fiscais.

Liberação de dinheiro de forma parcelada

Embora o governo tenha firmado, nos últimos 4 anos, R$ 305,5 milhões em convênios com prefeituras e entidades, não é possível afirmar se todo este montante chegou, de fato, ao caixa dos beneficiados.

Isso porque, regra geral, os recursos prometidos devem ser repassados de forma parcelada, como estabelecido por um decreto estadual.

Para fazer a transferência, o Estado precisa comprovar que está tudo em conformidade com o plano de trabalho, ou que as primeiras parcelas recebidas foram corretamente aplicadas.

O tema inclusive foi motivo de embate entre as equipes de transição de Paulo Hartung (sem partido) e Renato Casagrande (PSB), no mês passado, pois o atual governo estava autorizando convênios em parcela única. O Tribunal de Contas do Estado (TCES) foi acionado, e determinou que o parcelamento seja aplicado.

O governo do Estado foi procurado, mas não quis se manifestar sobre a destinação de seus convênios.

ENTENDA

O que são convênios?

No governo

Os convênios são acordos ou ajustes feitos pela administração pública para transferir recursos financeiros de seu orçamento para outro órgão público ou privado executar uma política pública, em regime de mútua cooperação.

Quem participa

Firmado pela administração, por meio de seus órgãos, como secretarias e autarquias, e outro ente público, como prefeituras, por exemplo, ou entidades privadas sem fins lucrativos.

Transferências

Voluntárias

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Os convênios com prefeituras ou entidades são transferências voluntárias, repassando recursos a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, sem determinação legal. O total transferido e quem serão os beneficiados são de livre escolha do governo. Por conta disso, em tempos de crise, costumam ser alvo de cortes.

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