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O governador eleito, Renato Casagrande (PSB), pediu ao presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PRB), a suspensão da tramitação da peça orçamentária de 2019, por pelo menos uma semana, para que a equipe de transição nomeada por ele possa analisar o projeto enviado pelo governo Paulo Hartung (MDB) à Casa, em 27 de setembro.
A medida foi acordada em reunião na manhã desta segunda-feira (15), que foi a primeira de uma sequência de agendas iniciadas pelo socialista com os chefes dos Poderes e instituições do Estado, acompanhado de sua vice, Jacqueline Moraes (PSB), e os integrantes da equipe de transição, Álvaro Duboc e Tyago Hoffmann.
Casagrande também visitou o Ministério Público Estadual (MPES) e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Nesta terça-feira (16), ainda estará no Tribunal de Contas do Estado (TCES), e à tarde acontece a primeira reunião entre a equipe de transição dele e de Hartung.
O Orçamento do Estado para 2019 está estimado em R$ 18,707 bilhões, com uma alta de 8,7% nas despesas com pessoal e de 11,6% com custeio, e um gasto de R$ 1,5 bilhão em obras.
A projeção para o PIB capixaba em 2019 não é exposta no documento encaminhado à Assembleia, mas o atual governo trabalhou com uma estimativa de crescimento da economia capixaba de 2,5%, apostando na melhoria do desempenho do setor de petróleo e gás, com aumento dos royalties e participações especiais.
"Começamos a debater o Orçamento, e é importante fazer uma análise da proposta que tramita, para que possamos conhecer a projeção de receitas, de despesas, as obras previstas e os recursos disponibilizados. Há outros projetos que tramitam no Legislativo e que tem repercussão financeira para o ano de 2019, primeiro ano do nosso governo, que vamos avaliar", explicou Casagrande.
O resultado do segundo turno das eleições presidenciais também é uma variável que será considerada pela equipe, segundo ele. "Estamos esperando como a economia, o setor produtivo e a população vão receber o resultado eleitoral. Vamos viver incertezas na política que podem afetar a economia nacional", afirmou, pelas redes sociais.
AJUSTES
A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve acontecer em dezembro. O texto, enviado pelo atual governo, ainda não havia começado a tramitar, e estava com a presidência da Assembleia.
"O governador eleito nos pediu esta prudência na aprovação do orçamento, e nós prontamente concedemos uma cópia para que pudessem estudar a peça. Ele tem legitimidade para analisar a peça que executará. Se for preciso, depois sentaremos novamente para debater sobre o conteúdo. O interesse público tem que estar em primeiro lugar", declarou o presidente, Erick Musso (PRB).
O coordenador da equipe de transição de Casagrande, Álvaro Duboc, frisou que a análise será detalhada. "Ainda não há um prazo. Não podemos ser surpreendidos por nenhuma ação federal que afete a economia capixaba."
Sistema prisional em discussão
O atual déficit de 7 mil vagas no sistema prisional do Estado foi a pauta levada pelo governador Renato Casagrande (PSB) ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em uma primeira reunião de interlocução, na tarde desta segunda-feira (15).
Segundo o socialista, hoje são 22 mil detentos no Estado, e como nos últimos quatro anos não houve a construção de novas unidades prisionais, há um ambiente muito instável.
Ele foi recebido pelo presidente do TJES, Sérgio Luiz Teixeira Gama, pelo vice-presidente, Ney Coutinho, e pelo corregedor Samuel Meira Brasil.
"O Judiciário instalou recentemente as audiências de custódia, que podem dar agilidade, qualificar a prisão, e reduzir o número de presos provisórios. Mas há uma cultura de encarceramento no Brasil, e o Estado precisa encontrar uma saída, que não seja só a construção de unidades prisionais. Do contrário, teriam que ter sido construídas 14 prisões, com 500 vagas, nesses últimos quatro anos, o que é inviável. Isso precisa ser administrado por todos nós", afirmou Casagrande.
Também relacionado a isso, o futuro representante do Executivo também tratou com os membros do Judiciário sobre o gargalo no sistema socioeducativo, que culminou recentemente com a liberação de menores infratores pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido à superlotação.
Segundo Álvaro Duboc, coordenador da equipe de transição, houve a sinalização de ampliar as audiências de custódia para locais no interior do Estado onde ainda não há, como Colatina e São Mateus. O grupo montado por Casagrande também vai buscar um diálogo com o atual secretário de Justiça, para obter informações sobre os projetos em curso nesta área.
Já na reunião com o chefe do Ministério Público Estadual, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, Renato Casagrande (PSB) também propôs que o órgão colabore na resolução do gargalo do sistema prisional, assim como o Tribunal de Justiça.
Outro ponto que o órgão pode ajudar na governança do Estado é com a recuperação de ativos, por meio de uma comissão institucional que já foi instituída, e pode ser fortalecida. Participam dela o Ministério Público, a Secretaria da Fazenda, a Polícia Civil e a Procuradoria-Geral do Estado.
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