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Câmara suspende permissão à BR Distribuidora para uso de terreno

Câmara suspende permissão à BR Distribuidora para uso de terreno

Área fica entre as praias de Gaivotas e Itaparica, em Vila Velha

Publicado em 4 de janeiro de 2018 às 22:20

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Fachada da câmara de Vila Velha. (Guilherme Ferrari)

A Câmara de Vila Velha suspendeu, por meio de decreto legislativo, um decreto de 2014 da prefeitura que permitiu à BR Distribuidora usar uma área no município, entre a Praia das Gaivotas e a Praia de Itaparica, para implantação de Estação de Redução Secundária (ERS), estrutura usada para distribuição de gás.

O decreto legislativo é de 28 de dezembro. A justificativa formal para a suspensão é a de que a permissão ocorreu por meio de decreto do Executivo e deveria ter ocorrido por meio de uma lei.

Embora assinado pela Mesa Diretora da Câmara, partiu de iniciativa do vereador Arnaldinho Borgo (PMDB). Ele afirma que a empresa não "conversou com a comunidade" sobre a instalação.

"A comunidade quer uma praça no lugar", disse o vereador, que afirma não ter participado de conversas que antecederam o decreto de 2014.

A BR Distribuidora foi procurada para comentar eventuais impactos da suspensão, mas informou que não vai se manifestar. Segundo Borgo, não haverá prejuízos à atividade da empresa porque uma estrutura provisória já funciona em um espaço privado.

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O município deve enviar um projeto de lei para fazer a adequação. O secretário municipal de Desenvolvimento, Antônio Marcus Machado, afirmou que a suspensão é apenas um procedimento burocrático, embora tenha havido pedido para paralisar a obra. "Já tem um pedido de atualização legislativa", disse.

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