O projeto de lei que prevê reforçar o controle interno da Prefeitura da Serra foi aprovado nesta segunda-feira (16), por unanimidade, pela Câmara de Vereadores do município. Agora, a lei segue para a sanção do prefeito Audifax Barcelos (Rede).
Enviado em junho em regime de urgência pelo prefeito, a proposta prevê mudanças e criação de cargos para o controle interno do município. Hoje, o setor responsável, por exemplo, por aplicar a Lei Anticorrupção conta com nove servidores efetivos, todos auditores públicos internos municipais. O texto prevê 20 novos cargos, também efetivos, como esse. Cada um receberia um salário de R$ 3.497. A Controladoria Geral do Município contaria ainda com 13 servidores comissionados.
Segundo informou a Prefeitura da Serra nesta segunda-feira, os auditores serão escolhidos por meio de concurso público e vão atuar na área de fiscalização em auditoria, gestão de resultados, contas de governo, transparência de acesso à informação e no combate à corrupção. A banca organizadora que realizará este certame será contratada ainda neste semestre, de acordo com a administração municipal. A prefeitura informou à reportagem no mês passado que seria o equivalente a 0,05% da folha de pagamento do município.
A assessoria de comunicação da Câmara informou que, no futuro, pode ser que o projeto se estenda também à Casa de Leis.
MINISTÉRIO PÚBLICO
O reforço no controle interno foi proposto após a assinatura de um protocolo de intenções com o Ministério Público Estadual (MPES), representado pela promotora Maria Clara Mendonça Perim, da 13ª Promotoria de Justiça Cível da Serra.
"É um organismo que, de dentro, vai atuar para combater a corrupção, desvios, controlar a Lei de Responsabilidade Fiscal. E quanto mais qualificada é, mais força ela tem", afirmou a promotora.
"Hoje, o controle interno é feito, mas por um grupo menor. A cidade tem a maior população entre os municípios do Espírito Santo (cerca de 502 mil habitantes, segundo o IBGE), um orçamento grande e a ideia é ampliar a estrutura, criando novos cargos para que isso seja aprimorado. Isso facilitaria até o controle externo (feito pelo Tribunal de Contas e pelo MPES)", disse Audifax ao jornal A GAZETA.
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