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Audiência pública debate julgamento de crimes comuns pelo TSE

Tribunal Superior Eleitoral quer coletar propostas que o auxiliem na tarefa de processar e julgar crimes comuns que tenham relação com delitos eleitorais

Publicado em 03/05/2019 às 09h24
A fachada do Tribunal Superior Eleitoral . Crédito: Roberto Jayme/TSE/Divulgação
A fachada do Tribunal Superior Eleitoral . Crédito: Roberto Jayme/TSE/Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, nesta sexta-feira, 3, uma audiência pública para debater e coletar propostas que auxiliem o órgão na tarefa de processar e julgar crimes comuns que tenham relação com delitos eleitorais, como crimes de "caixa 2". O encontro foi convocado pelo próprio tribunal e acontecerá no auditório I do TSE, em Brasília, com credenciamento às 9h.

A competência criminal do TSE foi reconhecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do inquérito 4435, que entendeu que a medida é necessária para garantir a efetividade da prestação jurisdicional eleitoral.

Entidades representativas do Poder Judiciário foram convidadas para contribuir com o debate. Para a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a audiência é necessária para discutir como o tribunal irá se preparar para cumprir sua nova atribuição.

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, que falará na audiência, defende que, embora o TSE já tenha julgado crimes dessa natureza no passado, ainda não está estruturado para processar crimes comuns de alta complexidade, ainda mais em um contexto onde o crime organizado e a corrupção estão altamente sistematizados.

Para Fernando Mendes, é necessário que se repense a forma de atuação da Justiça Eleitoral. É fundamental uma mudança de composição em todas as esferas para ampliar participação de magistrados federais.

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