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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (10), por 64 votos a 15, a extinção da Dersa, estatal de desenvolvimento rodoviário que está no centro de um escândalo de corrupção de governos tucanos.
A votação, que teve ainda duas abstenções, era uma das prioridades do governo João Doria (PSDB), que tentou aval para extinguir a estatal no primeiro semestre, mas postergou seu plano em meio à resistência inicial dos deputados.
Agora, a base do tucano já está mais consolidada, sobretudo porque partidos que se dizem independentes, como Novo e PSL (a maior bancada com 15 deputados), costumam apoiar privatizações.
Criada em 1969 e atualmente com 307 funcionários, a Dersa foi responsável pelos contratos do Rodoanel, dentre outras obras, mas deixou de ser encarregada de novas construções na gestão Doria.
Assolada por investigações que apontam suspeitas de desvios milhões de reais em obras de governos do PSDB, ela é alvo de um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) feito pelo PT e pelo PSL.
A pressa de Doria para a extinção da Dersa levou à inclusão da proposta para votação no plenário sem ter passado por todas as comissões que antecedem essa etapa.
O projeto foi apresentado em 1º de junho e aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a primeira a analisá-lo, em 14 de agosto --houve recesso em julho.
No último dia 20, passou a constar na pauta do plenário, sem ter sido aprovado nas comissões de Transportes e Comunicações e na de Finanças, Orçamento e Planejamento. O regime de urgência da proposta permite o trâmite.
A extinção da Dersa esteve em discussão no plenário em cinco sessões até ser aprovada (era preciso acumular seis horas de discussão). A maior parte desse tempo, porém, não foi gasta em debates, mas contabilizada a partir de acordo entre os líderes partidários.
"O projeto é um cheque em branco. Significa a demissão de trabalhadores da Dersa. Amigos do governador do setor privado vão passar a vender os serviços da Dersa", disse Teonilio Barba, líder do PT.
O líder de governo, Carlão Pignatari (PSDB), disse que a ideia é diminuir as despesas e favorecer os contribuintes.
Segundo ele, os empregados da Dersa poderão aderir a um plano de demissão voluntária, e as atividades da empresa serão absorvidas pela Secretaria de Logística e Transportes.
A oposição tenta instalar a CPI da Dersa, mas para isso precisa obter aval de 48 deputados (de um total de 94).
Segundo Barba, deputados do PSDB trabalham para que a CPI não seja votada. Pignatari, por sua vez, diz que a sigla não vê problema na comissão.
A possibilidade de investigar a estatal ficou mais distante após uma manobra do PSDB em março. Os tucanos requisitaram outras CPIs à frente --foi protocolada uma para apurar, por exemplo, pet shops.
Em janeiro, Doria enviou à Assembleia, como primeiro projeto, a extinção ou fusão de seis estatais.
Como a proposta foi questionada até mesmo por partidos que defendem privatizações, Doria separou a Dersa em novo projeto, destravando a aprovação em relação às demais estatais, ocorrida em maio. Enquanto isso, foi esvaziando as funções da Dersa, como mostrou a Folha de S.Paulo.
A empresa, responsável também pela ampliação da marginal Tietê, virou alvo de suspeitas nos últimos anos associadas ao ex-diretor Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto e apontado como suposto operador de propina de tucanos.
Extraoficialmente, a Dersa é considerada sob intervenção da Secretaria de Logística e Transportes na gestão Doria. A pasta rescindiu contratos das suas duas principais obras: trecho norte do Rodoanel e contornos da rodovia dos Tamoios. A Dersa presta outros serviços, como a operação de balsas no litoral.
As travessias, no entanto, não são consideradas sustentáveis pelo governo, e foram incluídas na carteira de concessões e privatizações.
PROJETO
O secretário dos Transportes, João Octaviano Machado Neto, disse na justificativa do projeto enviado que a Dersa "está em vias de ser caracterizada como empresa estatal dependente", precisando neste ano de R$ 50 milhões do Tesouro estadual para pagar despesas de pessoal e custeio.
O passivo da estatal decorrente de ações judiciais pode chegar a R$ 1,13 bilhão. Em 2018, teve lucro de R$ 29 milhões e prejuízo acumulado de R$ 435 milhões. Os ativos somam R$ R$ 1,46 bilhão.
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