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A Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro aprovou, na última segunda-feira (17), a abertura de uma comissão processante para apurar irregularidades em licitações na prefeitura, por suspeita "prática de infrações administrativas e outros crimes" por parte do prefeito Sérgio Fonseca (PSD).
A decisão foi unânime. O requerimento, feito pelo vereador Mitter Mayer (PP), no entanto, também previa o afastamento do prefeito por 90 dias. Essa parte virou um imbróglio. O Gazeta Online chegou a noticiar que a Câmara havia decidido afastar o prefeito. Mas há divergências entre o Executivo e o Legislativo, e até entre os parlamentares, sobre as consequências da votação. Fonseca segue no cargo.
Para o vereador denunciante, o afastamento é automático após a abertura da comissão, baseando-se numa interpretação dada a um artigo da Constituição Estadual que trata não de prefeitos e sim do governador.
Mas não há nenhum decreto publicado pela Câmara determinando a saída do prefeito. E o próprio presidente da Casa, Wagner Ribeiro (PRB), não sustenta a tese do parlamentar.
O Gazeta Online conferiu, no site da Câmara, o áudio da sessão. Ribeiro fracionou as votações. Primeiro, foi aprovada a abertura da comissão processante. Depois, seria a vez da questão do afastamento.
Foi então que o próprio Mitter Mayer pediu a retirada desse segundo ponto de pauta. Para ele, a nova votação não seria necessária, já que a abertura da comissão resultaria no afastamento.
O presidente da Casa permitiu a retirada, mas avisou: "Não vou fazer o decreto legislativo de afastamento sem ser votado. Vou deixar bem claro".
Para o vereador que propôs a comissão e o afastamento, o presidente prevarica, ou seja, deixa de cumprir uma obrigação, ao se recusar a publicar o decreto. Já o presidente disse que não vai mesmo assinar nada diante do que considera irregularidades no procedimento adotado pelos vereadores.
"PAPOU MOSCA"
No meio da votação de segunda-feira, alguns parlamentares se mostraram surpresos com a afirmação de Mayer de que ao terem aprovado a abertura da comissão já teriam chancelado também a saída temporária do prefeito do cargo. "Está na nossa legislação, se alguém papou mosca a culpa não é minha", rebateu o parlamentar.
"Presidente, se o senhor quiser pode suspender a sessão para tirar dúvidas, temos um advogado aqui, sei que foi um susto. O senhor só tem que emitir um decreto legislativo destituindo o prefeito e dando posse ao vice", sustentou o mesmo vereador.
E o prefeito? Trabalhou normalmente nesta terça-feira (18), de acordo com o advogado Flávio Cheim Jorge.
Os vereadores pretendiam dar posse ao vice-prefeito Ary de Oliveira Porto (Patriota) como novo chefe do Executivo. Mas o presidente da Câmara não compareceu a uma sessão convocada por parte dos parlamentares para as 15h. E nem houve o quórum mínimo de cinco parlamentares para o início da reunião. Ao todo, Jerônimo Monteiro tem nove vereadores.
O vice-presidente da Câmara, Genaldo Resende Ribeiro (PSB), conta que chegou a assinar, nesta terça, um decreto pelo afastamento do prefeito. Mas, para valer, ele precisa de ao menos mais uma assinatura de algum dos outros dois membros da Mesa Diretora, ou do próprio presidente ou da vereadora Luzia Zucoloto (PSDB), 1ª secretária, que já demonstrou, na votação da comissão processante, ser contrária ao afastamento. Assim, o texto não foi publicado.
Por meio de nota, o prefeito considerou o "suposto afastamento" como um "golpe político". "O Poder Legislativo que está atuando sob a irresponsabilidade de alguns vereadores de Jerônimo Monteiro que querem fazer do meu mandato um trampolim para se promoverem futuramente".
ACUSAÇÕES GRAVES
Mitter Mayer rechaçou as palavras do chefe do Executivo e destacou que nem votou no caso - quem votou foi um vereador suplente, no lugar dele - para garantir a lisura do processo. Isso porque, de acordo com a lei orgânica da cidade, o vereador denunciante não pode participar dos trâmites processuais. Ele aponta, ainda, que as suspeitas sobre irregularidades em licitações na prefeitura são graves e envolvem até a utilização de um laranja, preso por tráfico de drogas, para figurar como sócio de uma empresa.
O vereador diz, ainda, que o prefeito tem atrapalhado, com o impedimento de acesso a documentos, o trabalho de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) instaladas na Casa para apurar essa e outras irregularidades.
"Todas as acusações são inverídicas, sem apontamento de provas concretas e durante as investigações e nunca foi negado qualquer explicação ou documentos para a Câmara e seus representantes", diz a nota do prefeito.
O advogado Flávio Cheim Jorge diz que o Judiciário ainda não foi acionado sobre o caso porque nem sequer há publicação ou notificação sobre o que foi decidido pela Câmara. "Não temos conhecimento de se foi aprovado ou não o afastamento", pontua.
"No fundo, o que está havendo, no nosso modo de ver, é uma conduta dolosa por parte de alguns vereadores, pretendendo usurpar o cargo público exercido pelo prefeito", afirma.
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