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Após um ano à frente do governo do Espírito Santo, é claro que nem todas as promessas feitas por Renato Casagrande (PSB) saíram do papel - eram planos para quatro anos de gestão -, mas A Gazeta procurou saber em que pé estão tais projetos.
Em agosto de 2018, por exemplo, em uma tacada só, o então candidato ao Palácio Anchieta disse que traria de volta o Batalhão de Missões Especiais (BME) e a Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam), unidades especializadas da Polícia Militar que foram dissolvidas após a greve de 2017. Casagrande também prometeu reavaliar processos administrativos contra militares que participaram da paralisação.
Já a conclusão das obras da Avenida Leitão da Silva, em Vitória, foi uma das prioridades listadas durante a campanha e logo após a eleição. Mas Casagrande também mencionou outras obras durante a disputa eleitoral.
Listamos algumas das promessas registradas no plano de governo que foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e mencionadas pelo próprio governador, então candidato, em entrevistas.
Foram escolhidas por A Gazeta apenas promessas que podem ser medidas mais objetivamente. Assim, as que começam com "apoiar" ou "incentivar", por exemplo, não constam neste levantamento. "É normal o primeiro ano ser mais devagar, mas muitos governos já começam a deixar uma marca", lembra o cientista político Fernando Pignaton.
O que já saiu do papel? O que tem previsão para sair em breve? E o que não tem nem previsão? Questionamos o governo do Estado. Eis as respostas:
Resposta: O Programa Estado Presente em Defesa da Vida, que havia sido implantado em 2011, na primeira gestão de Casagrande, foi reinstalado no início deste ano. De acordo com o governo do Estado, de janeiro a outubro de 2019, em relação ao mesmo período de 2018, o programa resultou na redução de 16,4% no número de homicídios.
Resposta: Nem o BME nem a Rotam voltaram a funcionar. O governo informou para A Gazeta que ainda procura um local adequado para funcionamento do BME. Já a Rotam não voltou às atividades, ainda de acordo com o Estado, "por conta do número de efetivos da corporação. Assim que esse assunto for resolvido, o governo voltará a discutir isso".
Resposta: O projeto Patrulha Rural, de acordo com o governo, está em funcionamento, com viaturas que atuam em todas as regiões do Estado. Na Região Metropolitana, a patrulha roda em Cariacica e Viana.
Resposta: Mudou. O governo diz que houve uma alteração na modalidade de policiamento do Patrulha da Comunidade, com a inserção das bases comunitárias móveis.
Resposta: O Ciodes Metropolitano tem previsão de ampliação e reforma para o ano de 2020, de acordo com o governo do Estado. O Ciodes Sul passou por reforma e manutenção e a previsão de entrega da obra é para este ano ainda. O Ciodes Norte está no planejamento, ainda sem previsão.
Resposta: Os PMs foram anistiados logo no primeiro mês de governo. Em janeiro de 2019, a Assembleia Legislativa aprovou projeto enviado pelo governador Casagrande que garantiu a anistia administrativa aos militares. Assim, eles deixaram de responder a processos administrativos e até os que haviam sido expulsos retornaram à ativa. E com direito a indenização pelo período em que ficaram sem receber salários. Já na esfera penal, a anistia não vale. Para isso, somente se o Congresso Nacional aprovar uma medida neste sentido.
Resposta: A legislação mudou. A lei de promoções da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar foi sancionada em 26 de abril de 2019. O critério para a promoção de coronéis voltou a ser por antiguidade e merecimento, o tempo mínimo de permanência em um posto passa a ser de dois anos, com exceção da transição de cabo para sargento, que permaneceu um ano, além da proibição de promoções para militares que estão respondendo a processos na Justiça, exceto para os PMs que respondem por participação na greve de 2017, por conta da lei de anistia.
Resposta: O governo diz que há previsão de concurso para 2020.
Resposta: O nome mudou. Na atual gestão, o Coordenadores de Pais passou a ser denominado Projeto Agente de Integração Escolar. O governo menciona esse projeto, no entanto, com verbos no futuro: "o projeto Agente de Integração Escolar atenderá 39 escolas do ensino fundamental e/ou médio da Rede Pública Estadual de Ensino do Espírito Santo localizadas nos territórios mapeados e assessorados pelo projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo. A faixa etária dos estudantes a serem atendidos pelo projeto é de seis a 24 anos".
Resposta: O Qualificar ES foi lançado em maio de 2019. De acordo com o governo do Estado, o programa ofereceu mais de 40 mil vagas. Foram ofertados gratuitamente cursos presenciais, semipresenciais e on-line. O programa disponibilizou apostilas para estudo, além dos materiais usados nas aulas práticas, como alimentos e maquiagem para os cursos das áreas de gastronomia e beleza. A meta da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) é de ofertar 170 mil vagas até o ano de 2022.
Promessa: O governo diz que estão sendo estudadas alternativas mais baratas e mais resolutivas. Por isso, ainda não há projeto estabelecido para implantação deste serviço.
Promessa: O Plano Estadual da Saúde do Idoso está sendo finalizado e vai abranger várias questões relacionadas ao cuidado da pessoa idosa dentro da atenção primária, secundária e terciária. A proposta é que a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) seja o principal componente de formação da atenção primária e trabalhe no desenvolvimento de programas municipais. As ações serão implementadas a partir de 2020, com a estruturação dos ambulatórios de geriatria do Estado.
Resposta: Em andamento. A obra de terraplanagem foi finalizada no terreno do hospital. No dia 19 de junho, o governo do Estado lançou o edital para obras de fundação do Hospital Geral de Cariacica. A empresa que venceu a licitação é a Geologus, que iniciará a execução da fundação e realizará as contenções no terreno nos próximos dias. A obra tem prazo de execução de dez meses. A entrega do hospital será em três anos.
Resposta: É o programa Melhor em Casa, que visa oferecer atenção domiciliar ao cidadão. A Sesa pactuou com sete municípios a adesão ao programa, que começará a partir de 2020 com dez equipes multiprofissionais de atendimento. A Sesa fará um repasse financeiro de R$ 50 mil por equipe de atendimento montada. Os municípios são Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, São Mateus, Colatina, com uma equipe cada; e Serra, Vila Velha e Vitória, com duas equipes cada. O Estado financiará o serviço até a habilitação dos municípios no Ministério da Saúde.
Resposta: Sobre o BRT, são feitos ajustes nos estudos existentes e planejamento para implantação com previsão de ocorrer até 2022. A implantação do sistema aquaviário teve início com a contratação dos projetos executivos para a construção dos píeres que serão instalados, inicialmente, em quatro pontos: Prainha (Vila Velha), Enseada do Suá e Centro (Vitória), e Porto de Santana (Cariacica). Os projetos estão em desenvolvimento e devem ser concluídos ainda no primeiro semestre de 2020. Após essa fase, será feita a contratação das obras e, em paralelo, também será lançado o edital para operação dos barcos, que deve ser integrada ao Sistema Transcol.
Resposta: O edital de licitação para as obras do Portal do Príncipe já foi publicado e a previsão é que as obras comecem no ano que vem. As obras da Avenida Alice Coutinho foram retomadas. As intervenções na Leitão da Silva, José Sette e Contorno de Aroaba já foram concluídas.
Resposta: Houve a troca de tecnologia dos validadores da bilhetagem eletrônica nos sistemas Transcol e municipais (Vitória e Vila Velha) e a migração dos dados dos cartões existentes para um novo banco de dados. Isso permitiu que os cartões dos sistemas fossem integrados. Ou seja, o usuário embarca com um mesmo cartão nas linhas do Transcol ou nas linhas municipais. Na próxima fase de implantação do Bilhete Único Metropolitano, prevista para 2020, vai ocorrer a integração tarifária dos sistemas. Será possível iniciar uma viagem com uma linha do Transcol, por exemplo, e concluir essa mesma viagem com uma linha municipal pagando apenas uma tarifa
"A maioria dos governadores deixa para entregar ou inaugurar obras praticamente no final do mandato, que é para ficar fresco na memória do eleitor. A reeleição fez com que uma parte considerável dos que concorrem ao Executivo deixem para o final a entrega daquilo que prometeu. Isso é muito comum nos Estados. Mas a gente tem que avançar para uma situação em que aquilo que o político faz no exercício do mandato seja iluminado pelo que está na Constituição: a transparência. O político tem, no limite, tratado as pessoas não como cidadãs, mas como eleitoras. Depois de eleito é preciso estabelecer um calendário. Independentemente de entregar promessa no início, no meio ou no fim do mandato, é preciso ter coerência com a prática do governo, se é uma prática republicana."
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