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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , ressaltou nesta terça-feira (02) a importância da Constituição Federal para garantir a democracia no Brasil. Ela citou uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (05) pelo Datafolha segundo a qual 69% dos brasileiros consideram a democracia a melhor forma de governo .
"A democracia não é um caminho, a democracia é o caminho. O ambiente democrático permite que uma sociedade plural como a nossa conviva harmoniosamente", declarou Dodge, em um evento na Procuradoria-Geral da República (PGR) em homenagem aos 30 anos da Constituição.
Na mesma ocasião, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, lembrou do julgamento da Corte que garantiu ao Ministério Público autonomia pra fixar, em acordos de delação premiada, as penas dos colaboradores. O voto de Toffoli foi o que conduziu o julgamento.
"Se o Ministério Público é titular da ação penal, ele pode, na defesa do combate à criminalidade, avaliar qual é o benefício (ao delator). Inclusive no sentido de perdoar, de não processar", afirmou Toffoli, completando: "Sei que é um tema polêmico, mesmo dentro do Ministério Público".
O ministro também ressaltou o papel do Ministério Público na defesa dos direitos dos cidadãos, com poderes para entrar com ações no Judiciário para denunciar o descumprimento desses direitos.
"Não adiantava colocar direitos e garantias na Constituição se não tivesse alguém que, não havendo seu cumprimento, levasse ao Judiciário", disse Toffoli.
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