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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) deflagrou na manhã desta nesta terça-feira (17) a Operação Nexus, que investiga um possível crime de formação de cartel em licitações para contratação de serviços de pavimentação asfáltica.
A diligência é fruto de investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo que contou com a colaboração do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As licitações teriam sido realizadas pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Estado (SEAG/ES) entre, pelo menos, 2008 até a presente data.
Até o momento, segundo o MPES, três empresas são investigadas por fraudes envolvendo o programa "Caminhos do Campo", da Secretaria de Agricultura. Além das empresas, há a suspeita de participação de um servidor efetivo do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (IDAF) no esquema. O homem, que não teve o nome divulgado, foi afastado do cargo.
PRÁTICA ANTICOMPETITIVA
A prática anticompetitiva se deu, principalmente, de acordo com o MP, por meio de acordos de fixação de preços, divisão de clientes e apresentação de propostas de cobertura e supressão de propostas.
Participaram da operação 12 servidores do Cade e aproximadamente 20 integrantes do MPE-ES.
CARTÉIS
Segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10% e 20% comparado ao preço em um mercado competitivo, causando expressivas perdas anuais ao Estado e aos consumidores.
Além de infração administrativa, a prática de cartel também configura crime.
O QUE DIZ A SEAG
Procurada pela reportagem do Gazeta Online, a Secretaria de Agricultura disse por meio de nota que o Governo do Estado apoia as investigações feitas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, em parceria com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Polícia Militar.
"O Estado, por meio da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, atualmente investiga 137 empresas por atos relacionados a fraude documental em processo licitatório, quebra do sigilo da proposta, jogo de planilhas e fraude na execução contratual. Com o avanço das investigações, a Secont poderá solicitar ao MP o compartilhamento de provas para instauração de Processos Administrativos de Responsabilização nas empresas investigadas na Operação deflagrada na manhã desta terça-feira (17).", diz a nota.
Com informações de Caique Verli
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