Morte de vereador no ES estaria ligada a denúncias contra empresários, diz MP

Em denúncia acolhida pela Justiça do Espírito Santo na sexta-feira (25), o Ministério Público Estadual (MPES) aponta que o assassinato do vereador Leomar Cazotti Mandato (PV), de 43 anos, ocorrido em 2024, em Governador Lindenberg, no Noroeste capixaba, foi motivado por sua atuação política. Segundo o órgão ministerial, o político havia feito uma série de denúncias sobre supostas irregularidades em contratos firmados entre a prefeitura da cidade com empresas. 

O crime aconteceu no dia 30 agosto do ano passado, durante um evento político na cidade. Leomar, então candidato à reeleição pelo PV, foi assassinado a tiros enquanto fazia campanha. Com o recebimento da denúncia pela Justiça, 12 pessoas viraram rés na ação penal que investiga o caso. 

O MPES sustenta que o assassinato foi cometido para ocultar supostos desvios de verbas públicas que vinham sendo divulgados pelo vereador durante seu mandato. Uma dessas denúncias feitas por Leomar chegou a ser enviada ao próprio Ministério Público e tratava sobre contratos de prestação de serviços de solda.

Após operações policiais em maio e julho deste ano, cinco pessoas já estavam presas. Dessas, quatro tiveram agora as prisões temporárias convertidas em preventivas pela juíza da 1ª Vara Criminal de Colatina, no Noroeste do Estado, Roberta Holanda de Almeida, em decisão proferida na sexta-feira (25).

Os réus com prisão preventiva decretada são: Warley Casagrande Nascimento, Maycon Oliveira Trarbach, Leandro Ferreira de Melo e José Augusto Ferreira de Melo. 

Os outros 8 réus vão responder ao processo em liberdade, mas a magistrada determinou que eles devem cumprir medidas cautelares. São eles: Reinaldo de Oliveira, Gleydstone Oliveira Rodrigues do Amaral, Sérgio Soares Rodrigues, Leonardo Lima Trarbach, Flávio Trarbach, Leopoldo do Rosário Hammer, Wagner Oliveira Goes e Guilherme Koehler Endlich. 

As medidas cautelares impostas a esse grupo de réus incluem a proibição de comparecer em comícios e eventos políticos e de ter contato interpessoal com testemunhas e outros acusados não familiares e a obrigação de se apresentar em juízo mensalmente. Os réus também não podem deixar a cidade sem autorização judicial.

Consta da denúncia do MPES que os contratos para serviço de solda, denunciados pelo vereador assassinado ao MP, eram assinados entre a administração municipal e uma empresa registrada em nome réu Warley Casagrande Nascimento. Na prática, no entanto, segundo o órgão, quem operava esses contratos era outro acusado, Maycon, com a ajuda do tio dele, Reinaldo.

O Ministério Público aponta Maycom como coordenador logístico do crime, Warley e Reinaldo como seus parceiros no planejamento da empreitada criminosa e Leandro e José Augusto como executores do crime. O envolvimento dos outros réus não está detalhado na decisão da juíza, em que acolhe a denúncia do órgão ministerial.

O órgão ministerial ainda afirma que o assassinato ocorreu no contexto de uma possível organização criminosa, indicando que a morte do vereador "era uma medida extrema para proteger os interesses desse grupo".

" (...) Homicídio triplamente qualificado, cometido com extrema ousadia, planejamento e frieza, no contexto de uma possível organização criminosa com estruturação político financeira",  frisa o MPES na denúncia.

O órgão ofereceu denúncia aos réus por homicídio triplamente qualificado por incluir motivo torpe, recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima e, por fim, para assegurar a ocultação e a impunidade de delitos previamente cometidos.

O MPES também solicitou a prisão preventiva de Reinaldo de Oliveira. O pedido, no entanto, não foi atendido pela juíza, que entendeu que "pontos fundamentais da suposta participação de Reinaldo nos fatos carecem de maiores esclarecimentos". 

Ao determinar a prisão preventiva de quatros dos réus, a juíza destacou os indícios de participação deles no caso. A magistrada chamou a atenção para registros de contato telefônico de Maycom com demais denunciados antes e após o crime; dados de localização demonstrando seu deslocamento tanto na Grande Vitória, quanto em Governador Lindenberg, corroborando sua possível participação como coordenador do crime.

A decisão também cita a tentativa de Warley de guardar sua arma de fogo, logo após o crime; o reconhecimento por testemunhas oculares de Leandro e José Augusto como os possíveis executores do crime; além da ligação de Leandro com a motocicleta que possivelmente foi utilizada no homicídio.

Os advogados Taylon Gigante e Guilherme Pagiola, que atuam na defesa de Reinaldo de Oliveira, informam que ainda não foram intimados formalmente da decisão judicial. No entanto, afirmam que recebem com tranquilidade o pedido de liberdade mediante medidas cautelares acatado.

"Insta ressaltar que, já no iniciar do processo, conseguimos provar que no atual cenário não se encontram presentes os requisitos da prisão preventiva. Por outro lado, ao longo da marcha processual será provada a inocência do nosso cliente, e confiamos no Poder Judiciário para que faça essa reparação", dizem, por nota.

A defesa de Reinaldo ainda acrescenta que a ação penal ainda se encontra na fase embrionária e que, "no momento oportuno, será esclarecida a realidade dos fatos".

A reportagem tenta contato com a defesa dos demais réus na ação. A Prefeitura de Governador Lindenberg e o ex-prefeito da cidade também foram procurados para que pudessem se posicionar. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.

Leomar Cazotti Mandato (PV), de 43 anos, foi assassinado a tiros na localidade de Fazenda Bernabé, em Governador Lindenberg, Noroeste do Espírito Santo. Segundo a Polícia Militar, dois indivíduos chegaram de moto, e o suspeito que estava na garupa atirou contra o vereador.

No dia 30 de maio deste ano, nove meses após o assassinato do vereador, a primeira fase da operação Lista Negra prendeu Ronaldo de Oliveira, conhecido como "Cupim", e seu sobrinho, Maycon Oliveira Trarbach.

Já em 16 de julho, na segunda fase da mesma operação, foram presos outros três homens. Os suspeitos de envolvimento no assassinato, de 26, 28 e 38 anos, não tiveram os nomes divulgados e foram capturados nas cidades de Brejetuba e Governador Lindenberg, no Espírito Santo, e em Rio Claro, no interior de São Paulo.

Dias antes de ser morto, Leomar havia encaminhado ao Ministério Público (MPES) e à imprensa uma série de denúncias contra empresários e políticos supostamente envolvidos em esquemas criminosos em Governador Lindenberg.