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O dono de um restaurante de Manguinhos, na Serra, foi preso com 50,9 quilos de camarão na tarde desta terça-feira (2). O animal está em período de defeso - em que ocorre a reprodução - e a captura e comercialização é proibida. O caso foi registrado na 3ª Delegacia Regional da Serra pela Polícia Ambiental.
Entre as espécies apreendidas estão Camarão Rosa e Camarão Sete Barbas. Segundo relatos dos policiais militares ambientais que atenderam a ocorrência, não foi apresentada documentação que justificasse os crustáceos, como a declaração de estoque, necessária no período de defeso, além da nota fiscal.
Segundo a legislação, deve ser informado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) antes do período de defeso - entre 15 de novembro a 15 de janeiro e de 1º de abril 31 de maio - a documentação, informando a quantidade estocada de camarão das espécies proibidas até sete dias após o início do período de defeso.
A pena para quem descumprir a lei pode chegar a três anos de prisão, além de pagamento de multa. Segundo a Polícia Civil, o dono do restaurante da Serra foi liberado após pagar fiança. O valor não foi informado.
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