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O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sindipostos-ES) foi notificado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para que oriente os filiados quanto ao cumprimento das normas para abastecimento de veículos a gás no Estado.
Conforme diz a notificação recomendatória, estão registrados hoje no Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) aproximadamente 38 mil veículos convertidos ao uso de GNV; estima-se que outros 25 mil veículos possam ter o combustível instalado de forma irregular.
Entre os requisitos para o fornecimento do combustível estão a apresentação prévia do Selo de Abastecimento de GNV (Gás Natural Veicular).
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O MPES também aponta quanto a verificação prévia no porta-malas ou em local onde estiver instalado se o cilindro GNV corresponde à documentação apresentada, e destaca também sobre a ausência de pessoa no interior do veículo, enquanto o abastecimento é realizado.
A notificação recomendatória ao Sindipostos-ES faz parte de um Inquérito Civil instaurado para apurar supostas irregularidades no descumprimento da Lei nº 10.888/2018, que trata dos requisitos a serem cumpridos pelos postos de abastecimento de combustíveis que forneçam Gás Natural Veicular (GNV).
Os postos que descumprirem a lei podem ser multados. Os estabelecimentos também têm que afixar aviso com o que prevê a lei.
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