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Com objetivo de estimular a sustentabilidade, promover a igualdade de direitos e facilitar deslocamentos, a Prefeitura de Vila Velha divulgou que irá regulamentar o uso de patinetes elétricos nas ruas da cidade. As regras de segurança deverão ser cumpridas tanto por empresas operadoras, quanto pelos usuários para a utilização do modal, sendo fiscalizado pela Guarda Municipal.
O decreto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (19) e informa sobre compartilhamento e a utilização dos equipamentos no município. Entre as regras estão a necessidade da empresa operadora dispor de autorização, permissão ou credenciamento para atuar; de promover campanha de conscientização sobre segurança e o uso essencial de capacete e disponibilidade de seguro ao usuário, entre outros.
"Se trata de uma regulamentação que é um anseio da sociedade de Vila Velha, afinal os patinetes particulares já estão rodando e há manifestação de empresas interessadas. São normas modernas, práticas e baseadas em boas experiências dentro e fora do Brasil. Com isso, trazemos aspectos importantes na questão da segurança e na micromobilidade da cidade, ressaltou o secretário municipal de Administração, Rafael Gumiero, no site da prefeitura.
A prefeitura informou, ainda, que a proposta levou em consideração a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Plano Diretor Municipal e o sistema de compartilhamento de aluguel de bicicletas públicas já estabelecido no município, denominado Bike Vila Velha".
"A velocidade máxima permitida para veículos ciclo elétricos é de 20 km/h. Eles poderão circular em vias cujo o limite de velocidade seja inferior a 40 km/h, na mão da via ao lado direito. Portanto, fica proibida a utilização nas calçadas e em vias arteriais, como: Avenida Hugo Musso, Avenida Luciano das Neves, Rodovia Darly Santos, Avenida Carlos Lindenberg e Avenida Champagnat (as duas últimas possuem ciclovias, onde o uso é permitido)", explicou a prefeitura, pelo site.
Pelas regras, entre as obrigações que a operadora deverá cumprir, estão: promover campanhas educativas sobre o uso correto dos equipamentos; informar ao município mensalmente o número de acidentes registrados no sistema; operar o funcionamento da rede de estações de veículos ciclo elétricos, preferencialmente no horário de 24 horas e o uso essencial de capacete para a utilização dos veículos ciclo elétricos, tendo responsabilidade compartilhada do usuário e empresa operadora.
"Somente poderão fazer uso dos veículos ciclo elétrico os maiores de 16 anos e com utilização de calçado firme ao pé. Não é permitido o transporte de animais e cargas; e nem a utilização do mesmo veículo ciclo elétrico por mais de um usuário. Além disso, a empresa permissionária e/ou autorizada deverá manter seguro de responsabilidade civil de usuários. Já o usuário que descumprir as exigências será advertido e poderá ter seu cadastro junto a empresa operadora cancelado", informou a prefeitura.
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