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Desde 2016 a Terceira Ponte possui um plano de contingências (veja documento abaixo) para as situações de emergência e crise. Ele determina que, nestes casos, ela seja esvaziada pelas Forças de Segurança e Defesa Civil do Estado. Mas as ações estabelecidas no documento não foram postas em prática no último dia 10, quando os usuários ficaram retidos na ponte e em seus acessos por mais de 8 horas.
O abandono dos usuários que trafegavam pela ponte naquele dia está sendo, inclusive, alvo de uma investigação aberta pelo Ministério Público do Estado (MPES), que aponta que, embora fosse importante salvar uma vida que estava em risco e que motivou a interdição total da ponte, não foram adotadas medidas para garantir a segurança, a saúde e a proteção das demais pessoas, que tiveram o seu direito de se locomover temporariamente impedido.
Presos no trânsito, usuários ficaram sem atendimento médico, em locais inseguros, sem alimentos ou água. Houve pessoas que chegaram a ter problemas de saúde, como a publicitária Agatha Becelli, de 22 anos, que ficou presa no acesso em Vila Velha. Tive crise renal por reter a urina, relatou para a reportagem.
REGRAS
O Plano de Contingência em Casos de Crise na Terceira Ponte, a que a reportagem do Gazeta Online teve acesso, define três graus de ameaça que causam transtorno ao tráfego na ponte. O de nível três é o chamado caótico, que resulta na interdição de um sentido ou total da ponte. São situações em que o plano estabelece que a ponte tem que ser esvaziada. Para que isto seja possível, os gates (portões existente na mureta central) precisam ser utilizados para o retorno das pessoas que estão retidas e os acessos liberados.
O documento define ainda que o primeiro passo da Rodosol - que administra a via -, após a identificação do problema, é comunicar a situação ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciodes). Caberá então a eles acionarem a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), a Guarda de Vitória, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil.
Em seguida, a concessionária tem que acionar a Guarda de Vila Velha, a Ceturb, a Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp), a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Setop) e as redes de comunicação.
Mas o que ocorreu no dia 10 foi bem diferente. Os gates não foram abertos a tempo e quando ocorreu foram bloqueados por motoristas que não queriam sair do local. Há informações de que eles teriam sido notificados/multados pela polícia, mas não foram retirados do local. Os acessos à ponte também ficaram congestionados.
FALHAS
O próprio governo admite que houve falhas na execução do plano e que mudanças precisam ser adotadas. O plano existe, é bom, mas estamos avaliando para entender o que aconteceu e porque naquele dia ele não foi posto em prática, integralmente. Houve foco na ocorrência e ficou de lado o problema geral. Algo que não se repetirá, relata o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Rodrigo Ribeiro.
Ele destaca que o bloqueio total da ponte é necessário em algumas circunstâncias e que vai continuar ocorrendo, mas avalia que houve problemas de comunicação entre todos os envolvidos. Mudanças que pretende implantar no novo plano que está sendo elaborado com alternativas para esvaziar a ponte e dar fluidez ao trânsito.
Dentre elas está a possibilidade até de liberar a passagem dos motoristas que estão retidos pelo local de crise. Já que há o impasse dos que se recusam a fazer o retorno, vamos orientar a passagem, de forma lenta e orientada, para evitar o agravamento da situação, assinala o tenente-coronel.
Ele assinala ainda que a experiência adquirida nas últimas ocorrências já deixaram claro que não se pode mais manter pessoas em cima da ponte ou em seus acessos. "Não importa agora que errou, mas o fato é que esta situação não poderá mais se repetir. Ninguém poderá mais ficar retido na ponte e temos que melhorar a fluidez do trânsito", acrescentou.
PROBLEMAS DE COMUNICAÇÃO
Mas as situações que dificultaram a adoção do plano de contingência da Terceira Ponte podem voltar a se repetir na elaboração do novo planejamento. As Guardas Municipais de Vitória e Vila Velha, responsáveis pelo trânsito nos acessos à ponte, informam que desconhecem o atual plano e que não foram convidadas para a discussão do novo.
É o que relata Edvandro Sipolatti Esguersoni, subsecretário da Guarda Civil de Vitória. Não fomos convidados para a atual discussão e não tenho em mãos o plano existente. Nem sei se a equipe conhece, disse. Não é diferente com Valter Siqueira, coordenador de Trânsito da Guarda de Vila Velha. Desconheço o documento. E se fomos convidados para uma nova discussão, até o momento não recebi nenhuma informação, acrescentou.
O subsecretário de Vitória relata que no dia 10 de setembro, data da interdição total, monitorava o trânsito da ponte pelo videomonitoramento, quando receberam o alerta da interdição às 16h15. Nossas viaturas já estavam posicionadas e demos início ao bloqueio dos acessos e orientando os motoristas, conta.
As ações, segundo ele, foram para garantir a fluidez do trânsito e a segurança dos usuários, embora muitos tenham preferido se manter no congestionamento, na expectativa de uma liberação. Sinalizamos até no aplicativo Easy o fechamento da ponte, indicando alternativas, para diminuir o fluxo de motoristas no local, explicou.
O trabalho só não foi feito na Praça de Pedágio. Aquele é uma área da rodovia estadual, de competência do Estado e do concedida à Rodosol. É a concessionária que faz a movimentação no local, relatou o subsecretário.
Em Vila Velha, segundo Valter Siqueira, as informações sobre a interdição total da ponte chegou por intermédio de um usuário. Ligamos para a Rodosol para confirmar. Logo em seguida começamos a realizar os bloqueios e sinalizar os acessos para outras vias, contou.
No caso de Vila Velha, segundo Siqueira, permaneceram presos nos acessos os motoristas que não quiseram deixar o local. Viabilizamos até o retorno pela contramão para alguns casos ou pela Rua Sergipe, conta.
INVESTIGAÇÃO
Por nota, o Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, informa que foi constatado que existe um plano de contingência que deveria ter sido posto em prática. Assinala que notificou a Rodosol, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guardas Municipais de Vitória e de Vila Velha para que informem as providências tomadas no dia do evento. O prazo de resposta se encerra no final desta semana.
As investigações da Promotoria apontam que foi constatado que houve deficiência na atuação da concessionária de serviço público, a Rodosol, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Guarda Civil Metropolitana de Vitória no sentido de garantirem a segurança dos usuários. "No âmbito de suas atribuições e obrigações legais e contratuais, visando preservar a vida, a incolumidade física, segurança e outros direitos fundamentais dos demais cidadãos diretamente impactados pelo evento noticiado"
Em decorrência disso é pontuado que há indícios de que houve violação a direitos, bem como de violação de cláusulas e obrigações contratuais da Rodosol. Destaca ainda que não só a concessionária, mas também o poder público e demais agentes privados envolvidos, precisam manter de forma coordenada um plano de ação para situações de risco ou anormais, que garantam os direitos constitucionais à vida, a segurança, ordem pública e liberdade de locomoção dos cidadãos.
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