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"Governo Federal em sentido contrário à vida", diz diretor do Detran-ES

Givaldo Vieira comenta projetos do governo federal de aumentar limite de pontos da CNH de 20 para 40 e de esticar o prazo para renovação do documento, de 5 para 10 anos

Publicado em 31/05/2019 às 17h57
Carteira Nacional de Habilitação. Crédito: Reprodução/Pixabay
Carteira Nacional de Habilitação. Crédito: Reprodução/Pixabay

O Ministério da Infraestrutura divulgou no mês passado que enviaria ao Congresso um projeto de lei que dobra o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos; além disto, a proposta aumenta de 20 para 40 pontos o limite da pontuação de multa que leva à suspensão do documento. De acordo com Givaldo Vieira, diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), o Governo Federal tem ido em sentido contrário à vida com essas mudanças.

O Gazeta Online divulgou nesta sexta-feira (31) que o número de acidentes com ciclistas no Espírito Santo é alto, de acordo com números divulgados pelo Detran-ES. Somando os números de 2015, 2016 e 2017, ao todo, 3.166 acidentes foram com ciclistas. Destes, 2.579 foram vítimas parciais e 48 morreram. Givaldo comenta que o Governo Federal está indo em sentindo contrário à vida ao retirar barreiras eletrônicas que forçam a redução da velocidade, por exemplo.

Givaldo Vieira, diretor-geral do Detran-ES

O órgão está indo ao contrário de tudo que tentamos prevenir: retirando barreiras eletrônicas, elevando prazos de validade das CNHs, elevando número de pontos que forçam com que o motorista passem por uma reciclagem. Isto está equivocado. Eles estão flexibilizando, afrouxando as leis

O diretor-geral do Detran frisa que, na visão dele e do órgão, o que se pode ter do Governo Federal com essas mudanças é a contribuição para o aumento dos acidentes e perda da vida. "Já temos números preocupantes do jeito que está... Caso esses projetos de lei sejam aprovados, isso só vai aumentar. E não é o que queremos", completa.

ENTENDA

O Ministério da Infraestrutura enviou ao Congresso um projeto de lei que dobra o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de cinco para dez anos. A proposta também aumenta de 20 para 40 pontos o limite da pontuação de multas que leva à suspensão do documento. As duas medidas não serão retroativas, ou seja, só valerão a partir da aprovação da lei. Quem tiver hoje a carteira suspensa, portanto, não será anistiado e terá de cumprir a suspensão. As mudanças também não alteram o tempo de validade de carteiras que já foram emitidas.

A mudança na pontuação de multas, segundo o ministério, se baseia em experiências internacionais. A pasta não informou em quais países o limite usado é o de 40 pontos. Trata-se de um tema caro ao presidente Jair Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro já havia dito que pretendia aumentar de cinco para dez anos o prazo de validade da CNH. O documento passará por um processo de substituição em 2022, quando um novo modelo com chip deve ser adotado.

No Congresso, caberá a deputados federais e senadores aprovarem ou não as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer. Em março, Bolsonaro afirmou que “é quase impossível você viajar sem receber uma multa” e avisou que não haverá mais “nenhuma nova lombada eletrônica para o Brasil”. “As lombadas que porventura existam ainda, que são muitas, quando forem perdendo sua validade, a princípio... A princípio, não serão renovadas”, disse.

EXAME

Na renovação da carteira de motorista, o projeto de lei defende a ampliação de cinco para dez anos da necessidade do exame de aptidão física e mental. A medida, embasada no aumento da expectativa de vida do brasileiro, valeria até os 50 anos de idade do condutor. A exceção ficaria por conta dos casos em que já houver indícios de deficiência (física ou mental) ou de avanço de enfermidade que possa comprometer a capacidade do motorista conduzir o veículo.

O governo também pretende dar mais rapidez à conclusão de casos referentes a infrações graves e gravíssimas no trânsito que tramitam nos Detrans de cada Estado. A ideia é reduzir de seis para três as instâncias que cuidam desses processos, agilizando a conclusão das ações.

Pela regra atual, a suspensão da CNH pode durar entre seis e 12 meses. Se houver reincidência e o condutor tiver sido suspenso nos últimos 12 meses, a punição estende-se para oito meses a dois anos. Ainda não há detalhamento sobre este item na nova proposta.

“Além do aprimoramento da gestão e redução do número de processos administrativos tramitando nos Detrans, a proposta endurece as penalidades referentes às condutas mais perigosas, atuando com mais rigor nos casos em que há risco de segurança no trânsito”, declarou o ministério. (Com informações do Estadão)

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