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O Ministério da Infraestrutura divulgou no mês passado que enviaria ao Congresso um projeto de lei que dobra o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos; além disto, a proposta aumenta de 20 para 40 pontos o limite da pontuação de multa que leva à suspensão do documento. De acordo com Givaldo Vieira, diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), o Governo Federal tem ido em sentido contrário à vida com essas mudanças.
O Gazeta Online divulgou nesta sexta-feira (31) que o número de acidentes com ciclistas no Espírito Santo é alto, de acordo com números divulgados pelo Detran-ES. Somando os números de 2015, 2016 e 2017, ao todo, 3.166 acidentes foram com ciclistas. Destes, 2.579 foram vítimas parciais e 48 morreram. Givaldo comenta que o Governo Federal está indo em sentindo contrário à vida ao retirar barreiras eletrônicas que forçam a redução da velocidade, por exemplo.
O diretor-geral do Detran frisa que, na visão dele e do órgão, o que se pode ter do Governo Federal com essas mudanças é a contribuição para o aumento dos acidentes e perda da vida. "Já temos números preocupantes do jeito que está... Caso esses projetos de lei sejam aprovados, isso só vai aumentar. E não é o que queremos", completa.
ENTENDA
O Ministério da Infraestrutura enviou ao Congresso um projeto de lei que dobra o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de cinco para dez anos. A proposta também aumenta de 20 para 40 pontos o limite da pontuação de multas que leva à suspensão do documento. As duas medidas não serão retroativas, ou seja, só valerão a partir da aprovação da lei. Quem tiver hoje a carteira suspensa, portanto, não será anistiado e terá de cumprir a suspensão. As mudanças também não alteram o tempo de validade de carteiras que já foram emitidas.
A mudança na pontuação de multas, segundo o ministério, se baseia em experiências internacionais. A pasta não informou em quais países o limite usado é o de 40 pontos. Trata-se de um tema caro ao presidente Jair Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro já havia dito que pretendia aumentar de cinco para dez anos o prazo de validade da CNH. O documento passará por um processo de substituição em 2022, quando um novo modelo com chip deve ser adotado.
No Congresso, caberá a deputados federais e senadores aprovarem ou não as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer. Em março, Bolsonaro afirmou que é quase impossível você viajar sem receber uma multa e avisou que não haverá mais nenhuma nova lombada eletrônica para o Brasil. As lombadas que porventura existam ainda, que são muitas, quando forem perdendo sua validade, a princípio... A princípio, não serão renovadas, disse.
EXAME
Na renovação da carteira de motorista, o projeto de lei defende a ampliação de cinco para dez anos da necessidade do exame de aptidão física e mental. A medida, embasada no aumento da expectativa de vida do brasileiro, valeria até os 50 anos de idade do condutor. A exceção ficaria por conta dos casos em que já houver indícios de deficiência (física ou mental) ou de avanço de enfermidade que possa comprometer a capacidade do motorista conduzir o veículo.
O governo também pretende dar mais rapidez à conclusão de casos referentes a infrações graves e gravíssimas no trânsito que tramitam nos Detrans de cada Estado. A ideia é reduzir de seis para três as instâncias que cuidam desses processos, agilizando a conclusão das ações.
Pela regra atual, a suspensão da CNH pode durar entre seis e 12 meses. Se houver reincidência e o condutor tiver sido suspenso nos últimos 12 meses, a punição estende-se para oito meses a dois anos. Ainda não há detalhamento sobre este item na nova proposta.
Além do aprimoramento da gestão e redução do número de processos administrativos tramitando nos Detrans, a proposta endurece as penalidades referentes às condutas mais perigosas, atuando com mais rigor nos casos em que há risco de segurança no trânsito, declarou o ministério. (Com informações do Estadão)
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