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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei do governo que corta gratificações de professores do tempo integral e amplia a ocupação das escolas da rede estadual. Dos 24 parlamentares presentes à sessão, 17 apoiaram a medida, seis votaram contra e um deputado se absteve.
O ponto mais polêmico diz respeito ao fim da dedicação exclusiva que é paga aos professores. Os cerca de mil educadores que atuam hoje em escolas de tempo integral ganham 40% sobre 25 horas, e ainda têm uma extensão da jornada para totalizar 40 horas semanais.
A despesa anual da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) com as gratificações é de R$ 13 milhões, e os recursos, a partir de 2020, deverão ser redistribuídos para formar equipes gestoras. Atualmente, somente as 36 escolas de tempo integral contam com esses profissionais e, com o projeto aprovado, serão 124 unidades.
Mas, se de um lado professores perdem gratificações, de outro o projeto aprovado prevê que possam ocupar duas cadeiras e totalizar uma jornada de 50 horas semanais. Esses educadores poderão, por exemplo, ficar 40 horas em uma unidade de tempo integral e fazer a complementação da jornada em outra escola.
Outra mudança prevista com a aprovação da proposta do Executivo é o tempo integral de 7 horas, o que vai permitir a ocupação do espaço das unidades também por turmas regulares, além de garantir o acesso à modalidade aos alunos que precisam conciliar os estudos com outras atividades. Hoje, só existem turmas de 9h30, que serão mantidas, mas o projeto cria novas possibilidades.
A unidade de São Pedro, em Vitória, é uma das que vão manter a jornada das 7h30 às 17 horas. A novidade é que, em 2020, vai ofertar turmas de tempo integral também para o segundo ciclo do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, a fim de ocupar as vagas ociosas da estrutura. O local tem capacidade para receber 650 alunos, mas hoje só estudam 250 no ensino médio. O alto custo e a ociosidade do espaço fizeram a Sedu considerar a possibilidade de fechar a escola, mas houve protestos. A alternativa, então, foi criar turmas novas.
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