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Foi aprovado nesta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), um projeto de lei que isenta de taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) os motoristas profissionais desempregados há mais de seis meses e com domicílio e registro da carteira de motorista no Estado.
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 648/2019 durante sessão extraordinária. O texto, do deputado Alexandre Xambinho (Rede), condiciona ainda o benefício ao motorista que possui habilitação profissional apta para exercer atividade remunerada.
A matéria tramitava em regime de urgência e foi analisada pelas comissões de Justiça e Finanças. Agora a proposta segue para sanção ou veto do governador do Estado, Renato Casagrande.
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que, diante dos altos índices de desemprego, a matéria objetiva proporcionar facilidades ao desempregado. Das poucas vagas de emprego ofertadas no Espírito Santo, parte delas exige como requisito a necessidade de condutores profissionais habilitados.
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