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A Câmara de Linhares aprovou na última segunda-feira (13) uma proposta que permite que o município suspenda o pagamento da contribuição patronal paga pela prefeitura à previdência dos servidores entre março e dezembro deste ano. De acordo com o projeto, os recursos suspensos em 2020 vão começar a ser pagos a partir de janeiro de 2021. A medida deve abrir uma folga de cerca de R$ 6 milhões para serem usados pelo município neste ano.
A mudança atinge o fundo de 1.700 servidores que ingressaram na prefeitura após 2011 e são regidos pelo plano previdenciário. Segundo a prefeitura, o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Linhares (Ipasli) possui aproximadamente R$ 300 milhões de superávit e o "empréstimo" não compromete o pagamento das aposentadorias no município. Os recursos congelados só serão usados, de acordo com o município, se houver necessidade.
A contribuição dos outros 4.200 servidores, que respondem ao plano financeiro de previdência, que é mais antigo e precisa ser suplementado com recursos do tesouro municipal, não terá mudanças.
A medida já vale para as cidades que não possuem regime próprio de aposentadoria, que são regidas pela Previdência Social (INSS). A suspensão do pagamento da contribuição foi um dos pontos aprovados no programa federativo de enfrentamento ao coronavírus, aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente. No Espírito Santo, os municípios poderão suspender, pelo menos, R$ 19 milhões pelo regime do INSS.
Uma portaria do Ministério da Economia permitiu que municípios onde houvesse regime próprio pudessem, também, suspender a contribuição patronal da previdência, desde que aprovado nas câmaras municipais.
De acordo com a Prefeitura de Linhares, um estudo atuarial, que projeta quanto o município terá que pagar de aposentadoria no futuro, mostra que se todos os servidores do regime previdenciário se aposentassem neste momento, haveria a necessidade de um caixa de R$ 75 milhões, restando ainda cerca de R$ 225 milhões disponíveis no fundo.
"A própria lei prevê que podemos pagar esses recursos em janeiro, ou, se houver uma emergência prorrogar e pagar em até 60 meses. Não temos previsão de mexer agora, mas como nessa pandemia não sabemos o que esperar, é uma precaução já termos a legislação que permita ter um recurso a mais para ser usado", explica o secretário de Finanças de Linhares, Valdir Massucati.
O projeto, de autoria do Executivo, ainda depende da sanção do prefeito Guerino Zanon (MDB), para entrar em vigor.
Para especialistas, a proposta aprovada em Linhares pode trazer problemas no futuro para os próximos gestores. Apesar de haver superávit no fundo, o recurso a ser congelado precisa ser pago restituindo, também, o rendimento que este dinheiro teria dentro da conta do Ipasli. Ou seja, com a previsão de que a recessão econômica se estenda em 2021, se o novo prefeito de Linhares ou o próprio Guerino Zanon, que pode se reeleger demorar muito para quitar o empréstimo, a dívida pode virar uma bola de neve.
Para o também economista Eduardo Araújo, antes de se pensar em mexer em fundos de previdência há outras medidas de ajuste fiscal que devem ser observadas em um momento de queda de receita.
"É algo que pode comprometer a margem que o próximo gestor pode ter para administrar a prefeitura. Não se pode achar que essa é a medida mais fácil a ser tomada, ela só deve ser considerada em último caso, depois de rever gastos com contratos da prefeitura e fazer cortes na própria máquina. Além disso, neste momento muitos municípios já contam com transferências de ajuda financeira da União e dos Estados, o que também deve ser levado em consideração", pontua.
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