0min de leitura
O governo do Espírito Santo deve tomar medidas para manter equilíbrio fiscal caso o veto ao reajuste dos salários de servidores públicos até o final de 2021, derrubado no Senado na noite de quarta-feira (19), seja derrubado também na Câmara nesta quinta-feira (20). O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, afirmou que a definição sobre proibir ou não proibir o reajuste compete ao Congresso Nacional. Porém, "se decidir autorizar, cabe ao governo cumprir o que define a legislação".
"Nossa posição é de respeitar o que definir o Congresso. Se houver qualquer alteração na legislação que causar aumento de despesa obrigatória, o Estado vai tomar medidas de ajuste para manter o equilíbrio fiscal do Espírito Santo", afirmou.
O impacto fiscal do veto, apenas para governo do Estado, pode ser superior a R$ 250 milhões em dois anos e abocanhar 25% das transferências diretas da União ao caixa estadual (R$ 224 milhões para saúde e R$ 712 milhões de recursos livres). A projeção foi feita por economistas consultados por A Gazeta.
Sobre a possibilidade de dar reajustes, caso ocorra o veto, Pegoretti explica ainda que é muito precipitado o governo estadual tomar uma decisão dessa nesse momento. "O atual momento exige que o Estado acompanhe o que o Congresso Nacional decidir, avaliar os impactos de acordo com nossa capacidade financeira e expectativa de receita", aponta.
Sobre projeções de qual será o impacto para as contas do Estado, disse que qualquer decisão e projeção será feita após a decisão final do Congresso. Já sobre o pacto feito entre União e Estados, disse que essa era uma exigência do governo federal para que os entes da federação recebessem os repasses. "A manutenção ou não dele depende muito mais do governo federal do que dos Estados", pontua.
O projeto de socorro aos Estados e municípios durante a pandemia de coronavírus aprovado por deputados e senadores autorizava reajustes para setores específicos do funcionalismo, como segurança pública, Forças Armadas, peritos, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social. Também eram beneficiados trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Para sanção do texto, no entanto, foi acordado pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, Congresso e Estados - que nenhum servidor poderia ter aumentos salariais até o final de 2021. Apesar dessa negociação, o Congresso colocou esse veto em discussão. O Senado derrubou na última quarta-feira (19). Agora, nesta quinta-feira (20), caberá a Câmara decidir por manter ou não a decisão do governo de barrar os reajustes.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
