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Jéssica e seus filhos atendem aos critérios, mas não recebem o Bolsa Família
Jéssica e seus filhos atendem aos critérios, mas não recebem o Bolsa Família. Crédito: Fernando Madeira

Enquanto 80 mil no ES aguardam o Bolsa Família, 8 mil fraudam o auxílio

Uma grande população em extrema pobreza no Estado não consegue ser contemplada pelo programa. Apesar de negar apoio a novos beneficiários, União tem dificuldades para tirar do sistema gente que não precisa, mas recebe assistência federal

Publicado em 02/11/2019 às 06h00

Mãe de cinco filhos, o mais novo com apenas um mês de vida, Jéssica Resende Batista, de 28 anos, luta há um ano e meio para ter direito ao Bolsa Família. Um problema cadastral a fez perder o auxílio e, mesmo após várias tentativas, não consegue a proteção do programa, criado para alcançar a população em extrema pobreza.

A moradora de Ponto Belo, Região Noroeste do Espírito Santo, lamenta a situação de fragilidade:

Jéssica Resende Batista

Dona de casa, de 28 anos

"As crianças estão com saúde, na escola, mas mesmo assim não recebo nada. Apresentei tudo o que eles pediram, só que não vem nada"

Enquanto Jéssica, mesmo atendendo aos critérios do governo federal, está desassistida, outras 8 mil pessoas conseguem driblar o sistema, segundo estimativas do Ministério Público Federal. Os suspeitos fingem viver em risco social para embolsar valores que iniciam em R$ 41 e podem ultrapassar R$ 1.000.

A farra do Bolsa Família é observada de norte a sul do Estado e causa prejuízo médio por ano, somente no Espírito Santo, de R$ 17 milhões aos cofres públicos federais. Apesar de as autoridades conhecerem a vulnerabilidade do programa, os problemas relacionados ao mecanismo são difíceis de combater, muitas vezes começam ainda no cadastro.

Há ainda casos de beneficiários que ficam anos ganhando ilegalmente um dinheiro que deveria ir apenas para quem não tem como sobreviver sozinho - no Estado, hoje, mais de 170 mil famílias recebem o benefício.

A falta de fiscalização mais efetiva de órgãos públicos, como prefeituras e do próprio governo federal, contribui para a “cultura” de recebimento do Bolsa Família. Uma das grandes falhas é a ausência de uma ferramenta para ajudar as autoridades a detectarem inconsistências de forma automática.

A base de dados do programa, por exemplo, não se conecta com outras centrais cadastrais, como as da Receita Federal e do INSS, além de não estar vinculada à Relação de Informações Sociais (Rais) da Secretaria do Trabalho, órgão ligado ao Ministério da Economia.

O número de falsos “necessitados” pode ser ainda maior, segundo o procurador da República, Alexandre Senra, que já instaurou no Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) centenas de inquéritos para investigar as fraudes.

“Entre 2013 e 2016, o MPF fez um raio-X do Bolsa Família. Nele vimos que, no Espírito Santo, 4,38% dos beneficiários tinham renda formal grande o suficiente para que essas pessoas fossem retiradas do programa”, explica.

O auxílio é voltado para famílias com renda menor de R$ 178 per capita. Isso quer dizer que se uma casa com cinco integrantes tem renda mensal de R$ 900, ela já está fora das características do programa.

A grande questão é que no Estado, segundo dados do Ministério da Cidadania, quase 80 mil famílias se enquadram no perfil, mas não conseguem ser atingidas.

Atualmente, segundo o representante do MPF, existem no Estado 236 autos judiciais criminais ativos, que são inquéritos e processos penais em andamento. “Desses 236, os mais comuns são, sem dúvida alguma, os casos de benefícios pagos indevidamente a partir da prestação de informações falsas. A pessoa comunica uma renda menor do que a real, o que a coloca dentro do grupo que pode receber a bolsa”, resume.

“O número de fraudes pode ser muito maior, tendo em vista que as irregularidades foram detectadas entre as pessoas com renda formal. Os cruzamentos de dados, no entanto, não conseguem descobrir as pessoas que fazem parte do Bolsa Família e têm renda informal acima dos padrões”, acrescenta Senra.

Uma das dificuldades na apuração das defraudações, de acordo com o procurador da República, é descobrir a intenção de quem recebe o benefício irregularmente.

Alexandre Senra

Procurador da República

"Existem situações em que, efetivamente, a pessoa continuou recebendo sabendo que não poderia. Mas há aqueles mais humildes que não sabiam que deveriam informar ao poder público que não atendiam mais aos requisitos"

QUEIXA

A reclamação de Jéssica sobre a falta do Bolsa Família fica mais intensa ao lembrar-se de quem recebe o benefício sem tal direito. “Infelizmente, esse é o Brasil. É difícil imaginar que tem gente com uma renda e recebe. Só que a gente, que infelizmente precisa, não ganha nada.”

A família, que vive em uma das cidades mais pobres do Estado, também tem sido vítima do desemprego. O marido dela faz bicos de pintor a agricultor, dinheiro que utiliza para sustentar a casa.

Com baixa escolaridade e com dificuldades para conseguir trabalho, Jéssica desistiu de procurar uma vaga. Agora se dedica a criação das crianças. A casa onde a família vive foi emprestada por parentes e parte da comida dos filhos é doada por vizinhos.

“Eu recebia R$ 217 até o cancelamento. Aí resolvi o problema, só que não voltou mais. É um dinheiro que faz a diferença, né?! O marido desempregado, eu sou do lar e não posso trabalhar fora. Desse jeito está difícil”, desabafa a dona de casa.

As regras para participar do programa

- Estar inscrito no CadÚnico;

- Ter renda familiar de até R$ 89 por pessoa ou de até R$ 178 por pessoa, desde que também tenha em casa crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos;

- Apresentar o certificado de matrícula das crianças. Para as que não têm idade escolar, informar altura, peso e levar o cartão de vacina;

- O valor mínimo do benefício é de R$ 41. Mas o governo paga quantias adicionais calculadas a partir da realidade de cada família.

Erramos

Diferente do que foi publicado, o valor mínimo do Bolsa Família é R$ 41 e não R$ 89.

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