A Assembleia Legislativa do Espírito Santo autorizou o governo do Estado prestar contragarantia à União, o que vai permitir a tomada de um empréstimo no valor de US$ 30 milhões, cerca de R$ 170 milhões na cotação desta quarta-feira (30). O dinheiro será utilizado para financiar empresas impactadas pela pandemia de coronavírus.
O Projeto de Lei (PL) 506/2020 foi aprovado pelo Plenário em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças, na sessão desta quarta-feira (30).
Os US$ 30 milhões são destinados ao Programa Global de Crédito para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego no Estado, e estão em vias de ser obtidos pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo é financiar micro, pequenas e médias empresas impactadas economicamente pela pandemia do novo coronavírus.
Em junho, o Ministério da Economia autorizou o banco de desenvolvimento capixaba a negociar contrato de operação de crédito com o BID, que só aceita garantia dada pela União.
O governo federal, por sua vez, exige do governo do Estado, que é o controlador do Bandes, uma contragarantia (garantia da garantia) para que o processo seja continuado.
A contragarantia que o Estado oferece à União envolve cotas de repartição de receitas tributárias e receitas próprias de impostos. Conforme a matéria, o Executivo estadual fica autorizado a mexer na Lei Orçamentária Anual de 2020 e no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 para honrar o compromisso com a União.
Essa operação abre caminho neste momento para a captação de mais recursos junto a outros organismos financeiros internacionais, que resultarão em mais acesso a financiamentos com custo baixo para o empresariado capixaba, destaca o diretor-presidente do Bandes, Maurício Cézar Duque.
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