A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que solicita mais transparência nos dados relativos à oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), disponíveis no Painel de Ocupação de Leitos Hospitalares, do governo do Espírito Santo. A decisão saiu no último dia 29 de outubro.
Com a solicitação atendida, devem passar a constar, permanentemente, informações sobre o número de "leitos de UTI operacionais remanescentes". Ou seja, aqueles que estão prontos para a acomodação de pacientes adultos o que inclui a disponibilidade de equipamentos, como respiradores, e de equipe médica.
Além desta nova discriminação, terá de ficar claro quantas vagas de tratamento intensivo são destinadas apenas a crianças, como as do Hospital Materno Infantil Francisco de Assis, que fica em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado. O objetivo é dar mais transparência e ajudar na tomada de decisões.
Tomada pelo juiz federal André Luiz Martins da Silva, a decisão dá continuidade a uma ação civil pública da Procuradoria da República do Espírito Santo, ajuizada em junho. No pedido, o órgão afirmava que "chegou a haver recusa de pacientes devido a 100% de ocupação, sendo que o portal ainda indicava a existência de vagas".
De acordo com o magistrado, "a inclusão dos leitos exclusivos para crianças no coeficiente geral da taxa de ocupação (...) distorce a percepção da verdadeira situação da saúde pública capixaba", induzindo à adoção de medidas que podem ser, por isso, equivocadas, e ainda "promove a falsa impressão de segurança para a população, em geral".
Nas conclusões do parecer, a Justiça Federal ainda determinou uma multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento por parte do governo do Estado, após o trânsito em julgado da sentença. Tramitando na 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, o Executivo estadual ainda pode recorrer da decisão.
Demandada às 13h30 pela reportagem, a Procuradoria-Geral do Estado respondeu às 17h40, por meio de nota, que já foi notificada e está avaliando o teor da decisão, juntamente com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), para definir quais providências tomar.
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