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Utilizar cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer "produto fumígeno" está proibido nos parques públicos municipais de Vitória. A nova lei foi divulgada na última segunda-feira (28) no Diário Oficial do município. O documento diz que frequentadores de tais locais estão proibidos de utilizar qualquer produto derivado ou não do tabaco nos parques.
Apesar disto, o prefeito Luciano Rezende determinou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) vai poder criar nos parques locais exclusivos para fumantes.
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"A Secretaria de Meio Ambiente poderá criar uma área especial dentro dos parques para atendimento aos fumantes, que deverão ser distantes de parques infantis, áreas esportivas e demais locais de alta aglomeração e circulação de pessoas", diz o documento. A lei, que já está em vigor, também diz que as despesas decorrentes da execução dessas áreas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, se necessário.
Segundo o texto, os parques vão precisar fixar placas avisando da proibição, alertando as sanções aplicáveis e os telefones dos órgãos de fiscalização. O detalhamento da nova lei não deixou claro qual vai ser a punição para quem violar a nova regra.
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