Salário de servidores prova que Brasil vive regime de castas

As discussões intensas em torno da reforma da Previdência deixaram claro a necessidade de alterar as regras do jogo para começar a desatar o nó fiscal brasileiro. Na esteira das mudanças, a reforma serviu também para minimizar as discrepâncias entre a aposentadoria de servidores públicos e trabalhadores do setor privado. No entanto, o Brasil ainda precisa de uma reestruturação mais profunda para acabar com a casta de privilegiados entre os privilegiados.

Basta observar a disparidade entre as aposentadorias recebidas por funcionários inativos dos diferentes Poderes. No Espírito Santo, um ex-funcionário do Ministério Público estadual recebe dos cofres públicos oito vezes mais que um professor. São R$ 3.037,81 recebidos por um docente aposentado face a R$ 25.500 ganhos por ex-servidor do MPES, com base na média de proventos pagos pelo Instituto da Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM).

O abismo pode ser diminuído com uma necessária valorização da docência, prevista em lei no Plano Nacional de Educação, com metas a serem batidas até 2024, mas principalmente com a derrubada de torres de marfim do funcionalismo público, que privilegia uma nata em detrimento da maioria.

É claro que já foi pior. Nos últimos anos, uma série de medidas contribuíram para diminuir a desproporção entre trabalhadores dos setores público e privado, ao aproximar os servidores das regras do regime geral, e também para equalizar a dinâmica de salários e aposentadorias no seio do próprio funcionalismo.

Entre as mais recentes, a reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional foi crucial, por exemplo, para dar fim à integralidade, que permitia ao servidor se aposentar com o último salário da carreira, enquanto na iniciativa privada os trabalhadores sempre estiveram limitados pelo teto do INSS. Agora as atenções se voltam para a PEC Paralela e para Estados e municípios, com seus regimes próprios de aposentadoria.

Até o momento, a reforma proposta pela gestão de Renato Casagrande foi tímida. Encaminhou à Assembleia Legislativa apenas os protocolares quesitos de mudança da idade mínima e de aumento de alíquota. Parlamentares já apresentaram um série de emendas, mas a maioria caminha no sentido de suavizar as mudanças.

Mas a necessária chacoalhada na casta do funcionalismo vai além da Previdência. Ao lado de outras reformas importantes para o país, como a tributária e a política, é preciso achar forças para a reforma administrativa, capaz de lipoaspirar a inchada máquina pública, ao reestruturar os cargos, mudar as regras para progressão salarial e concessão de benefícios e flexibilizar a estabilidade. Nunca se deve perder de vista que o funcionalismo existe para servir o público, não para se servir do público.