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Relatório da Previdência no Senado volta a reforçar privilégios

Para compensar o impacto negativo, o Senado traz propostas duvidosas de aumento de receitas

Publicado em 06/09/2019 às 14h14
Atualizado em 07/09/2019 às 05h15
Plenário do Senado Federal . Crédito: Roque de Sá
Plenário do Senado Federal . Crédito: Roque de Sá

A tramitação da reforma da Previdência no Senado é preocupante. Há risco de o texto sair pior do que o aprovado pelos deputados. O relatório do senador Tasso Jereissati, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, em vez de se concentrar – conforme manda o bom senso - em incluir Estados e municípios nas novas regras, corrigindo o principal lapso da Câmara, acaba cometendo erros inaceitáveis.

Um deles é o reforço de privilégios, contrariando um dos postulados da reforma. Não deveria existir mais a regalia de se aposentar com o último salário e receber os reajustes para quem está na ativa, mas ela continuará sendo concedida aos policiais federais que estão ingressando agora na carreira. Isso abre uma brecha perigosa, com policiais civis buscando a mesma benesse. Bastará uma lei complementar valendo para a União, Estados e municípios. Também é injustificável que o relator tenha retirado do texto aprovado na Câmara a parte em que os anistiados políticos não receberiam mais que o teto.

Tais privilégios mostram a força dos lobbies e constarão de uma PEC paralela, que tramitará separadamente, e que vai tratar também da reforma previdenciária nos Estados e municípios. Esse é um ponto crucial a ser resolvido. Trata-se de economia, para esses entes federados, de R$ 350 bilhões até 2030.

A versão aprovada na Comissão de Constituição e Justiça agrava a perda fiscal da reforma. Só as mudanças nas regras para as pensões custarão R$ 40 bilhões. Aliás, nesse quesito, o Brasil é o país mais benevolente do mundo: 3,2% do PIB é gasto com pensão por morte. Estima-se que ao todo, a proposta em tramitação reduzirá em cerca de R$ 92 bilhões a poupança que seria proporcionada aos cofres públicos ao longo de dez anos. Até então era estimada em R$ 933 bilhões, segundo os cálculos da Instituição Fiscal Independente, entidade vinculada ao Senado.

Para compensar o impacto negativo, o Senado traz propostas duvidosas de aumento de receitas, que renderiam R$ 155 bilhões em uma década. Seriam a cobrança de contribuições sobre o agronegócio exportador e entidades filantrópicas, além de ajustes no Simples. São medidas polêmicas. Esbarram em forte resistência dos meios empresariais e de outros setores da sociedade.

O Brasil não pode mais protelar a liberação de recursos para prioridades como saúde, educação, segurança e saneamento. Espera-se que a ameaça de colapso ecoe na tramitação da reforma no Senado.

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