Progressos realmente significativos para equalizar a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física, com alíquotas mais alinhadas com a realidade sócio-econômica brasileira, são aguardadas há tanto tempo que se tornaram quase uma fantasia da classe média. Promete-se muito, cumpre-se nada.
A simplificação e os ajustes que vêm sendo articulados pela equipe econômica de Paulo Guedes soam como música para os ouvidos de grande parte da população, cansada de assistir de camarote, anualmente, ao Leão abocanhar valores desproporcionais dos seus proventos, sem que essa mordida seja revertida em benesses sociais. Pelo contrário, os serviços públicos só conseguem se renovar na precariedade.
A proposta de reajuste da tabela e aumento da faixa de isenção será capaz de interromper uma injustiça histórica. É inaceitável que hoje apenas aqueles com salários inferiores a R$ 1.903,98 estejam livres do acerto de contas anual. No universo da distribuição da renda nacional, há bastante espaço para a inclusão de mais trabalhadores entre os que não precisam prestar contas com a Receita Federal.
A distorção tributária ocorre por conta da omissão da correção anual com base na inflação. A defasagem chega a 95,4%, segundo levantamento do Sindifisco Nacional, acumulada desde o governo FHC e passando imbatível por Lula, Dilma e Temer. São 22 anos de perdas, com o dinheiro de famílias escorrendo por um ralo profundo.
Caso a tabela de IR fosse corrigida integralmente desde 1996, os contribuintes que ganham até R$ 3.689,93 mensais seriam isentos do imposto, superando e muito o teto atual.
Começar, enfim, a corrigir essa aberração chega a ser uma questão de cidadania, pela superação das evidentes iniquidades. O volume de renúncia fiscal, nesse cenário, também precisa reavaliado.
Da forma como se encontra, é a renda das camadas mais baixas da população que é solapada, enquanto segue o aumento abusivo da carga tributária sem que as contrapartidas se concretizem. Os contribuintes acabam arcando com um peso demasiado na constituição das receitas, mesmo que não possuam capacidade para isso.
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A reforma tributária que está a caminho possui outras frentes de igual relevância para movimentar a economia, mas nada toca mais o coração do trabalhador do que uma reformulação no Imposto de Renda. Amansar o Leão é o sonho do contribuinte que precisa se realizar.
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