Sindicatos esperam registro: 2 mil pedidos no Ministério do Trabalho

Mesmo após fim da contribuição obrigatória, interesse pela criação de associações se mantém

Mesmo com o fim da contribuição sindical compulsória - uma das principais mudanças trazidas pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017 -, números obtidos no Ministério do Trabalho revelam que o interesse pela criação de sindicatos se mantém. Há um estoque de cerca de dois mil pedidos de registros sindicais, sendo 1.500 prontos para serem concedidos e algo entre 400 e 500 em fase de análise. Estão nessa conta processos encaminhados em 2016, 2017 e 2018. O motivo é o filão que ainda resta, a unicidade sindical. Por esse princípio, assegurado na Constituição Federal, só é permitido um sindicato por categoria em uma mesma base territorial (município), o que garante uma reserva de mercado, que é o monopólio da base de representação.

Isso dá às entidades poderes para cobrar taxas associativas dos filiados e contribuições por serviços prestados, como descontos em convênios, auxílios de advogados e até a cobrança do imposto sindical com a concordância dos associados nos processos de negociação coletiva. A reforma acabou com o imposto sindical obrigatório, correspondente a um dia de serviço, sendo o trabalhador sindicalizado ou não. Dirigentes sindicais, por sua vez, têm direito a tratamento diferenciado nas empresas, como estabilidade no emprego.

AUTORIZAÇÕES SUSPENSAS POR 90 DIAS

Nesta quinta-feira, o novo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, suspendeu as autorizações de registro sindical por 90 dias, em portaria publicada no Diário Oficial da União. Esta atividade é um dos principais focos de irregularidades na pasta, conforme revelou a Operação Registro Espúrio, realizada pela Polícia Federal (PF), que derrubou Helton Yomura do comando da pasta.

A concessão de registros sindicais entrou no radar da Polícia Federal depois que um empresário, representante de um sindicato que tentava obter o registro, denunciou a existência de um suposto esquema de pagamento de propinas para conseguir o documento. Com o apoio da PF, o empresário gravou encontros que manteve com advogados e lobistas, nos quais foi acertado o pagamento de R$ 4 milhões para liberar o registro sindical.

A investigação apura ainda o envolvimento de políticos do PTB e do Solidariedade. A principal suspeita é que políticos das siglas, que mantêm forte influência no Ministério do Trabalho, teriam capitaneado o esquema, de forma a favorecer o registro de sindicatos que apoiassem politicamente caciques destes partidos.

Segundo técnicos do ministério, além de suspeitas de irregularidades, a concessão de registros é um dos principais gargalos da pasta, que não pode simplesmente engavetar os pedidos. Contudo, é preciso regulamentar a atividade, porque as regras estão previstas em instrumentos frágeis, como portarias, sujeitas à interpretação de ministros.

Como a Constituição veda qualquer interferência do Estado no movimento sindical, o ministério até então vinha atuando de forma “frouxa”, exigindo apenas uma documentação das entidades interessadas, como a realização de assembleia da categoria, não raro com assinaturas forjadas. Além disso, a pasta trabalhava com uma tabela de atividades econômicas (anexo da Constituição de 1988) que está desatualizada e verificava a existência de conflito na base (outro sindicato da mesma categoria).

Na tentativa de fechar brechas para irregularidades, como a venda de registros, o novo comando do Ministério do Trabalho está discutindo com o Palácio do Planalto a edição de uma medida provisória ou projeto de lei para fixar parâmetros para a concessão de registros, sem que isso configure interferência do governo nos sindicatos. Também será necessário revisar a lista de ocupações, porque a economia mudou nos últimos 20 anos.

PARÂMETROS PARA CONCEDER REGISTRO

Para acabar com o princípio da unicidade sindical, é preciso alterar a Constituição. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda a plena liberdade, mas o Brasil nunca quis ratificar a convenção do organismo. Com os estímulos à abertura de sindicatos, o país conta hoje com cerca de cerca de 17 mil sindicatos entre patronais e laborais no país, sendo que quase 12 mil são de trabalhadores.

Segundo o jurista Ives Gandra Martins, o melhor caminho é o governo fixar os parâmetros para a concessão de registro sindical em lei para evitar problemas no futuro. Gandra lembrou que a Constituição dá o princípio de não interferência do Estado nos sindicatos, mas é preciso interpretar o mandamento e regulamentar essa atividade:

- Não acho que isso deve ser feito via medida provisória, mas por um projeto de lei com regime de urgência.

Para o professor da Faculdade de Economia da USP Hélio Zylberstajn, o governo deveria suspender os registros por mais tempo, por seis meses, porque a tendência é de queda nos pedidos por causa da reforma, que acabou com o principal filão dos sindicatos, o imposto obrigatório. Só depois disso, destacou, o Executivo deveria partir para a regulamentação dos registros. Para ele, a unicidade é um estímulo menor:

- Antes, os sindicatos tinham direito ao imposto sindical e não precisavam fazer nada em defesa de seus filiados. Agora, eles têm que brigar por associados para se manter.

Este vídeo pode te interessar

Além de resolver os problemas da cessão de registros sindicais, o ministério precisa passar o pente-fino nos contratos da pasta, alvos de irregularidades como superfaturamento e não execução de serviços. Para isso, contará com a ajuda de um integrante da Controladoria-Geral da União, que será cedido à pasta.